Apesar de próxima do termo “genocídio” (que estamos lendo com tanta frequência), a palavra epistemicídio só apareceu em minhas leituras mais recentes – e prontamente chamou minha atenção.

Se buscarmos entender e contextualizar o termo por sua origem, muitos poderão dizer que se trata da morte do conhecimento – o que é verdade. Mas para que a questão se aprofunde e para que não façamos o mau uso desse termo tão importante, proponho uma análise mais ampla: que tipo de conhecimento está morrendo?

O conceito de epistemicídio é do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, que, ao tratar da questão da expansão europeia e da colonização, pontuou o seguinte: “eliminaram-se povos estranhos porque tinham formas de conhecimento estranho, e eliminaram formas de conhecimento estranho porque eram sustentadas por práticas sociais e povos estranhos”. A autora brasileira Sueli Carneiro também desenvolveu estudos sobre o tema, e nos ensina que o epistemicídio é um verdadeiro processo de assassinato, pelo grupo racial hegemônico, de saberes dos povos negros e indígenas, como uma política de genocídio e dominação.

E por que ele é tão grave, tão perigoso? Justamente por ser mais vasto e frequente que o genocídio, uma vez que ocorre sempre que se pretende subalternizar, subordinar, marginalizar, ou ilegalizar práticas e grupos sociais que poderiam constituir uma ameaça à expansão do grupo considerado superior (a epistemologia branca, europeia, cristã e heteronormativa, por exemplo). É um movimento contra a história dos trabalhadores, dos indígenas, dos negros, das mulheres e das minorias em geral (étnicas, religiosas, sexuais); assim que o epistemicídio costuma ser considerado como “a morte antes do tiro” ou “a morte da mente antes do corpo”. Quando silenciamos as epistemologias, os saberes de parteiras, de povos originários, a prática médica de povos colonizados e impomos uma epistemologia universal, nós estamos literalmente silenciando esses sujeitos e desqualificando suas histórias.

A inviabilização de saberes não-hegemônicos nos encontra desde bem cedo: quando aprendemos História no ensino fundamental, muito se fala do Ocidente e seu desenvolvimento, enquanto o Oriente aparece como lugar de passagem. Aprendemos sobre as grandes conquistas europeias e nada sobre os reinos africanos. Lemos que os povos indígenas trocavam, negociavam terras e riquezas por quinquilharias, e não que tiveram seus corpos explorados, violados e escravizados.

A forma principal em que a morte simbólica desses povos se materializa é através do apagamento de referenciais dos saberes africanos, afro-brasileiros, ameríndios e afins. É uma representação clara de nossos preconceitos e do racismo estrutural na produção intelectual, responsável por negar a capacidade dos povos não brancos de produzir saber.

Para estudiosos do tema, como Djamila Ribeiro, a epistemologia dominante seria aquela imposição de um conhecimento universal que reflete os interesses políticos e econômicos específicos do grupo social dominante – geralmente de uma sociedade branca, colonial, patriarcal e cristã. Mas não é só isso: essa sociedade é quem estaria produzindo o conhecimento considerado como “verdadeiro”. Esse processo resulta não só na desqualificação de conhecimento dos povos dominados, mas também na desqualificação coletiva e individual desses sujeitos enquanto sujeitos que pensam.

E o que o epistemicídio faz na prática é um estrago grotesco: o embrutecimento das pessoas que estão fora do grupo dominante faz com que a ascensão social delas fique cada vez mais distante. O sistema é programado para absorver esses indivíduos como mão de obra mais barata, para trabalhos mais rústicos, ou para mero entretenimento e aparição no meio artístico ou esportivo (os que têm sorte), enquanto os demais caem no desemprego, na marginalidade, ou em outras esferas em que seus corpos são alvos fáceis para serem exterminados.

E qual seria um caminho inicial para quebrar esse ciclo? Ora, seria preciso desestabilizar e transcender a autorização discursiva branca, masculina cisgênera e heteronormativa. A partir disso, debater como as identidades foram construídas nesses contextos.

A exclusão de corpos subalternizados dos espaços de poder político e econômico é apenas resultado de um processo de exclusão que começou lá atrás, nos espaços de produção de conhecimento. No caso do Brasil, em especial, é até difícil mensurar o quanto as coisas seriam diferentes se valorizássemos os saberes das mulheres de terreiro, dos indígenas, das Babalorixás, das mulheres do movimento de luta por creches, das irmandades negras, dos movimentos sociais encabeçados pela comunidade LGBTQIA+, entre tantos outros. Torçamos para que esse movimento seja feito a tempo, e que pessoas brilhantes, como foi Carolina Maria de Jesus[1], passem a ser lidas, respeitadas e apreciadas enquanto ainda estão vivas.

[1] Carolina Maria de Jesus foi uma escritora negra, mãe, catadora de papel, moradora da favela e com pouquíssima escolaridade formal. No dia 25 de fevereiro de 2021, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) concedeu a Carolina o título de Doutora Honoris Causa, reconhecimento oferecido a pessoas com contribuições decisivas para a arte, a ciência e a cultura brasileiras. A autora morreu em 1977.

REFERÊNCIAS

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pelas mãos de Alice (1995).

BORGES, Pedro. Epistemicídio, a morte começa antes do tiro. Alma Preta. Disponível em: <https://almapreta.com/sessao/cotidiano/epistemicidio-a-morte-comeca-antes-do-tiro>.

SILVA, Vinícius da. Perspectivas conceituais: o que é o epistemicídio? Disponível em: <https://viniciuxdasilva.medium.com/perspectivas-conceituais-o-que-%C3%A9-epistemic%C3%ADdio-70267bd3954>.

PESSANHA, Eliseu Amaro. Do Epistemicídio: as estratégias de matar o Conhecimento Negro Áfricano e Afrodiaspórico. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/problemata/article/download/49136/28617/>.

Déborah Silva é advogada, especialista em Direito Constitucional e pós graduanda em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global.

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Um dos aspectos que mais se destaca é a relação do personagem principal, o gigante Riobaldo Tatarana (o Urutu Branco), com Deus e com o Diabo. Ao narrar sua história no Sertão, por diversas vezes, a existência do Diabo é questionada; porém, ao mesmo tempo, ele é caracterizado, sendo, portanto, vazio de existência, mas existente em certa medida.

Fato é que Guimarães Rosa evidencia como os habitantes do sertão nordestino viviam intensamente esse maniqueísmo de “Bem versus Mal”. Especificamente no caso do Mal, a mitologia regional era traçada por um forte temor ao Diabo, acreditando-se, inclusive, que, se o citassem, ele apareceria e passaria a infernizar a vida de quem o chamasse. Assim, o melhor artifício era dar à figura do Mal uma imensa variedade de denominações, pois essa seria a forma mais fácil de ludibriá-lo.

Coincidentemente ou não, nos tempos sombrios que estamos vivendo desde a expansão geográfica da pandemia do Coronavírus, diversas pessoas – dos mais distintos cargos, escalões, classes e afins – estão se mostrando essencialmente ruins. No sentido mais puro, esses indivíduos malvados, abomináveis, detestáveis, impiedosos, sanguinários, facínoras e cruéis, poderiam ser considerados a materialização daquilo que, para a literatura Roseana, seria o Mal.

Maior coincidência é que nos vemos igualmente receosos – e até mesmo cerceados – de denunciar e denominar essas pessoas. Mas, ainda assim, nos é necessário falar, gritar, insultar e reclamar desses indivíduos e de suas atitudes, até porque esse movimento catártico de raiva e dor é uma das únicas formas de expressão que nos resta dentro desse isolamento tão penoso.

Portanto, o objetivo desse texto é justamente compilar alguns dos nomes dados ao Mal em Grande Sertão: Veredas para que tenhamos opções suficientes para alcunhar nossos demônios. Aqui estão eles:

Anhangão; Anjo- Caído; Apôrro; Aquele; O Arrenegado; O Austero; O Azarape; O Azinhavre; Barzabu; O Bode-Preto; O Cafofo; O Canho; Canhoto; Cão; O Cão-Extremo; O Cão-Miúdo; Capeta; Capiroto; Caracães; Careca; O Carocho; O Coisa-Má; O Coisa-Ruim; O Coxo; O Cramulhão; O Crespo; O Cujo; O Dado; O Danado; O Danador; Das Trevas; O Dê; Deamar; Deamo; O Debo; O Demo; O Demônio-rabudo; O Demonião; O Diá; Diabo; Dianho; Dião; Diogo; Dioguim; O Dos-Fins; O Drão; O Duba-Dubá; O Ele; O Faca-Fria; O Facho-Bode; O Ferrabrás; O Figura; O Galhardo; O Grão-Tinhoso; O Hermógenes; O Homem; O Indivíduo; Lúcifer; O Mal-Encarado; Maligno; Malino; O Manfarri; O Manfarro; Mafarro; O Miúdo Satanazim; O Morcegão; O Muito Sério; Muitos Beiços; O Não-Sei-Que-Diga; O Ocultador; O Oculto; O Outro; O Pai Da Mentira; O Pai Do Mal; O Para Sempre; O Pé-De-Pato; O Pé-Preto; O Que Azeda; O Que-Diga; O Que-Não-Existe; O Que-Não-Fala; O Que-Não-Ri; O Que-Nunca-Se-Ri; O Que Rança; O Rapaz; O Rasga Embaixo; O Rei Diabo; Rincha Mãe; Sangue-D’Outro; Satanás; Santanazim; O Sem-Gracejo; O Sem-Olho; O Sempre Sério; Senhor -Das – Trevas; O Severo Mor; Solto-Eu; O Solto-Fu; O Sujo; O Tal; O Temba; O Tendeiro; O Tentador; Tibes; O Tinhoso; O Tisnado; O Torto; Tranjão; O Tristonho; O Tunes; e O Xu.

“O que não é Deus, é estado do demônio.
Deus existe mesmo quando não há.
Mas o demônio não precisa de existir para haver –
a gente sabendo que ele não existe,
aí é que ele toma conta de tudo.”

Déborah Silva é advogada, especialista em Direito Constitucional e pós graduanda em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global.

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O que sabemos até agora é que, para funcionar, a vacinação precisa ser pensada no seu sentido geral, coletivo, porque só estaremos protegidos se as outras pessoas também estiverem. Não adianta vacinar só as pessoas que moram em uma casa, ou os funcionários de uma determinada empresa.

Desse modo, o setor público deve controlar a aquisição e a aplicação gratuita de imunizantes nos países, e nesse momento não há espaço para o setor privado comercializar as vacinas, porque as autorizações emitidas pelas agências reguladoras até agora são para uso emergencial. E como não há oferta suficiente, a prioridade é suprir a demanda do setor público.

A vacinação nacional é urgente, inclusive para frear o avanço das mutações do vírus Sars-Cov-2, mas por enquanto, toda vacina que for para o setor privado está tirando uma vacina do público. Isso porque não se trata ainda de um imunizante com ampla disponibilidade, as vacinas ainda estão sendo produzidas e dependem do envio de insumos, de um plano bem estruturado, de testes e relatórios de eficácia, de materiais necessários para aplicação, etc.

Mas além dessas questões, os especialistas vêm argumentando que, se a vacina for comprada pela rede privada antes de ser amplamente ofertada no SUS, estaríamos criando um problema político, gerando uma enorme desigualdade ao disponibilizar a vacina primeiro para quem tem recursos.

Vejamos pela lógica: os que puderem pagar vão pagar mais caro para tomar a melhor vacina. Mas quais os grupos correm os maiores riscos de contaminação? São os trabalhadores essenciais, moradores das favelas, famílias de classe baixa e baixíssima que dependem diariamente do trabalho no comércio, do uso de transportes públicos superlotados.

Ainda, pelo SUS existe uma ordem prioritária de saúde, como já sabemos, começando pelos profissionais do próprio sistema de saúde, pessoas idosas, e caminhando progressivamente para os outros grupos. No caso da comercialização ser autorizada, cada clínica privada vai organizar a oferta como quiser.

Os médicos apontam também outro problema: a maior parte das vacinas só tem a eficácia esperada com duas doses, e pode ser difícil conseguir a garantia de uma segunda dose no setor privado. Qualquer atraso em tomar a segunda dose ou diferença no tipo de vacina pode afetar o resultado, e o efeito no corpo não será aquele esperado em porcentagem de eficácia.

Os defensores da liberação da vacina argumentam que a venda das vacinas na rede particular poderia ajudar a desafogar o SUS, tirando do sistema os custos de vacinar essas pessoas que vão tirar do próprio bolso. Contudo, esse raciocínio não contribui para o combate à pandemia, porque apenas uma pequena parte da população tem acesso à rede privada.

Devemos deixar claro que essa coluna não se destina a criticar aqueles que torcem pela comercialização da vacina e aqueles que comprariam o imunizante caso pudesse. É óbvio que as ações de saúde exigem coordenação de Estado, e quando ele não age a sociedade acaba buscando formas de responder, ainda mais em um período totalmente novo que vem causando tanto sofrimento, tantas perdas e não temos uma previsão de melhora.

Nós temos um presidente que desacredita a vacinação como estratégia e um Ministério da Saúde que tem reduzido sua capacidade sanitária e capacidade de coordenação, o que contribui para uma pandemia mais alongada, com reflexos negativos não só na saúde, mas na educação, na economia, etc.

Mas ainda assim, pensar na rede privada como a solução ainda é um erro, e o problema não é propriamente a presença da vacina em clínicas privadas, mas sim a falta de ações coordenadas do governo associada à falta de uma vacina amplamente disponível.

A vacina não pode ser olhada como algo individual. Estamos falando de um bem comum e um bem coletivo, porque ela só funciona bem com esse sentido de coletividade. Uma vacina não vai se mostrar minimamente eficaz, principalmente as que estão sendo cogitadas no Brasil, quando existir certa porcentagem da população vacinada.

Muitos brasileiros lidaram com a pandemia sem o menor senso de coletividade e responsabilidade sanitária, participando de diversas aglomerações, incentivando o uso de medicamentos sem comprovação científica e desrespeitando o luto de mais de 200.000 famílias. Pressionar a venda das vacinas nesse momento seria mais um ato que comprova nosso individualismo e nossa irresponsabilidade cívica em – ao menos tentar – garantir que todos tenham um direito constitucional concretizado.

Referências

Denise Garrett: “Toda vacina contra covid-19 que for para o setor privado hoje será tirada do setor público”. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-08/denise-garrett-toda-vacina-que-for-para-o-setor-privado-sera-tirada-do-setor-publico.html>.

Vacinar primeiro quem pode pagar abre desafio ético e de saúde pública no Brasil. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55554353>.

Déborah Silva é advogada, especialista em Direito Constitucional e pós graduanda em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global.

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O documento mais importante que denuncia algumas das atrocidades é o chamado “Relatório Figueiredo”. Em 1967, o procurador federal Jader Figueiredo publicou um relatório de 7.000 páginas que catalogou inúmeros crimes cometidos contra os indígenas, principalmente por parte de grandes proprietários de terra e agentes do Estado, dentre os quais destacamos: escravidão, tortura, prostituição de índias, usurpação de terra e assassinatos. Entretanto, este relatório ficou desaparecido por 44 anos sob a alegação de que teria sido destruído em um incêndio, mas felizmente foi encontrado praticamente intacto por pesquisadores em 2013.

Dentre as apurações do relatório, algumas parecem tiradas de um filme de terror ou uma ficção bizarra demais para acreditar. Ao percorrer mais de 16.000 km com sua equipe, o procurador soube da existência de caçadas humanas de indígenas feitas por meio de metralhadoras e dinamite atiradas de aviões, inoculações propositais de varíola em tribos isoladas e até doações de açúcar misturado a estricnina – um ácido proibido em vários países em razão de sua toxicidade.

Um famoso caso ficou conhecido como “o massacre do paralelo 11”, em que um barão do setor de borracha ordenou que fossem arremessadas dinamites em uma aldeia indígena do povo “Cinta Larga”, e os que sobreviveram ao atentado acabaram assassinados por seringueiros que os atacaram com facões.

Outra denúncia conhecida envolve o “Reformatório Krenak”, um verdadeiro presídio que serviu como centro de detenção arbitrária para indígenas dessa etnia. O objetivo era a destruição do grupo, e prova disso foram os deslocamentos forçados que levaram ao adoecimento psíquico de vários membros dos Krenak a partir de um processo de traumatização coletiva, além da violação explícita de direitos culturais e reprodutivos, como obstáculos para que os nascimentos ocorressem no seio do grupo, contrariando os sistemas tradicionais.

Mas voltemos um pouco no contexto brasileiro da época. Exista a pretensão, por parte dos militares, de uma integração do território nacional ao mesmo tempo em que se buscava expandir suas fronteiras internas. Desde o governo Castelo Branco de 1964, as diretrizes de segurança e de desenvolvimento econômico buscadas pelo Estado deixaram evidente o ambicioso plano de deslocamento de populações para exploração estratégica do território, principalmente na região amazônica.

Assim, as populações indígenas estavam diretamente posicionadas entre os militares e a realização de um projeto desenvolvimentista que não se alinhava com demarcação de territórios ou puramente a proteção aos direitos humanos. O preço pago foi altíssimo: perseguições, prisões, ataques que iam de envenenamento por alimentos misturados com arsênico, a aviões que atiravam brinquedos contaminados com vírus de sarampo ou varíola para as crianças das aldeias.

Segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade, entre 1964 e 1985, ao menos 8.350 indígenas foram mortos em algum desses atentados, o que corresponde a, no mínimo, 10 etnias diferentes. A abertura da Rodovia Transamazônica – possivelmente o maior ideal faraônico da ditadura, que pretendia cruzar o país através da Amazônia – também contribuiu para os números, sendo que 29 grupos indígenas foram afetados de forma trágica, incluindo 11 etnias isoladas.

Felizmente, vem sendo realizado um trabalho por parte do Ministério Público Federal, no âmbito da Justiça de Transição, que além de denunciar e dar voz a muitas tribos busca também reparações e respostas para o que ocorreu durante o esse período sombrio. Em fevereiro de 2014, o Grupo de Trabalho “Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e o Regime Militar” obteve a primeira decisão judicial favorável: a determinação para que a União e a FUNAI adotassem medidas visando reparar os danos permanentes causados aos povos indígenas Tenharim e Jiahui em decorrência da construção da rodovia Transamazônica (BR-230) em seus territórios.

Inicialmente, as atividades do projeto deram foco a três grandes casos: as violações aos direitos do Povo Waimiri-Atroari, no Amazonas; o caso do Reformatório Krenak; e as atividades da Guarda Rural Indígena (GRIN), em Minas Gerais.

“Helicópteros que sobrevoavam as aldeias derramando veneno e detonando explosivos sobre centenas de indígenas reunidos para celebração de rituais de passagem. Ataques a tiros, esfaqueamentos e degolações contra os sobreviventes. Tratores que passavam destruindo roçados, locais de passagem e antigas capoeiras de aldeias centenárias.”

Essas foram algumas das cenas descritas por indígenas Waimiri-Atroari (autodenominados Kinja), que falaram em público pela primeira vez durante a audiência da ação civil pública que buscava a reparação e indenizações pelas violações que vivenciaram entre a década de 70 e 80. Apesar da ação reparatória contra o Estado brasileiro, nada apagará o fato de que o terror quase levou o grupo à extinção, e tudo isso em nome da abertura da BR-174.

Apesar de algumas das descobertas serem recentes, o reflexo da ditadura militar em relação aos povos indígenas é um tema ainda muito pouco abordado, mesmo que essas populações historicamente já fossem vítimas da ação repressiva do Estado. Além disso, trata-se de uma população que precisa e sempre precisou ser ouvida, e prova disso é como a violação dos seus direitos durante a ditadura não teve a mesma visibilidade de outras violações a direitos humanos.

As dificuldades eram tantas, que a própria Comissão Nacional da Verdade não conseguiu identificar todas as vítimas fatais no período investigado, tanto por questões geográficas quanto linguísticas. Por isso falamos em morticínio silencioso, já que até hoje esse lado da ditadura é praticamente ignorado.

Muito do que o governo atual tem feito é fruto de uma consciência militar, e não podemos esquecer que a ditadura acabou, relativamente, há pouco tempo. É importante olhar para trás para traçarmos um paralelo com a política indigenista de hoje, e vemos muitas simetrias. Há, por exemplo, uma tendência de distorção e até mesmo ocultação de dados, e se ocorria um negacionismo naquela época com afirmações de que os números não eram tão altos ou que os indígenas não estavam sendo perseguidos, hoje vemos praticamente a mesma coisa, ainda mais no contexto da pandemia do novo Coronavírus.

Hoje no Brasil, novamente, existem elementos que comprovam a ocorrência de crimes contra a humanidade na resposta do governo à pandemia, quais sejam: intenção, plano e ataque sistemático (por ação e omissão).

Entendemos que os povos indígenas sempre foram colocados em uma agenda de extermínio. Nossa esperança é que as atuais denúncias sejam capazes de parar esse projeto, e que a violência não seja patrocinada e incentivada por aqueles que devem combatê-la.

Notas

(1) o Relatório Figueiredo, apesar de muito importante, apresentava problemas e não catalogou todos os casos da época, inclusive o procurador chegou a afirmar que não estaria ocorrendo um genocídio. Como sabemos hoje, a ditadura estava apenas no começo, e as pesquisas apontam que o genocídio já havia começado.

(2) o presente texto objetivou o levantamento de informações sobre o tema e a exposição dos mesmos, correlacionando a matéria ao Direito. Naturalmente não se pretendia a discussão sobre o ponto de vista daqueles que realmente sofreram e sofrem opressões e ataques. Aos que se interessarem em saber mais da história pela voz dos indígenas, deixo abaixo alguns documentários e vídeos de acesso gratuito no Youtube:

• GUERRA SEM FIM – Resistência e Luta do Povo Krenak (Endless War – 2016)
• MARAWATSEDE – O RESGATE DA TERRA
• Ditadura criou cadeias para índios com trabalhos forçados e torturas
  

REFERÊNCIAS

MPF. Audiência na Terra Indígena dos Kinja. Disponível em: <http://www.justicadetransicao.mpf.mp.br/eventos/audiencia-na-ti-dos-kinja>

MPF. Justiça de Transição – Povos Indígenas. Disponível em: <http://www.justicadetransicao.mpf.mp.br/povos-indigenas>.

UOL. Conheça o capítulo pouco lembrado da ditadura milita brasileira. Disponível em: <https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/indigenas-conheca-o-capitulo-pouco-lembrado-da-ditadura-militar-brasileira.phtml>. UFMG. Ditadura militar e populações indígenas. Disponível em: <https://www.ufmg.br/brasildoc/temas/5-ditadura-militar-e-populacoes-indigenas/>.

Déborah Silva é pós graduanda em Direito Constitucional. 

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Falamos sobre a fome. É de amplo conhecimento o fato de que a fome é um problema recorrente, geralmente ligado aos países mais pobres do mundo, e que é uma triste realidade em muitos lares. Mas nós sabemos o suficiente? Temos a real consciência do que significam os números, as projeções e as causas?

Inicialmente, começamos com uma declaração forte: comer é um ato político. E o que queremos dizer com isso? Uma democracia bem consolidada é essencial para os direitos humanos e para o direito humano à alimentação adequada. É isso mesmo, a alimentação é um direito – e mais do que isso, é um dos direitos mais importantes para a dignidade da pessoa humana.

O direito humano à alimentação adequada rege dois pilares: a) a soberania alimentar, que se refere à autonomia de um Estado para definir as suas políticas, a autossuficiência alimentar para a população; e b) a segurança alimentar, que significa termos alimentos em quantidade e qualidade suficientes para garantir esse direito.

O Brasil tem autonomia e políticas para regular a questão da alimentação e, além disso, sabemos que ainda hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para toda sua população. Contudo, nosso país está voltando ao mapa da fome.

Como retrata a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, divulgada pelo IBGE, a insegurança alimentar grave esteve presente no lar de 10,3 milhões de brasileiros nesses anos, o que significa que quase 5% da população brasileira convive novamente com a fome. Agora, a estimativa é de que cerca de 5,4 milhões de pessoas passem para a extrema pobreza em razão da pandemia. O total chegaria a quase 14,7 milhões até o fim de 2020, ou 7% da população, segundo estudos do Banco Mundial.

A ONU, em um relatório do programa mundial de alimentos, indicou que o número de famintos, no mundo, praticamente dobrou por causa da pandemia de Covid-19. Se esse cenário permanecer, 265 milhões de pessoas não terão o que comer até o final do ano.

Apesar da enorme quantidade de alimentos produzidos, aproximadamente um terço destes se perde ou se desperdiça, evidenciando que existem problemas nesse processo e na distribuição. Os alimentos não consumidos representam desperdícios de recursos naturais e de outros elementos utilizados na produção, ou seja, alimentos são perdidos ou desperdiçados em todo o ciclo da rede alimentar, da produção agrícola até o consumo final em nossas casas.

Associado a isso, temos os problemas do meio ambiente que diretamente se relacionam com a alimentação. O aquecimento global, as queimadas na Amazônia, o desmatamento, os problemas no Cerrado e no Pantanal: com esse nosso modelo de desenvolvimento agroalimentar, que terra vai sobrar para plantações saudáveis, e como as gerações futuras vão lidar com esses danos?

Vivemos um momento de desmonte geral das políticas públicas, com especial destaque para as políticas de segurança alimentar e nutricional, além da redução dos investimentos nas políticas voltadas à agricultura familiar, que deram sustentação ao bom desempenho brasileiro em anos anteriores.

Mas se até então os dados desse artigo não parecem práticos ou não nos sensibilizam, vejamos algumas ocorrências mais drásticas.

A pandemia de Covid-19 gerou um problema grave relacionado à alimentação escolar. Isso porque, muitas vezes, a única refeição substanciosa de milhares de crianças brasileiras é feita na escola. Com a interrupção das aulas, muitas dessas ficaram sem alimento e expostas à fome.

Mas vamos além: outro fator relevante para o momento é o aumento no valor dos alimentos. O preço de itens da cesta básica já aumentou 20% nos últimos 12 meses em produtos como leite, arroz, feijão e óleo de soja, segundo associações representativas do setor de supermercados. Isso significa que milhares de famílias estão, literalmente, racionando a quantidade e a qualidade da comida que vai em cada prato todos os dias.

É inacreditável que a fome possa matar mais que o próprio vírus, mas é isso que as pesquisas projetam: a ineficiência na resolução de crises humanitárias ficou escancarada, e antes do fim do ano, de 6.100 a 12.200 pessoas poderão morrer de fome a cada dia em decorrência dos impactos sociais e econômico da doença.

A situação não pode se perpetuar. O direito a estar livre da fome é prontamente exigível, e cabe ao Estado respeitar, garantir, promover e proteger as diretrizes que garantam esse direito. Por mais que existam ótimas ações voluntárias pelo país afora tentando levar comida aos lares brasileiros, o combate à fome não é filantropia, e o governo é obrigado a criar e efetivar as políticas públicas.

O que podemos tirar desse ano turbulento é como o mundo precisa urgentemente de novas estratégias. Precisamos dar um basta a esse modelo de desenvolvimento predador do meio ambiente e da vida das pessoas.

Precisamos construir sistemas alimentares mais justos, mais resistentes e sustentáveis, com mais participação direta dos destinatários. Além disso, debater alimentação nas escolas e na sociedade em geral também se faz necessário, pois assim estaremos debatendo o futuro, a sustentabilidade e a própria cidadania.

A comida que elegemos está diretamente ligada com a proteção planetária e o desenvolvimento dos povos, por isso também devem ser incentivadas as ações de produção alimentar mais cooperativa, principalmente aquelas que incentivem os pequenos produtores e reduzam o uso de agrotóxicos.

“Aqui, na Terra, a fome continua...
A miséria, o luto, e outra vez a fome.”
(José Saramago)

REFERÊNCIAS

A fome na pandemia. OBSERVATORIO. Publicada em: 01/10/2020. Disponível em: <https://observatorio3setor.org.br/podcast/a-fome-na-pandemia/>.

Brasil de volta ao mapa da fome. RADIS – FIOCRUZ. Publicado em 20/10/2020. Disponível em: <https://radis.ensp.fiocruz.br/index.php/home/noticias/brasil-de-volta-ao-mapa-da-fome>.

Fome pode gerar mais mortes que a pandemia até o final do ano. OXFAM. Publicado em: 17/08/2020. Disponível: <https://gife.org.br/fome-pode-gerar-mais-mortes-do-que-a-pandemia-ate-o-final-de-2020-alerta-oxfam/>.

ONU diz que pandemia da COVID-19 faz o número de famintos dobrar no mundo. CNN. Publicado em: 27/09/2020. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2020/09/27/onu-diz-que-pandemia-de-covid-19-faz-numero-de-famintos-dobrar-no-mundo>

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É realmente um interesse comum entre os indivíduos a preservação da memória em diferentes searas. Lembremos, por exemplo, dos antigos álbuns de família, das fitas VHS com os primeiros aniversários, ou os diários da adolescência. Mas vamos além: os livros de história, os museus, a memória coletiva de um povo ou um tempo específico; tudo isso sugere uma noção de permanência, pertencimento e perpetuidade.  

Entretanto, em contraponto a esse cenário de lembrança extrema, existem coisas que muitas vezes queríamos esquecer ou não tornar públicas. Em decorrência das inovações no mundo informacional, principalmente nas últimas décadas, tornou-se necessário um equilíbrio entre a informação e a inviolabilidade da vida privada.

Surgiu assim um verdadeiro direito fundamental, reflexo da própria dignidade da pessoa humana e garantia a outros direitos da personalidade, como a privacidade, anonimato, intimidade e imagem. É o chamado direito ao esquecimento, que tem como palco principal, na atualidade, a internet, em razão da facilidade com a qual as informações se propagam e se eternizam.

Esse direito, apesar de não constar no rol dos direitos fundamentais da Constituição, foi tratado na VI Jornada de Direito Civil, no Enunciado 531 que prega: “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”. Assim, é uma verdadeira garantia de controle que o cidadão possui sobre seus dados, sobre informações de sua vida pregressa, e não só eventuais situações vexatórias ou ligadas à sua moral, mas também atitudes que seriam gloriosas e que deverão ser esquecidas em nome do desejo ao anonimato.

Vejamos a prática: é muito comum que sejam divulgados vídeos, fotos, ou postagens antigas que podem afetar negativamente a história ou a imagem de alguém. Além disso, alguma dificuldade financeira, uma infração penal praticada na adolescência, algum descuido um pouco ofensivo – tudo isso pode afetar imediatamente ou em longo prazo a concessão de créditos, a obtenção de empregos, ou até acarretar perigos de perseguição.

Mas como balancear o direito à liberdade de expressão com o direito à imagem e à privacidade? Torna-se evidente um conflito entre as liberdades constituídas e o dever de memória coletivo e suas técnicas de solução em razão da diversidade de valores trazidos em nossa Constituição Cidadã. A solução, apesar de não consolidada, parece perpassar pela análise do que é realmente de interesse público e não mero entretenimento, sensacionalismo ou linchamentos virtuais.

Um caso que ganhou notoriedade e muitos já devem conhecer é relativo à Chacina da Candelária. O crime, ocorrido na década de 90, teve a absolvição de um dos acusados; porém, anos depois, seu nome foi citado no programa “Linha Direta”, da Rede Globo, o que gerou um enorme burburinho. Além de muitos julgamentos sociais, o indivíduo sofreu vários outros prejuízos, mesmo depois de ter passado por um julgamento formal.

Ora, o absolvido foi até procurado para conceder entrevista, mas negou, e disse que não queria aparecer no programa, manifestando seu claro desejo se não reacender o caso. De todo modo, o programa foi ao ar em todo o Brasil, com conteúdo que revelava imagens e nomes reais dos envolvidos. Ele procurou a justiça e, após um longo período de tramitação e recursos, foi decidido que a liberdade de imprensa não pode ser assim absoluta. O direito ao esquecimento foi reconhecido como consequência da dignidade da pessoa humana, dando ensejo a uma indenização.

Outro caso que se tornou paradigma envolve um crime da década de 50. A jovem Aida Curi foi abusada, torturada e teve seu corpo arremessado de um prédio em Copacabana. Já na época, a imprensa foi criticada por expor, nas capas dos jornais, as imagens explícitas do crime brutal; e mesmo assim, em 2004, a TV Globo reconstituiu o episódio do crime. A família pediu indenização pela exploração da imagem da jovem, além de reafirmar a luta para esquecer a tragédia. ¹

Os aspectos em torno desse direito nos mostram a importância de nos protegermos de certos tipos de exposição, da disposição de nossos dados e também de desconfortos morais e psicológicos.

Não só estamos diante de um mecanismo de resistência ao poder de grandes corporações ou usuários maliciosos da internet, mas há também a relevância do direito a ser deixado só, ser deixado em paz, o chamado “right to be alone”.

Por vezes, não damos atenção ao fato de que o esquecimento também é importante para a construção da personalidade humana. Se analisarmos tanto a perspectiva individual quanto a coletiva, é possível entender que esse processo é inevitável e fundamental tanto para exercício do nosso livre arbítrio quanto para nosso desenvolvimento.

Para o professor de Oxford Mayer Schönberger, que leciona justamente sobre as virtudes do esquecimento na era digital, “esquecer possui papel central no processo de tomada de decisão humano, na medida em que nos permite agir no tempo, cientes de, mas não algemados por eventos do passado. Através da memória perfeita podemos perder uma capacidade humana fundamental – viver e agir com firmeza no presente”.

Por isso, deixamos a dica: use o passado como instrução, mas lembre-se de esquecer.

O esquecimento, frequentemente, é uma graça. 
Muito mais difícil que lembrar é esquecer! 
Fala-se de “boa memória”.
Não se fala de “bom esquecimento”, 
como se esquecimento fosse apenas memória fraca. 
Não é não. 
Esquecimento é perdão, o alisamento do passado, 
igual ao que as ondas do mar fazem 
com a areia da praia durante a noite. 
(Rubem Alves)

REFERÊNCIAS

¹ O processo constava na ata de julgamento para o final de setembro desse ano.

SAJ ADV. Direito ao esquecimento e dignidade da pessoa humana no STF. Publicado em 15/04/2020. Por Athena Bastos. Disponível em: <https://blog.sajadv.com.br/direito-ao-esquecimento/>.

SILVA, Felipe Rocha. O Direito ao esquecimento na internet. 2016. Disponível em: <http://repositorio.ufjf.br:8080/jspui/handle/ufjf/3227>. Acesso em: 21/10/2020.

UOL. STF julga hoje direito ao esquecimento no Brasil; o que está em jogo? Publicado em 30/09/2020. Por Rodrigo Trindade. Disponível em: <https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/09/30/stf-julga-direito-ao-esquecimento-caso-aida-curi-x-globo.htm>.

COSTA, Julia Braile. O direito ao esquecimento e a liberdade de expressão: a visão civil constitucional. 2017.

Déborah Silva é pós graduanda em Direito Constitucional. 

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A primeira coisa que precisamos entender falando de eleições é o que elas representam para o nosso Estado. A Constituição prega que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, e isso significa que vivemos em uma democracia representativa.

Este modelo consiste na delegação do poder de decisão a algumas pessoas, sempre com base em alguns princípios, tais como: observância dos procedimentos constitucionais; igualdade de todos perante a lei; sufrágio universal; e mandatos eletivos com temporalidade definidas.

A valorização dessa democracia se dá pelo fato de que, quantitativamente, ela é capaz de permitir a participação de toda a sociedade, ao contrário do que acontecia na democracia direta grega, por exemplo, em que só os homens atenienses eram cidadãos capazes de opinar e decidir, enquanto o resto da população ficava de fora desse processo. Ainda, essa forma de representação facilita a tomada de decisões em um país grande como o nosso, já que aperfeiçoa o tempo das discussões e a logística sobre os temas.

Assim, o voto nada mais é que um dos mecanismos para se efetivar a soberania popular. Hoje em nosso país ele é universal, obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos. Algumas de suas características são protegidas com maior rigidez, ou seja, são cláusulas pétreas, não podendo o voto deixar de ser direto, secreto, universal e periódico. A obrigatoriedade pode ser revista por emenda constitucional, mas por que deve ser assim?

Inicialmente, deve-se restar claro que o ato de votar é um dever e não só um direito, que se baseia na responsabilidade que cada cidadão tem para com a coletividade ao escolher seus mandatários. O eleitor é verdadeiro componente do órgão eleitoral, então o voto tem o caráter de uma função pública.

Além disso, o estágio democrático em que o país se encontra não é propício ao voto facultativo, já que grande parte da população ainda vive em estado de pobreza e tem baixo nível de escolaridade, fazendo com que muitos desconheçam alguns de seus direitos. A tendência é que o voto facultativo exclua das urnas essas camadas da sociedade, enquanto a obrigatoriedade seria um forte instrumento para manifestação da vontade política.

Outro argumento diz respeito ao caráter pedagógico do voto, pois mesmo não sendo anual, o resultado em longo prazo seria uma sociedade com cultura política mais forte, com hábito e interesse na informação e no pleito em geral. A participação constante no processo eleitoral tende a deixar o eleitor mais ativo socialmente.

Outro aspecto seria o nível de participação e legitimidades das eleições. Nunca aconteceu de mais de 50% do eleitorado se ausentar, e isso evita controversas acerca da credibilidade das instituições. Esse cenário é muito importante para democracias não totalmente consolidadas, com tendência à instabilidade político-institucional, como é o caso do Brasil, além de auxiliar a questão do custo-benefício.

Esses argumentos apontados até aqui são de natureza mais técnica, aqueles que vemos com maior frequência. Entretanto, se fizermos uma análise mais prática, uma verdadeira autocrítica, é possível perceber que o ato de votar é mais significativo do que parece.

A cada dois anos há um pedido para que as pessoas parem e reflitam sobre o que significa uma democracia representativa, e o que a lei de fato exige é o comparecimento, mas o voto em si pode ser nulo, branco ou em alguém. Isso significa que, se você está 100% insatisfeito com todos os candidatos na disputa, ninguém irá te obrigar a depositar confiança em algum deles.

Em uma democracia tudo que diz respeito à coletividade deve ter sim a participação de cada um individualmente, por uma preocupação com o todo. É o que acontece na vacinação obrigatória, por exemplo, a responsabilidade não é só para proteger a mim mesmo, mas o maior número de pessoas na minha cidade, no meu estado, e no país.

É notório que o processo não é necessariamente prazeroso e apresenta muitos problemas. Por vezes ouvimos ou dizemos que não há mais solução para o Brasil, ou que a política não funciona mais e por isso não nos interessa. Se já vivemos em um momento de extrema demonização política em razão da corrupção, perpetuar esses estigmas seria validar uma tentativa de isenção da nossa responsabilidade de mudar o que não está funcionando.

Em quantos pleitos eleitorais nós consultamos os planos de todos os candidatos? Quantas vezes fomos atrás dos projetos de leis e da história política deles? Ainda que de forma superficial, é inegável reconhecer quanto engajamento é possível produzir nos meses anteriores à eleição, desde conversas com os familiares até as pesquisas, toda essa bagagem anterior movimenta a democracia.  

Cabe a nós uma consciência sobre o voto, uma consciência cívica que não é restrita pela obrigatoriedade. Pelo contrário, se enxergarmos o voto como instrumento de resistência e luta, vamos perceber como, a cada novo pleito eleitoral, podemos analisar em retrospecto o que nossos votos transformaram. E nossa educação política deve ser cotidiana, não só por nós, mas por todas as populações vulneráveis e marginalizadas que tanto dependem de vereadores, prefeitos, governadores bem preparados.

Nós já sabemos que as principais soluções para um país melhor estão na educação básica e em resolver os problemas da desigualdade socioeconômica, e é pensando nisso que devemos deliberar com a noção de que, naquele momento, o voto de todos tem o mesmo peso.

Nossa democracia tem 32 anos e nasceu de um período ditatorial em que as pessoas eram perseguidas, torturadas e mortas por darem suas opiniões. Hoje, não só podemos ser resistência, como podemos atacar as instituições que não estão em compatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Por isso, usemos nosso voto e usemos com consciência, responsabilidade e principalmente motivação, sabendo que votar é um verdadeiro ato revolucionário.

REFERÊNCIAS

POLITIZE. Voto Facultativo.  Disponível em: <https://www.politize.com.br/voto-facultativo/>.

SENADO. Vantagens e desvantagens do voto obrigatório e facultativo. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-6-vantagens-e-desvantagens-do-voto-obrigatorio-e-do-voto-facultativo>.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DF: Senado, 1988.

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Depois do período ditatorial no qual se promoveu um massacre velado de centenas de vítimas por governantes, militares, madeireiros, fazendeiros e tantos outros, a Constituição de 1988 veio como a renovação da esperança, assegurando aos povos indígenas o direito a suas culturas, organizações próprias e, em resumo, um modelo não mais pautado na visão integracionista e meramente assistencialista, como previa o Estatuto do índio de 1973.

Ao lado da proteção territorial, um dos mais importantes assuntos é o direito à saúde. Este deve ser prestado em atenção às especificidades socioculturais desses povos, por estar ligado à proteção da terra sagrada, além de garantir a perpetuação dos indígenas, o respeito à dignidade e autonomia.

O “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena” é diretamente ligado ao SUS – Sistema Único de Saúde – que completou 30 anos no dia 19/09 deste ano. Inicialmente, a adoção da política nacional de saúde indígena, em plena conformidade com a Constituição, tentou abandonar concepções antiquadas a respeito da identidade indígena, além de implementar um ponto de vista diferenciado de atenção às comunidades.

Mas, não obstante a existência de diversas leis, o número de notícias e ações judiciais envolvendo a precariedade na prestação desse serviço essencial é alto, o que torna preocupante o futuro e a dignidade desses povos.

Os problemas são muitos. O que as comunidades vivenciam na prática são: má utilização dos recursos financeiros; altos índices de mortalidade infantil; propagação rápida de epidemias graves; falta de saneamento básico; e muitos casos de desassistência dos poderes públicos.

Tem ocorrido um verdadeiro retrocesso na saúde, principalmente no que diz respeito às ações de prevenção e no acesso a tratamentos mais duradouros e elaborados. As ações de vacinação são frágeis, bem como a capacitação de agentes, o controle de dados, sem mencionar que algumas comunidades vivem sem água potável, recorrendo a casas de saúde sem medicamentos, com infraestrutura totalmente precária. Como se não bastasse, vem ocorrendo a diminuição e até a suspensão no repasse de recursos financeiros para os Distritos Sanitários por parte do governo federal.

Recentemente, as populações indígenas lidam com a expansão do Coronavírus: até o momento, conforme dados da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, são 158 povos atingidos, 33.412 indígenas confirmados e 828 indígenas falecidos. Já se sabe que questões imunológicas, o compartilhamento de utensílios domésticos e a dificuldade geográfica de atendimento em saúde são fatores que contribuem para a expansão da doença, e, ainda assim, não há movimentação do governo para amenizar esse cenário caótico.

Fato é que não há uma política orgânica, que respeite a Constituição e permita que os povos indígenas recebam uma atenção diferenciada, eficaz e respeitosa para com seus modelos e concepções de cura. Existe um cenário de descontinuidade na saúde indigenista extremamente maléfico. A não renovação de convênios, o esvaziamento de unidades gestoras, falta do repasse de verbas, mudanças estruturais, ausência de participação dos povos nas decisões, a insegurança legislativa com alterações constantes de portarias e decretos, tudo isso colabora com a decadência e o desmanche do sistema de direitos fundamentais.

A partir disso, surge a questão: a Constituição de 1988 foi suficiente em garantir aos povos indígenas a saúde universal que foi estruturada aos demais? Ora, se saúde enquanto garantia de vida digna não é implantada ou alcançada pelo Estado brasileiro aos povos indígenas, significa que estamos em uma moldura democrática que não compreende a todos: uma cidadania cujo sujeito abstrato não compreende os povos originários.

O Brasil, mesmo com a Constituição Cidadã, não trouxe a ruptura necessária que incluísse todos os grupos na execução prática dos direitos fundamentais, e verificamos isso com a saúde: o país com o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas e tem como princípios básicos a integralidade, a igualdade e a universalidade, se mantém praticamente inerte em cuidados mínimos com os indígenas durante a pandemia.

Um dos grandes desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil é justamente o de desenvolver a democracia sanitária no país, a partir de um sistema capaz de garantir a participação da sociedade na tomada das decisões estratégicas em saúde. Para tanto, precisamos criar e consolidar instituições e processos juridicamente regulados que possibilitem a participação efetiva de toda a sociedade nas decisões desse tema. Por isso, para Sérgio Arouca, “democracia é saúde e saúde é democracia”.

Uma democracia e seus valores são colocados à prova em um momento como o que vivemos. Há um desafio entre os princípios de desenvolvimento, dignidade, e a própria preservação da vida. Por isso é relevante que nosso pacto social seja reavaliado, sobretudo como projeto de alcançar as condições básicas de existência e bem-estar também para as minorias.

Por muito tempo, acreditamos que a pauta indígena não era uma questão para o governo e que o cenário era de uma constante omissão, mas erramos. Há em curso um verdadeiro plano anti-indígena, reconhecido por vários mecanismos internacionais como uma agenda genocida. Exemplo disso foram os vários vetos que o Presidente da República fez na Lei 14.021/2020, que dispõe sobre medidas de combate à Covid-19.

Se não lutamos e cobramos a efetivação dos direitos para todas as camadas, incorremos na falsa noção de que vivemos e construímos um Estado Democrático. Por isso, quando acharmos que a saúde indigenista não é um problema nosso, devemos nos lembrar constantemente de que o Brasil todo é terra indígena, e que é um dever coletivo preservarmos a história e a vida dos povos originários.

“Em tempos de pandemia a luta e a solidariedade coletiva que reacendeu no mundo só será completa com os povos indígenas, pois a cura estará não apenas no princípio ativo, mas no ativar de nossos princípios humanos.”
– Trecho da Carta Final da Assembleia de Resistência Indígena (09/05/2020).

REFERÊNCIAS

AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras. R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.3, p. 85-90, nov. 2014/fev. 2015. Disponível em: < https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/download/148138/141745/>.

APIB. A mãe terra enfrenta dias sombrios. Publicado em: 10/05/2020. Disponível em: <http://apib.info/2020/05/10/carta-final-da-assembleia-de-resiste%CC%82ncia-indigena/>.

CNN. Bolsonaro sanciona com vetos plano para combater Covid-19 em áreas indígenas. Publicado em 08/07/2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/07/08/bolsonaro-sanciona-com-vetos-plano-para-combater-covid-19-em-areas-indigenas.

DADOS COVID – APIB. Disponível em: <http://emergenciaindigena.apib.info/dados_covid19/>.

ECOA. Por que a covid-19 é perigosa para os povos indígenas? Por Priscila Tapajó. Publicado em: 15/04/2020. Disponível em: <https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/opiniao/2020/04/15/por-que-a-covid-19-e-perigosa-para-os-povos-indigenas.htm>.

USP. É urgente reafirmar que saúde é democracia. Por Ergon Cugler. Publicado em: 05/05/2020. Disponível em: <https://jornal.usp.br/artigos/e-urgente-reafirmar-que-saude-e-democracia/>.

Déborah Silva é pós graduanda em Direito Constitucional. 

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O post As falhas na saúde indígena e por que isso é problema seu apareceu primeiro em Revista Trama.

O tema pode ser abordado por vários recortes, e aqui escolhemos o seguinte: o Direito ainda é um ramo em que imperam conservadorismos, valores patriarcais e machistas. As consequências cotidianas dessas discriminações são drásticas, e não são um simples reflexo da sociedade como um todo, mas sim um panorama peculiar, que se esconde em discursos de uma falsa igualdade legal e de um cavalheirismo “necessário” para a preservação da moral e dos bons costumes.

Vejamos a prática: em 2000, Maitê Proença processou um jornal do Rio de Janeiro que utilizou suas fotos em uma publicação não autorizada. A autora pediu a reparação dos danos, já que as fotos foram tiradas em 1996 para uma revista masculina, e não para o jornal.

O julgamento na segunda instância ganhou repercussão nacional quando o relator negou o pedido de danos morais à atriz, alegando que ela era ‘bonita, e só mulheres feias podem se sentir constrangidas por terem seus corpos desnudos estampados em revistas e jornais’:

Fosse a autora u’a mulher feia, gorda, cheia de estrias, de celulite, de culote e de pelancas, a publicação da sua fotografia desnuda – ou quase – em jornal de grande circulação, certamente lhe acarretaria um grande vexame, muita humilhação, constrangimento enorme, sofrimento sem conta, a justificar – aí sim – seu pedido de indenização de dano moral, a lhe servir de lenitivo para o mal sofrido. Tratando-se, porém, de uma das mulheres mais lindas do Brasil, nada justifica pedido dessa natureza, exatamente pela inexistência, aqui, de dano moral a ser indenizado.

Já em 2007, o jogador Richarlyson se sentiu ofendido com uma fala homofóbica proferida pelo então diretor administrativo do Palmeiras e procurou a justiça. A sentença configurou mais um caso de extrapolação do papel do magistrado, que apresentou argumentos preconceituosos, proposições infundadas e linguagem inapropriada.

Para o juiz a queixa não tinha fundamento, e se o jogador fosse realmente homossexual:

[…] seria melhor abandonar os gramados, pois futebol é jogo viril, varonil, não homossexual. Gays até podem jogar bola, desde que iniciem suas próprias Federações! […] Não se mostra razoável homossexual no futebol brasileiro, porque prejudicaria a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio […].

Os dois casos posteriormente tiveram as decisões reformadas, mas o que chama a atenção em ambos é justamente o traço discriminatório cada vez mais evidente em nossa realidade. O que observamos especificamente nos exemplos é o sexismo, que se baseia, inicialmente, na ideia do homem como superior à mulher, tal qual ocorre no machismo, mas se diferencia por ir além: é um tipo de discriminação que define quais costumes e atitudes devem ser seguidos e respeitados por cada sexo, como o modo de se vestir, ou se portar socialmente.

A sociedade como um todo adota essas atitudes de maneira automática. Sempre educamos as crianças de forma a reproduzir comportamentos e modelos binários, por exemplo, com as ideias de que um menino não pode brincar de boneca, e que uma mulher ideal deve ser boa esposa ou mãe.

Alguns leitores agora podem questionar se essas decisões homofóbicas, machistas e misóginas ainda são comuns, já que os casos mencionados não são tão recentes. Os episódios continuam sim ocorrendo e aparecem ainda mais graves, pois não obstante a força dos movimentos sociais mais recentes, o cenário político do Brasil não facilita a ruptura das antigas ideologias.

Em 2015, por exemplo, a escritora e atriz Fernanda Young processou o usuário de uma rede social que a chamou de “vadia lésbica” e a ofendeu com vários termos chulos. O juiz acolheu o pedido, mas definiu que o valor dos danos morais não deveria ser superior a R$5.000,00, pois a atriz teria uma “reputação elástica”.

 Para chegar a esse valor, ele ainda considerou que a autora posou nua, e que deveria mostrar mais respeito:

 Ora, uma mulher com tantos predicados como a autora afirma possuir deveria demonstrar, porque formadora de opinião, uma pouco mais de respeito. Há valores morais que devem governar a sociedade e que, no mais das vezes, nos dias que correm, são ignorados em prestígio a uma pretensa relatividade aplicada às ciências sociais, geradora do caos atual. Disciplina, limites, ética, regras de convívio social devem retomar o posto de primazia na sociedade brasileira, relegando o desrespeito, o descaso, o egoísmo aos planos inferiores.

Em 2019 mais um caso veio à tona, e agora com uma juíza que fez duras críticas ao feminismo. Um estudante de medicina foi processado por fazer as calouras do curso jurarem a “sempre atender aos desejos sexuais dos veteranos e nunca recusar tentativas de coito”

O Ministério Público considerou que o estudante expôs as mulheres a uma situação opressora, e ofendeu a dignidade delas ao reforçar padrões de desigualdades de gênero, enquanto o requerido se defendeu alegando que não passava de uma brincadeira durante o “trote”. A juíza julgou improcedente a acusação, e afirmou que a denúncia retrata a panfletagem feminista que permeia o Brasil atual, movimento feminista esse que apenas colaborou com a degradação moral que vivemos.

Eis o problema central de nossa exposição: o que legitima um juiz a se afastar do Direito como complexo de integridade e atuar de forma claramente parcial, movido por convicções machistas, homofóbicas ou transfóbicas? E o que essa postura representa para o Estado Democrático?

É evidente que o Poder Judiciário vem utilizando argumentos morais e não técnicos em muitos julgamentos, e isso só reforça um cenário que precisa ser alterado. É curioso que o ambiente forense ainda não acompanhe os anseios sociais mais urgentes, e sabemos que se a Justiça tarda é porque ela já falhou.

Os discursos que tantos movimentos tentam desconstruir estão sendo referendados pela esfera que, teoricamente, deveria assegurar igualdade, dignidade e respeito a todos os indivíduos, acima de questões de gênero, ou traços de personalidade, escolhas e atitudes pessoais. Por isso, é essencial que haja repúdio e afronta a essas decisões, e que elas sejam expostas, denunciadas e reformadas, até que os responsáveis pela aplicação da lei entendam que não há mais espaço para o passado.

Lutar pela mudança e buscar um ideal de igualdade que respeite as diferenças são deveres árduos, contínuos, e que não devem se limitar ao espaço da internet, à luta por igualdade salarial, ou à criminalização de determinado comportamento. Tudo isso é certamente importante, mas devemos nos atentar para o cenário como um todo, pois a civilidade é um sistema, e só um conjunto de ações integradas promoverão a revolução que buscamos.

Lembremos-nos do que ensinou Angela Davis: “Você tem que agir como se fosse possível transformar radicalmente o mundo. E você tem que fazer isso o tempo todo.”.

Que do Poder Judiciário saem algumas bizarrices todos já sabem: venda de sentenças, operações de relevância nacional banhadas de ilegalidades, magistrados que criam as próprias leis… Mas se voltarmos nossa atenção diretamente para os casos em que as pré-compreensões e valores pessoais dos juízes superam a aplicação do direito, podemos perceber alguns padrões curiosos.

O tema pode ser abordado por vários recortes, e aqui escolhemos o seguinte: o Direito ainda é um ramo em que imperam conservadorismos, valores patriarcais e machistas. As consequências cotidianas dessas discriminações são drásticas, e não são um simples reflexo da sociedade como um todo, mas sim um panorama peculiar, que se esconde em discursos de uma falsa igualdade legal e de um cavalheirismo “necessário” para a preservação da moral e dos bons costumes.

Vejamos a prática: em 2000, Maitê Proença processou um jornal do Rio de Janeiro que utilizou suas fotos em uma publicação não autorizada. A autora pediu a reparação dos danos, já que as fotos foram tiradas em 1996 para uma revista masculina, e não para o jornal.

O julgamento na segunda instância ganhou repercussão nacional quando o relator negou o pedido de danos morais à atriz, alegando que ela era ‘bonita, e só mulheres feias podem se sentir constrangidas por terem seus corpos desnudos estampados em revistas e jornais’:

Fosse a autora u’a mulher feia, gorda, cheia de estrias, de celulite, de culote e de pelancas, a publicação da sua fotografia desnuda – ou quase – em jornal de grande circulação, certamente lhe acarretaria um grande vexame, muita humilhação, constrangimento enorme, sofrimento sem conta, a justificar – aí sim – seu pedido de indenização de dano moral, a lhe servir de lenitivo para o mal sofrido. Tratando-se, porém, de uma das mulheres mais lindas do Brasil, nada justifica pedido dessa natureza, exatamente pela inexistência, aqui, de dano moral a ser indenizado.

Já em 2007, o jogador Richarlyson se sentiu ofendido com uma fala homofóbica proferida pelo então diretor administrativo do Palmeiras e procurou a justiça. A sentença configurou mais um caso de extrapolação do papel do magistrado, que apresentou argumentos preconceituosos, proposições infundadas e linguagem inapropriada.

Para o juiz a queixa não tinha fundamento, e se o jogador fosse realmente homossexual:

[…] seria melhor abandonar os gramados, pois futebol é jogo viril, varonil, não homossexual. Gays até podem jogar bola, desde que iniciem suas próprias Federações! […] Não se mostra razoável homossexual no futebol brasileiro, porque prejudicaria a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio […].

Os dois casos posteriormente tiveram as decisões reformadas, mas o que chama a atenção em ambos é justamente o traço discriminatório cada vez mais evidente em nossa realidade. O que observamos especificamente nos exemplos é o sexismo, que se baseia, inicialmente, na ideia do homem como superior à mulher, tal qual ocorre no machismo, mas se diferencia por ir além: é um tipo de discriminação que define quais costumes e atitudes devem ser seguidos e respeitados por cada sexo, como o modo de se vestir, ou se portar socialmente.

A sociedade como um todo adota essas atitudes de maneira automática. Sempre educamos as crianças de forma a reproduzir comportamentos e modelos binários, por exemplo, com as ideias de que um menino não pode brincar de boneca, e que uma mulher ideal deve ser boa esposa ou mãe.

Alguns leitores agora podem questionar se essas decisões homofóbicas, machistas e misóginas ainda são comuns, já que os casos mencionados não são tão recentes. Os episódios continuam sim ocorrendo e aparecem ainda mais graves, pois não obstante a força dos movimentos sociais mais recentes, o cenário político do Brasil não facilita a ruptura das antigas ideologias.

Em 2015, por exemplo, a escritora e atriz Fernanda Young processou o usuário de uma rede social que a chamou de “vadia lésbica” e a ofendeu com vários termos chulos. O juiz acolheu o pedido, mas definiu que o valor dos danos morais não deveria ser superior a R$5.000,00, pois a atriz teria uma “reputação elástica”.

 Para chegar a esse valor, ele ainda considerou que a autora posou nua, e que deveria mostrar mais respeito:

 Ora, uma mulher com tantos predicados como a autora afirma possuir deveria demonstrar, porque formadora de opinião, uma pouco mais de respeito. Há valores morais que devem governar a sociedade e que, no mais das vezes, nos dias que correm, são ignorados em prestígio a uma pretensa relatividade aplicada às ciências sociais, geradora do caos atual. Disciplina, limites, ética, regras de convívio social devem retomar o posto de primazia na sociedade brasileira, relegando o desrespeito, o descaso, o egoísmo aos planos inferiores.

Em 2019 mais um caso veio à tona, e agora com uma juíza que fez duras críticas ao feminismo. Um estudante de medicina foi processado por fazer as calouras do curso jurarem a “sempre atender aos desejos sexuais dos veteranos e nunca recusar tentativas de coito”

O Ministério Público considerou que o estudante expôs as mulheres a uma situação opressora, e ofendeu a dignidade delas ao reforçar padrões de desigualdades de gênero, enquanto o requerido se defendeu alegando que não passava de uma brincadeira durante o “trote”. A juíza julgou improcedente a acusação, e afirmou que a denúncia retrata a panfletagem feminista que permeia o Brasil atual, movimento feminista esse que apenas colaborou com a degradação moral que vivemos.

Eis o problema central de nossa exposição: o que legitima um juiz a se afastar do Direito como complexo de integridade e atuar de forma claramente parcial, movido por convicções machistas, homofóbicas ou transfóbicas? E o que essa postura representa para o Estado Democrático?

É evidente que o Poder Judiciário vem utilizando argumentos morais e não técnicos em muitos julgamentos, e isso só reforça um cenário que precisa ser alterado. É revoltante que o ambiente forense ainda não acompanhe os anseios sociais mais urgentes, e sabemos que se a Justiça tarda é porque ela já falhou.

Os discursos que tantos movimentos tentam desconstruir estão sendo referendados pela esfera que, teoricamente, deveria assegurar igualdade, dignidade e respeito a todos os indivíduos, acima de questões de gênero, ou traços de personalidade, escolhas e atitudes pessoais. Por isso, é essencial que haja repúdio e afronta a essas decisões, e que elas sejam expostas, denunciadas e reformadas, até que os responsáveis pela aplicação da lei entendam que não há mais espaço para o passado.

Lutar pela mudança e buscar um ideal de igualdade que respeite as diferenças são deveres árduos, contínuos, e que não devem se limitar ao espaço da internet, à luta por igualdade salarial, ou à criminalização de determinado comportamento. Tudo isso é certamente importante, mas devemos nos atentar para o cenário como um todo, pois a civilidade é um sistema, e só um conjunto de ações integradas promoverão a revolução que buscamos.

Lembremos-nos do que ensinou Angela Davis: “Você tem que agir como se fosse possível transformar radicalmente o mundo. E você tem que fazer isso o tempo todo.”.

REFERÊNCIAS

CONJUR. Juiz nega ação de Rycharlison e diz que futebol é para macho.  Publicado em: 03/08/2007. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2007-ago03/juiz_nega_acao_jogador_futebol_macho>.

MASCARELLI, Gisele. As mulheres no campo do direito: retratos de um machismo à brasileira. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. p. 64-88. 2016. Disponível em: <file:///C:/Users/Usuario/Downloads/40411-Texto%20do%20artigo-186448-1 10-20181002.pdf>.

UOL. Machismo, sexismo e misoginia: quais são as diferenças?. Publicado em: 03/12/2018. Disponível em: <https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2018/12/03/machismo sexismo-e-misoginia-quais-sao-as-diferencas.htm>.

VEJA. Em sentença, juíza de SP diz que feminismo promoveu ‘degradação moral’. Publicado em: 07/11/2019. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/brasil/em-sentenca-juiza-de-sp-diz-que-feminismo promoveu-degradacao-moral/>.

VEJA. Fernanda Young tem indenização reduzida por ter posado nua. Publicado em: 09/06/2017. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/cultura/fernanda-young-tem-indenizacao-reduzida-por ter-posado-nua/>.

Déborah Silva é pós graduanda em Direito Constitucional. 

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O post Sexismo e as chagas discriminatórias no Judiciário apareceu primeiro em Revista Trama.