Depois do período ditatorial no qual se promoveu um massacre velado de centenas de vítimas por governantes, militares, madeireiros, fazendeiros e tantos outros, a Constituição de 1988 veio como a renovação da esperança, assegurando aos povos indígenas o direito a suas culturas, organizações próprias e, em resumo, um modelo não mais pautado na visão integracionista e meramente assistencialista, como previa o Estatuto do índio de 1973.

Ao lado da proteção territorial, um dos mais importantes assuntos é o direito à saúde. Este deve ser prestado em atenção às especificidades socioculturais desses povos, por estar ligado à proteção da terra sagrada, além de garantir a perpetuação dos indígenas, o respeito à dignidade e autonomia.

O “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena” é diretamente ligado ao SUS – Sistema Único de Saúde – que completou 30 anos no dia 19/09 deste ano. Inicialmente, a adoção da política nacional de saúde indígena, em plena conformidade com a Constituição, tentou abandonar concepções antiquadas a respeito da identidade indígena, além de implementar um ponto de vista diferenciado de atenção às comunidades.

Mas, não obstante a existência de diversas leis, o número de notícias e ações judiciais envolvendo a precariedade na prestação desse serviço essencial é alto, o que torna preocupante o futuro e a dignidade desses povos.

Os problemas são muitos. O que as comunidades vivenciam na prática são: má utilização dos recursos financeiros; altos índices de mortalidade infantil; propagação rápida de epidemias graves; falta de saneamento básico; e muitos casos de desassistência dos poderes públicos.

Tem ocorrido um verdadeiro retrocesso na saúde, principalmente no que diz respeito às ações de prevenção e no acesso a tratamentos mais duradouros e elaborados. As ações de vacinação são frágeis, bem como a capacitação de agentes, o controle de dados, sem mencionar que algumas comunidades vivem sem água potável, recorrendo a casas de saúde sem medicamentos, com infraestrutura totalmente precária. Como se não bastasse, vem ocorrendo a diminuição e até a suspensão no repasse de recursos financeiros para os Distritos Sanitários por parte do governo federal.

Recentemente, as populações indígenas lidam com a expansão do Coronavírus: até o momento, conforme dados da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, são 158 povos atingidos, 33.412 indígenas confirmados e 828 indígenas falecidos. Já se sabe que questões imunológicas, o compartilhamento de utensílios domésticos e a dificuldade geográfica de atendimento em saúde são fatores que contribuem para a expansão da doença, e, ainda assim, não há movimentação do governo para amenizar esse cenário caótico.

Fato é que não há uma política orgânica, que respeite a Constituição e permita que os povos indígenas recebam uma atenção diferenciada, eficaz e respeitosa para com seus modelos e concepções de cura. Existe um cenário de descontinuidade na saúde indigenista extremamente maléfico. A não renovação de convênios, o esvaziamento de unidades gestoras, falta do repasse de verbas, mudanças estruturais, ausência de participação dos povos nas decisões, a insegurança legislativa com alterações constantes de portarias e decretos, tudo isso colabora com a decadência e o desmanche do sistema de direitos fundamentais.

A partir disso, surge a questão: a Constituição de 1988 foi suficiente em garantir aos povos indígenas a saúde universal que foi estruturada aos demais? Ora, se saúde enquanto garantia de vida digna não é implantada ou alcançada pelo Estado brasileiro aos povos indígenas, significa que estamos em uma moldura democrática que não compreende a todos: uma cidadania cujo sujeito abstrato não compreende os povos originários.

O Brasil, mesmo com a Constituição Cidadã, não trouxe a ruptura necessária que incluísse todos os grupos na execução prática dos direitos fundamentais, e verificamos isso com a saúde: o país com o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas e tem como princípios básicos a integralidade, a igualdade e a universalidade, se mantém praticamente inerte em cuidados mínimos com os indígenas durante a pandemia.

Um dos grandes desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil é justamente o de desenvolver a democracia sanitária no país, a partir de um sistema capaz de garantir a participação da sociedade na tomada das decisões estratégicas em saúde. Para tanto, precisamos criar e consolidar instituições e processos juridicamente regulados que possibilitem a participação efetiva de toda a sociedade nas decisões desse tema. Por isso, para Sérgio Arouca, “democracia é saúde e saúde é democracia”.

Uma democracia e seus valores são colocados à prova em um momento como o que vivemos. Há um desafio entre os princípios de desenvolvimento, dignidade, e a própria preservação da vida. Por isso é relevante que nosso pacto social seja reavaliado, sobretudo como projeto de alcançar as condições básicas de existência e bem-estar também para as minorias.

Por muito tempo, acreditamos que a pauta indígena não era uma questão para o governo e que o cenário era de uma constante omissão, mas erramos. Há em curso um verdadeiro plano anti-indígena, reconhecido por vários mecanismos internacionais como uma agenda genocida. Exemplo disso foram os vários vetos que o Presidente da República fez na Lei 14.021/2020, que dispõe sobre medidas de combate à Covid-19.

Se não lutamos e cobramos a efetivação dos direitos para todas as camadas, incorremos na falsa noção de que vivemos e construímos um Estado Democrático. Por isso, quando acharmos que a saúde indigenista não é um problema nosso, devemos nos lembrar constantemente de que o Brasil todo é terra indígena, e que é um dever coletivo preservarmos a história e a vida dos povos originários.

“Em tempos de pandemia a luta e a solidariedade coletiva que reacendeu no mundo só será completa com os povos indígenas, pois a cura estará não apenas no princípio ativo, mas no ativar de nossos princípios humanos.”
– Trecho da Carta Final da Assembleia de Resistência Indígena (09/05/2020).

REFERÊNCIAS

AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras. R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.3, p. 85-90, nov. 2014/fev. 2015. Disponível em: < https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/download/148138/141745/>.

APIB. A mãe terra enfrenta dias sombrios. Publicado em: 10/05/2020. Disponível em: <http://apib.info/2020/05/10/carta-final-da-assembleia-de-resiste%CC%82ncia-indigena/>.

CNN. Bolsonaro sanciona com vetos plano para combater Covid-19 em áreas indígenas. Publicado em 08/07/2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/07/08/bolsonaro-sanciona-com-vetos-plano-para-combater-covid-19-em-areas-indigenas.

DADOS COVID – APIB. Disponível em: <http://emergenciaindigena.apib.info/dados_covid19/>.

ECOA. Por que a covid-19 é perigosa para os povos indígenas? Por Priscila Tapajó. Publicado em: 15/04/2020. Disponível em: <https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/opiniao/2020/04/15/por-que-a-covid-19-e-perigosa-para-os-povos-indigenas.htm>.

USP. É urgente reafirmar que saúde é democracia. Por Ergon Cugler. Publicado em: 05/05/2020. Disponível em: <https://jornal.usp.br/artigos/e-urgente-reafirmar-que-saude-e-democracia/>.

Déborah Silva é pós graduanda em Direito Constitucional. 

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O post As falhas na saúde indígena e por que isso é problema seu apareceu primeiro em Revista Trama.

O tema pode ser abordado por vários recortes, e aqui escolhemos o seguinte: o Direito ainda é um ramo em que imperam conservadorismos, valores patriarcais e machistas. As consequências cotidianas dessas discriminações são drásticas, e não são um simples reflexo da sociedade como um todo, mas sim um panorama peculiar, que se esconde em discursos de uma falsa igualdade legal e de um cavalheirismo “necessário” para a preservação da moral e dos bons costumes.

Vejamos a prática: em 2000, Maitê Proença processou um jornal do Rio de Janeiro que utilizou suas fotos em uma publicação não autorizada. A autora pediu a reparação dos danos, já que as fotos foram tiradas em 1996 para uma revista masculina, e não para o jornal.

O julgamento na segunda instância ganhou repercussão nacional quando o relator negou o pedido de danos morais à atriz, alegando que ela era ‘bonita, e só mulheres feias podem se sentir constrangidas por terem seus corpos desnudos estampados em revistas e jornais’:

Fosse a autora u’a mulher feia, gorda, cheia de estrias, de celulite, de culote e de pelancas, a publicação da sua fotografia desnuda – ou quase – em jornal de grande circulação, certamente lhe acarretaria um grande vexame, muita humilhação, constrangimento enorme, sofrimento sem conta, a justificar – aí sim – seu pedido de indenização de dano moral, a lhe servir de lenitivo para o mal sofrido. Tratando-se, porém, de uma das mulheres mais lindas do Brasil, nada justifica pedido dessa natureza, exatamente pela inexistência, aqui, de dano moral a ser indenizado.

Já em 2007, o jogador Richarlyson se sentiu ofendido com uma fala homofóbica proferida pelo então diretor administrativo do Palmeiras e procurou a justiça. A sentença configurou mais um caso de extrapolação do papel do magistrado, que apresentou argumentos preconceituosos, proposições infundadas e linguagem inapropriada.

Para o juiz a queixa não tinha fundamento, e se o jogador fosse realmente homossexual:

[…] seria melhor abandonar os gramados, pois futebol é jogo viril, varonil, não homossexual. Gays até podem jogar bola, desde que iniciem suas próprias Federações! […] Não se mostra razoável homossexual no futebol brasileiro, porque prejudicaria a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio […].

Os dois casos posteriormente tiveram as decisões reformadas, mas o que chama a atenção em ambos é justamente o traço discriminatório cada vez mais evidente em nossa realidade. O que observamos especificamente nos exemplos é o sexismo, que se baseia, inicialmente, na ideia do homem como superior à mulher, tal qual ocorre no machismo, mas se diferencia por ir além: é um tipo de discriminação que define quais costumes e atitudes devem ser seguidos e respeitados por cada sexo, como o modo de se vestir, ou se portar socialmente.

A sociedade como um todo adota essas atitudes de maneira automática. Sempre educamos as crianças de forma a reproduzir comportamentos e modelos binários, por exemplo, com as ideias de que um menino não pode brincar de boneca, e que uma mulher ideal deve ser boa esposa ou mãe.

Alguns leitores agora podem questionar se essas decisões homofóbicas, machistas e misóginas ainda são comuns, já que os casos mencionados não são tão recentes. Os episódios continuam sim ocorrendo e aparecem ainda mais graves, pois não obstante a força dos movimentos sociais mais recentes, o cenário político do Brasil não facilita a ruptura das antigas ideologias.

Em 2015, por exemplo, a escritora e atriz Fernanda Young processou o usuário de uma rede social que a chamou de “vadia lésbica” e a ofendeu com vários termos chulos. O juiz acolheu o pedido, mas definiu que o valor dos danos morais não deveria ser superior a R$5.000,00, pois a atriz teria uma “reputação elástica”.

 Para chegar a esse valor, ele ainda considerou que a autora posou nua, e que deveria mostrar mais respeito:

 Ora, uma mulher com tantos predicados como a autora afirma possuir deveria demonstrar, porque formadora de opinião, uma pouco mais de respeito. Há valores morais que devem governar a sociedade e que, no mais das vezes, nos dias que correm, são ignorados em prestígio a uma pretensa relatividade aplicada às ciências sociais, geradora do caos atual. Disciplina, limites, ética, regras de convívio social devem retomar o posto de primazia na sociedade brasileira, relegando o desrespeito, o descaso, o egoísmo aos planos inferiores.

Em 2019 mais um caso veio à tona, e agora com uma juíza que fez duras críticas ao feminismo. Um estudante de medicina foi processado por fazer as calouras do curso jurarem a “sempre atender aos desejos sexuais dos veteranos e nunca recusar tentativas de coito”

O Ministério Público considerou que o estudante expôs as mulheres a uma situação opressora, e ofendeu a dignidade delas ao reforçar padrões de desigualdades de gênero, enquanto o requerido se defendeu alegando que não passava de uma brincadeira durante o “trote”. A juíza julgou improcedente a acusação, e afirmou que a denúncia retrata a panfletagem feminista que permeia o Brasil atual, movimento feminista esse que apenas colaborou com a degradação moral que vivemos.

Eis o problema central de nossa exposição: o que legitima um juiz a se afastar do Direito como complexo de integridade e atuar de forma claramente parcial, movido por convicções machistas, homofóbicas ou transfóbicas? E o que essa postura representa para o Estado Democrático?

É evidente que o Poder Judiciário vem utilizando argumentos morais e não técnicos em muitos julgamentos, e isso só reforça um cenário que precisa ser alterado. É curioso que o ambiente forense ainda não acompanhe os anseios sociais mais urgentes, e sabemos que se a Justiça tarda é porque ela já falhou.

Os discursos que tantos movimentos tentam desconstruir estão sendo referendados pela esfera que, teoricamente, deveria assegurar igualdade, dignidade e respeito a todos os indivíduos, acima de questões de gênero, ou traços de personalidade, escolhas e atitudes pessoais. Por isso, é essencial que haja repúdio e afronta a essas decisões, e que elas sejam expostas, denunciadas e reformadas, até que os responsáveis pela aplicação da lei entendam que não há mais espaço para o passado.

Lutar pela mudança e buscar um ideal de igualdade que respeite as diferenças são deveres árduos, contínuos, e que não devem se limitar ao espaço da internet, à luta por igualdade salarial, ou à criminalização de determinado comportamento. Tudo isso é certamente importante, mas devemos nos atentar para o cenário como um todo, pois a civilidade é um sistema, e só um conjunto de ações integradas promoverão a revolução que buscamos.

Lembremos-nos do que ensinou Angela Davis: “Você tem que agir como se fosse possível transformar radicalmente o mundo. E você tem que fazer isso o tempo todo.”.

Que do Poder Judiciário saem algumas bizarrices todos já sabem: venda de sentenças, operações de relevância nacional banhadas de ilegalidades, magistrados que criam as próprias leis… Mas se voltarmos nossa atenção diretamente para os casos em que as pré-compreensões e valores pessoais dos juízes superam a aplicação do direito, podemos perceber alguns padrões curiosos.

O tema pode ser abordado por vários recortes, e aqui escolhemos o seguinte: o Direito ainda é um ramo em que imperam conservadorismos, valores patriarcais e machistas. As consequências cotidianas dessas discriminações são drásticas, e não são um simples reflexo da sociedade como um todo, mas sim um panorama peculiar, que se esconde em discursos de uma falsa igualdade legal e de um cavalheirismo “necessário” para a preservação da moral e dos bons costumes.

Vejamos a prática: em 2000, Maitê Proença processou um jornal do Rio de Janeiro que utilizou suas fotos em uma publicação não autorizada. A autora pediu a reparação dos danos, já que as fotos foram tiradas em 1996 para uma revista masculina, e não para o jornal.

O julgamento na segunda instância ganhou repercussão nacional quando o relator negou o pedido de danos morais à atriz, alegando que ela era ‘bonita, e só mulheres feias podem se sentir constrangidas por terem seus corpos desnudos estampados em revistas e jornais’:

Fosse a autora u’a mulher feia, gorda, cheia de estrias, de celulite, de culote e de pelancas, a publicação da sua fotografia desnuda – ou quase – em jornal de grande circulação, certamente lhe acarretaria um grande vexame, muita humilhação, constrangimento enorme, sofrimento sem conta, a justificar – aí sim – seu pedido de indenização de dano moral, a lhe servir de lenitivo para o mal sofrido. Tratando-se, porém, de uma das mulheres mais lindas do Brasil, nada justifica pedido dessa natureza, exatamente pela inexistência, aqui, de dano moral a ser indenizado.

Já em 2007, o jogador Richarlyson se sentiu ofendido com uma fala homofóbica proferida pelo então diretor administrativo do Palmeiras e procurou a justiça. A sentença configurou mais um caso de extrapolação do papel do magistrado, que apresentou argumentos preconceituosos, proposições infundadas e linguagem inapropriada.

Para o juiz a queixa não tinha fundamento, e se o jogador fosse realmente homossexual:

[…] seria melhor abandonar os gramados, pois futebol é jogo viril, varonil, não homossexual. Gays até podem jogar bola, desde que iniciem suas próprias Federações! […] Não se mostra razoável homossexual no futebol brasileiro, porque prejudicaria a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio […].

Os dois casos posteriormente tiveram as decisões reformadas, mas o que chama a atenção em ambos é justamente o traço discriminatório cada vez mais evidente em nossa realidade. O que observamos especificamente nos exemplos é o sexismo, que se baseia, inicialmente, na ideia do homem como superior à mulher, tal qual ocorre no machismo, mas se diferencia por ir além: é um tipo de discriminação que define quais costumes e atitudes devem ser seguidos e respeitados por cada sexo, como o modo de se vestir, ou se portar socialmente.

A sociedade como um todo adota essas atitudes de maneira automática. Sempre educamos as crianças de forma a reproduzir comportamentos e modelos binários, por exemplo, com as ideias de que um menino não pode brincar de boneca, e que uma mulher ideal deve ser boa esposa ou mãe.

Alguns leitores agora podem questionar se essas decisões homofóbicas, machistas e misóginas ainda são comuns, já que os casos mencionados não são tão recentes. Os episódios continuam sim ocorrendo e aparecem ainda mais graves, pois não obstante a força dos movimentos sociais mais recentes, o cenário político do Brasil não facilita a ruptura das antigas ideologias.

Em 2015, por exemplo, a escritora e atriz Fernanda Young processou o usuário de uma rede social que a chamou de “vadia lésbica” e a ofendeu com vários termos chulos. O juiz acolheu o pedido, mas definiu que o valor dos danos morais não deveria ser superior a R$5.000,00, pois a atriz teria uma “reputação elástica”.

 Para chegar a esse valor, ele ainda considerou que a autora posou nua, e que deveria mostrar mais respeito:

 Ora, uma mulher com tantos predicados como a autora afirma possuir deveria demonstrar, porque formadora de opinião, uma pouco mais de respeito. Há valores morais que devem governar a sociedade e que, no mais das vezes, nos dias que correm, são ignorados em prestígio a uma pretensa relatividade aplicada às ciências sociais, geradora do caos atual. Disciplina, limites, ética, regras de convívio social devem retomar o posto de primazia na sociedade brasileira, relegando o desrespeito, o descaso, o egoísmo aos planos inferiores.

Em 2019 mais um caso veio à tona, e agora com uma juíza que fez duras críticas ao feminismo. Um estudante de medicina foi processado por fazer as calouras do curso jurarem a “sempre atender aos desejos sexuais dos veteranos e nunca recusar tentativas de coito”

O Ministério Público considerou que o estudante expôs as mulheres a uma situação opressora, e ofendeu a dignidade delas ao reforçar padrões de desigualdades de gênero, enquanto o requerido se defendeu alegando que não passava de uma brincadeira durante o “trote”. A juíza julgou improcedente a acusação, e afirmou que a denúncia retrata a panfletagem feminista que permeia o Brasil atual, movimento feminista esse que apenas colaborou com a degradação moral que vivemos.

Eis o problema central de nossa exposição: o que legitima um juiz a se afastar do Direito como complexo de integridade e atuar de forma claramente parcial, movido por convicções machistas, homofóbicas ou transfóbicas? E o que essa postura representa para o Estado Democrático?

É evidente que o Poder Judiciário vem utilizando argumentos morais e não técnicos em muitos julgamentos, e isso só reforça um cenário que precisa ser alterado. É revoltante que o ambiente forense ainda não acompanhe os anseios sociais mais urgentes, e sabemos que se a Justiça tarda é porque ela já falhou.

Os discursos que tantos movimentos tentam desconstruir estão sendo referendados pela esfera que, teoricamente, deveria assegurar igualdade, dignidade e respeito a todos os indivíduos, acima de questões de gênero, ou traços de personalidade, escolhas e atitudes pessoais. Por isso, é essencial que haja repúdio e afronta a essas decisões, e que elas sejam expostas, denunciadas e reformadas, até que os responsáveis pela aplicação da lei entendam que não há mais espaço para o passado.

Lutar pela mudança e buscar um ideal de igualdade que respeite as diferenças são deveres árduos, contínuos, e que não devem se limitar ao espaço da internet, à luta por igualdade salarial, ou à criminalização de determinado comportamento. Tudo isso é certamente importante, mas devemos nos atentar para o cenário como um todo, pois a civilidade é um sistema, e só um conjunto de ações integradas promoverão a revolução que buscamos.

Lembremos-nos do que ensinou Angela Davis: “Você tem que agir como se fosse possível transformar radicalmente o mundo. E você tem que fazer isso o tempo todo.”.

REFERÊNCIAS

CONJUR. Juiz nega ação de Rycharlison e diz que futebol é para macho.  Publicado em: 03/08/2007. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2007-ago03/juiz_nega_acao_jogador_futebol_macho>.

MASCARELLI, Gisele. As mulheres no campo do direito: retratos de um machismo à brasileira. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. p. 64-88. 2016. Disponível em: <file:///C:/Users/Usuario/Downloads/40411-Texto%20do%20artigo-186448-1 10-20181002.pdf>.

UOL. Machismo, sexismo e misoginia: quais são as diferenças?. Publicado em: 03/12/2018. Disponível em: <https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2018/12/03/machismo sexismo-e-misoginia-quais-sao-as-diferencas.htm>.

VEJA. Em sentença, juíza de SP diz que feminismo promoveu ‘degradação moral’. Publicado em: 07/11/2019. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/brasil/em-sentenca-juiza-de-sp-diz-que-feminismo promoveu-degradacao-moral/>.

VEJA. Fernanda Young tem indenização reduzida por ter posado nua. Publicado em: 09/06/2017. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/cultura/fernanda-young-tem-indenizacao-reduzida-por ter-posado-nua/>.

Déborah Silva é pós graduanda em Direito Constitucional. 

Galeria: artistas pra seguir na quarentena

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