Relatório do secretário-geral publicado nesta terça-feira (19) destaca a relação intrínseca entre os legados do colonialismo e da escravização, e as formas contemporâneas de racismo sistêmico e discriminação racial, intolerância e xenofobia direcionadas às pessoas afrodescendentes.

Documento apresentado à Assembleia Geral da ONU estabelece passos concretos para abordar os contínuos danos sofridos por pessoas afrodescendentes 

Relatório da ONU sobre justiça reparatória para pessoas afrodescendentes publicado nesta terça-feira (19) apela aos Estados para que mostrem liderança forte e vontade política para enfrentar as consequências duradouras da escravização, do tráfico de pessoas africanas escravizadas e do colonialismo.

O relatório do secretário-geral para a Assembleia Geral da ONU estabelece uma série de passos concretos para os Estados e para a comunidade internacional abordarem os contínuos danos sofridos por pessoas afrodescendentes – destacando a relação intrínseca entre os legados do colonialismo e da escravização, e as formas contemporâneas de racismo sistêmico e discriminação racial, intolerância e xenofobia direcionadas às pessoas afrodescendentes.

Estima-se que entre 25 e 30 milhões de pessoas tenham sido violentamente arrancadas de África para serem escravizadas. O tráfico transatlântico de pessoas africanas escravizadas gerou uma das maiores e mais concentradas deportações de seres humanos, envolvendo várias regiões do mundo durante mais de quatro séculos.

A escravização e o tráfico de pessoas escravizadas são proibidos pelo Direito internacional dos Direitos Humanos, e a escravização foi reconhecida entre os atos que constituem, em circunstâncias específicas, um crime contra a humanidade. 

O relatório enfatiza que a abolição formal da escravização, e os processos de descolonização, não desmantelaram as estruturas racialmente discriminatórias. Ao invés disso, eles “deram lugar para políticas e sistemas racialmente discriminatórios, incluindo a segregação e o apartheid, que perpetuaram a discriminação, opressão e desigualdades raciais.”

Por décadas, pessoas afrodescendentes ao redor do mundo demandaram por responsabilização e reparação por esses danos. O relatório destaca que essas demandas – inclusive o direito a medidas corretivas adequadas, efetivas, imediatas e apropriadas, e reparação para as vítimas de violações de direitos humanos – estão consagradas em instrumentos de direitos humanos internacionais e regionais.

Apesar de alguns Estados terem recentemente tomado medidas no sentido de enfrentar esses legados do passado, o relatório enfatiza que “nenhum Estado respondeu de forma abrangente pelo passado e abordou seus legados contemporâneos e suas manifestações contínuas.”

O relatório fornece uma visão geral de uma variedade de medidas que podem contribuir para alcançar justiça reparatória – com processos “adaptados para as especificidades da situação no país e às demandas das comunidades afetadas.”

Mesmo não havendo um modelo único de justiça reparatória que sirva para todo lugar, o que está evidente é que os esforços devem ser guiados pelas pessoas afrodescendentes, particularmente as mulheres e a juventude, por meio de sua participação efetiva e significativa, diz o relatório.

As medidas incluem processos de busca e divulgação da verdade, reconhecimento e pedidos de desculpas públicas, memorialização, educação e conscientização, restituição, reabilitação médica e psicológica, compensação, assim como garantias de não repetição.

Embora a avaliação do dano econômico possa ser complexo devido ao tempo que já passou e à dificuldade de identificar perpetradores e vítimas, “tais dificuldades não podem ser as bases para anular a existência de obrigações legais básicas.”

O relatório conclui que, em última instância, a maior barreira para as reparações pelo colonialismo e pela escravização pode ser que “os maiores beneficiários de ambos carecem de vontade política e coragem moral para buscar tais reparações.”

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, disse que é fundamental que:

“Liderança forte e vontade política de Estados e da comunidade internacional sejam estimulados para, finalmente, abordar de forma abrangente os legados arraigados do colonialismo, escravização e tráfico de pessoas africanas escravizadas.”

“Justiça reparatória não é somente sobre tratar dos atos errôneos do passado, ela é sobre construir sociedades que sejam verdadeiramente inclusivas, iguais e livres do racismo e da discriminação racial. Uma abordagem abrangente deve, dessa forma, tratar do passado, presente e futuro.”, disse Türk.

O relatório cita exemplos de Estados e órgãos regionais que reconheceram a necessidade de justiça reparatória para pessoas afrodescendentes, tais como a CARICOM, o Parlamento Europeu e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. O relatório também encoraja os Estados a engajar ativamente com a elaboração do esboço da declaração das Nações Unidas para a promoção e pleno respeito dos direitos humanos de pessoas afrodescendentes, que poderia oferecer uma estrutura global para abordar a natureza sistêmica do racismo e da discriminação racial.   

O relatório adiciona que atores privados, inclusive empresas, a mídia e instituições educacionais, devem considerar seus próprios laços com a escravização e o colonialismo em suas operações atuais e passadas, e examinar as possibilidades de reparação.

“Já é hora de a justiça reparatória ser considerada uma prioridade, para enfrentar uma das maiores injustiças da história da humanidade, e uma que continua a impactar negativamente a vida diária de pessoas afrodescendentes por todo o mundo,” enfatizou Türk.

O relatório é construído a partir de contribuições e recomendações feitas por especialistas e órgãos das Nações Unidas ao longo das décadas, assim como pelos relatórios do Alto Comissariado e a Agenda para a Mudança Transformadora para a Justiça e Igualdade Racial.*

* Nota de orientação.

Artigo publicado pelo portal da ONU Brasil no dia 19/09/2023. Você pode encontrar mais artigos sobre esse e de diversos outros temas aqui.

A ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais.

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