O tema pode ser abordado por vários recortes, e aqui escolhemos o seguinte: o Direito ainda é um ramo em que imperam conservadorismos, valores patriarcais e machistas. As consequências cotidianas dessas discriminações são drásticas, e não são um simples reflexo da sociedade como um todo, mas sim um panorama peculiar, que se esconde em discursos de uma falsa igualdade legal e de um cavalheirismo “necessário” para a preservação da moral e dos bons costumes.

Vejamos a prática: em 2000, Maitê Proença processou um jornal do Rio de Janeiro que utilizou suas fotos em uma publicação não autorizada. A autora pediu a reparação dos danos, já que as fotos foram tiradas em 1996 para uma revista masculina, e não para o jornal.

O julgamento na segunda instância ganhou repercussão nacional quando o relator negou o pedido de danos morais à atriz, alegando que ela era ‘bonita, e só mulheres feias podem se sentir constrangidas por terem seus corpos desnudos estampados em revistas e jornais’:

Fosse a autora u’a mulher feia, gorda, cheia de estrias, de celulite, de culote e de pelancas, a publicação da sua fotografia desnuda – ou quase – em jornal de grande circulação, certamente lhe acarretaria um grande vexame, muita humilhação, constrangimento enorme, sofrimento sem conta, a justificar – aí sim – seu pedido de indenização de dano moral, a lhe servir de lenitivo para o mal sofrido. Tratando-se, porém, de uma das mulheres mais lindas do Brasil, nada justifica pedido dessa natureza, exatamente pela inexistência, aqui, de dano moral a ser indenizado.

Já em 2007, o jogador Richarlyson se sentiu ofendido com uma fala homofóbica proferida pelo então diretor administrativo do Palmeiras e procurou a justiça. A sentença configurou mais um caso de extrapolação do papel do magistrado, que apresentou argumentos preconceituosos, proposições infundadas e linguagem inapropriada.

Para o juiz a queixa não tinha fundamento, e se o jogador fosse realmente homossexual:

[…] seria melhor abandonar os gramados, pois futebol é jogo viril, varonil, não homossexual. Gays até podem jogar bola, desde que iniciem suas próprias Federações! […] Não se mostra razoável homossexual no futebol brasileiro, porque prejudicaria a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio […].

Os dois casos posteriormente tiveram as decisões reformadas, mas o que chama a atenção em ambos é justamente o traço discriminatório cada vez mais evidente em nossa realidade. O que observamos especificamente nos exemplos é o sexismo, que se baseia, inicialmente, na ideia do homem como superior à mulher, tal qual ocorre no machismo, mas se diferencia por ir além: é um tipo de discriminação que define quais costumes e atitudes devem ser seguidos e respeitados por cada sexo, como o modo de se vestir, ou se portar socialmente.

A sociedade como um todo adota essas atitudes de maneira automática. Sempre educamos as crianças de forma a reproduzir comportamentos e modelos binários, por exemplo, com as ideias de que um menino não pode brincar de boneca, e que uma mulher ideal deve ser boa esposa ou mãe.

Alguns leitores agora podem questionar se essas decisões homofóbicas, machistas e misóginas ainda são comuns, já que os casos mencionados não são tão recentes. Os episódios continuam sim ocorrendo e aparecem ainda mais graves, pois não obstante a força dos movimentos sociais mais recentes, o cenário político do Brasil não facilita a ruptura das antigas ideologias.

Em 2015, por exemplo, a escritora e atriz Fernanda Young processou o usuário de uma rede social que a chamou de “vadia lésbica” e a ofendeu com vários termos chulos. O juiz acolheu o pedido, mas definiu que o valor dos danos morais não deveria ser superior a R$5.000,00, pois a atriz teria uma “reputação elástica”.

 Para chegar a esse valor, ele ainda considerou que a autora posou nua, e que deveria mostrar mais respeito:

 Ora, uma mulher com tantos predicados como a autora afirma possuir deveria demonstrar, porque formadora de opinião, uma pouco mais de respeito. Há valores morais que devem governar a sociedade e que, no mais das vezes, nos dias que correm, são ignorados em prestígio a uma pretensa relatividade aplicada às ciências sociais, geradora do caos atual. Disciplina, limites, ética, regras de convívio social devem retomar o posto de primazia na sociedade brasileira, relegando o desrespeito, o descaso, o egoísmo aos planos inferiores.

Em 2019 mais um caso veio à tona, e agora com uma juíza que fez duras críticas ao feminismo. Um estudante de medicina foi processado por fazer as calouras do curso jurarem a “sempre atender aos desejos sexuais dos veteranos e nunca recusar tentativas de coito”

O Ministério Público considerou que o estudante expôs as mulheres a uma situação opressora, e ofendeu a dignidade delas ao reforçar padrões de desigualdades de gênero, enquanto o requerido se defendeu alegando que não passava de uma brincadeira durante o “trote”. A juíza julgou improcedente a acusação, e afirmou que a denúncia retrata a panfletagem feminista que permeia o Brasil atual, movimento feminista esse que apenas colaborou com a degradação moral que vivemos.

Eis o problema central de nossa exposição: o que legitima um juiz a se afastar do Direito como complexo de integridade e atuar de forma claramente parcial, movido por convicções machistas, homofóbicas ou transfóbicas? E o que essa postura representa para o Estado Democrático?

É evidente que o Poder Judiciário vem utilizando argumentos morais e não técnicos em muitos julgamentos, e isso só reforça um cenário que precisa ser alterado. É curioso que o ambiente forense ainda não acompanhe os anseios sociais mais urgentes, e sabemos que se a Justiça tarda é porque ela já falhou.

Os discursos que tantos movimentos tentam desconstruir estão sendo referendados pela esfera que, teoricamente, deveria assegurar igualdade, dignidade e respeito a todos os indivíduos, acima de questões de gênero, ou traços de personalidade, escolhas e atitudes pessoais. Por isso, é essencial que haja repúdio e afronta a essas decisões, e que elas sejam expostas, denunciadas e reformadas, até que os responsáveis pela aplicação da lei entendam que não há mais espaço para o passado.

Lutar pela mudança e buscar um ideal de igualdade que respeite as diferenças são deveres árduos, contínuos, e que não devem se limitar ao espaço da internet, à luta por igualdade salarial, ou à criminalização de determinado comportamento. Tudo isso é certamente importante, mas devemos nos atentar para o cenário como um todo, pois a civilidade é um sistema, e só um conjunto de ações integradas promoverão a revolução que buscamos.

Lembremos-nos do que ensinou Angela Davis: “Você tem que agir como se fosse possível transformar radicalmente o mundo. E você tem que fazer isso o tempo todo.”.

Que do Poder Judiciário saem algumas bizarrices todos já sabem: venda de sentenças, operações de relevância nacional banhadas de ilegalidades, magistrados que criam as próprias leis… Mas se voltarmos nossa atenção diretamente para os casos em que as pré-compreensões e valores pessoais dos juízes superam a aplicação do direito, podemos perceber alguns padrões curiosos.

O tema pode ser abordado por vários recortes, e aqui escolhemos o seguinte: o Direito ainda é um ramo em que imperam conservadorismos, valores patriarcais e machistas. As consequências cotidianas dessas discriminações são drásticas, e não são um simples reflexo da sociedade como um todo, mas sim um panorama peculiar, que se esconde em discursos de uma falsa igualdade legal e de um cavalheirismo “necessário” para a preservação da moral e dos bons costumes.

Vejamos a prática: em 2000, Maitê Proença processou um jornal do Rio de Janeiro que utilizou suas fotos em uma publicação não autorizada. A autora pediu a reparação dos danos, já que as fotos foram tiradas em 1996 para uma revista masculina, e não para o jornal.

O julgamento na segunda instância ganhou repercussão nacional quando o relator negou o pedido de danos morais à atriz, alegando que ela era ‘bonita, e só mulheres feias podem se sentir constrangidas por terem seus corpos desnudos estampados em revistas e jornais’:

Fosse a autora u’a mulher feia, gorda, cheia de estrias, de celulite, de culote e de pelancas, a publicação da sua fotografia desnuda – ou quase – em jornal de grande circulação, certamente lhe acarretaria um grande vexame, muita humilhação, constrangimento enorme, sofrimento sem conta, a justificar – aí sim – seu pedido de indenização de dano moral, a lhe servir de lenitivo para o mal sofrido. Tratando-se, porém, de uma das mulheres mais lindas do Brasil, nada justifica pedido dessa natureza, exatamente pela inexistência, aqui, de dano moral a ser indenizado.

Já em 2007, o jogador Richarlyson se sentiu ofendido com uma fala homofóbica proferida pelo então diretor administrativo do Palmeiras e procurou a justiça. A sentença configurou mais um caso de extrapolação do papel do magistrado, que apresentou argumentos preconceituosos, proposições infundadas e linguagem inapropriada.

Para o juiz a queixa não tinha fundamento, e se o jogador fosse realmente homossexual:

[…] seria melhor abandonar os gramados, pois futebol é jogo viril, varonil, não homossexual. Gays até podem jogar bola, desde que iniciem suas próprias Federações! […] Não se mostra razoável homossexual no futebol brasileiro, porque prejudicaria a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio […].

Os dois casos posteriormente tiveram as decisões reformadas, mas o que chama a atenção em ambos é justamente o traço discriminatório cada vez mais evidente em nossa realidade. O que observamos especificamente nos exemplos é o sexismo, que se baseia, inicialmente, na ideia do homem como superior à mulher, tal qual ocorre no machismo, mas se diferencia por ir além: é um tipo de discriminação que define quais costumes e atitudes devem ser seguidos e respeitados por cada sexo, como o modo de se vestir, ou se portar socialmente.

A sociedade como um todo adota essas atitudes de maneira automática. Sempre educamos as crianças de forma a reproduzir comportamentos e modelos binários, por exemplo, com as ideias de que um menino não pode brincar de boneca, e que uma mulher ideal deve ser boa esposa ou mãe.

Alguns leitores agora podem questionar se essas decisões homofóbicas, machistas e misóginas ainda são comuns, já que os casos mencionados não são tão recentes. Os episódios continuam sim ocorrendo e aparecem ainda mais graves, pois não obstante a força dos movimentos sociais mais recentes, o cenário político do Brasil não facilita a ruptura das antigas ideologias.

Em 2015, por exemplo, a escritora e atriz Fernanda Young processou o usuário de uma rede social que a chamou de “vadia lésbica” e a ofendeu com vários termos chulos. O juiz acolheu o pedido, mas definiu que o valor dos danos morais não deveria ser superior a R$5.000,00, pois a atriz teria uma “reputação elástica”.

 Para chegar a esse valor, ele ainda considerou que a autora posou nua, e que deveria mostrar mais respeito:

 Ora, uma mulher com tantos predicados como a autora afirma possuir deveria demonstrar, porque formadora de opinião, uma pouco mais de respeito. Há valores morais que devem governar a sociedade e que, no mais das vezes, nos dias que correm, são ignorados em prestígio a uma pretensa relatividade aplicada às ciências sociais, geradora do caos atual. Disciplina, limites, ética, regras de convívio social devem retomar o posto de primazia na sociedade brasileira, relegando o desrespeito, o descaso, o egoísmo aos planos inferiores.

Em 2019 mais um caso veio à tona, e agora com uma juíza que fez duras críticas ao feminismo. Um estudante de medicina foi processado por fazer as calouras do curso jurarem a “sempre atender aos desejos sexuais dos veteranos e nunca recusar tentativas de coito”

O Ministério Público considerou que o estudante expôs as mulheres a uma situação opressora, e ofendeu a dignidade delas ao reforçar padrões de desigualdades de gênero, enquanto o requerido se defendeu alegando que não passava de uma brincadeira durante o “trote”. A juíza julgou improcedente a acusação, e afirmou que a denúncia retrata a panfletagem feminista que permeia o Brasil atual, movimento feminista esse que apenas colaborou com a degradação moral que vivemos.

Eis o problema central de nossa exposição: o que legitima um juiz a se afastar do Direito como complexo de integridade e atuar de forma claramente parcial, movido por convicções machistas, homofóbicas ou transfóbicas? E o que essa postura representa para o Estado Democrático?

É evidente que o Poder Judiciário vem utilizando argumentos morais e não técnicos em muitos julgamentos, e isso só reforça um cenário que precisa ser alterado. É revoltante que o ambiente forense ainda não acompanhe os anseios sociais mais urgentes, e sabemos que se a Justiça tarda é porque ela já falhou.

Os discursos que tantos movimentos tentam desconstruir estão sendo referendados pela esfera que, teoricamente, deveria assegurar igualdade, dignidade e respeito a todos os indivíduos, acima de questões de gênero, ou traços de personalidade, escolhas e atitudes pessoais. Por isso, é essencial que haja repúdio e afronta a essas decisões, e que elas sejam expostas, denunciadas e reformadas, até que os responsáveis pela aplicação da lei entendam que não há mais espaço para o passado.

Lutar pela mudança e buscar um ideal de igualdade que respeite as diferenças são deveres árduos, contínuos, e que não devem se limitar ao espaço da internet, à luta por igualdade salarial, ou à criminalização de determinado comportamento. Tudo isso é certamente importante, mas devemos nos atentar para o cenário como um todo, pois a civilidade é um sistema, e só um conjunto de ações integradas promoverão a revolução que buscamos.

Lembremos-nos do que ensinou Angela Davis: “Você tem que agir como se fosse possível transformar radicalmente o mundo. E você tem que fazer isso o tempo todo.”.

REFERÊNCIAS

CONJUR. Juiz nega ação de Rycharlison e diz que futebol é para macho.  Publicado em: 03/08/2007. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2007-ago03/juiz_nega_acao_jogador_futebol_macho>.

MASCARELLI, Gisele. As mulheres no campo do direito: retratos de um machismo à brasileira. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. p. 64-88. 2016. Disponível em: <file:///C:/Users/Usuario/Downloads/40411-Texto%20do%20artigo-186448-1 10-20181002.pdf>.

UOL. Machismo, sexismo e misoginia: quais são as diferenças?. Publicado em: 03/12/2018. Disponível em: <https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2018/12/03/machismo sexismo-e-misoginia-quais-sao-as-diferencas.htm>.

VEJA. Em sentença, juíza de SP diz que feminismo promoveu ‘degradação moral’. Publicado em: 07/11/2019. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/brasil/em-sentenca-juiza-de-sp-diz-que-feminismo promoveu-degradacao-moral/>.

VEJA. Fernanda Young tem indenização reduzida por ter posado nua. Publicado em: 09/06/2017. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/cultura/fernanda-young-tem-indenizacao-reduzida-por ter-posado-nua/>.

Déborah Silva é pós graduanda em Direito Constitucional. 

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O Islam representa mais do que uma simples crença na vida do muçulmano; é uma religião que transcende a subjetividade da fé e institui orientações de como se portar e agir dentro de uma sociedade. Significa, também, que o Islam propõe a busca de uma sociedade equitativa, no sentido de que não se aceita qualquer relação de opressão (seja machismo, racismo e etc.) e concebe que a Justiça Social deve prevalecer em qualquer sociedade, garantindo, assim, direitos fundamentais a todo e qualquer ser humano.

Essa equidade mencionada também é vista dentro das relações de gênero; ou seja, no Islam, homens e mulheres são vistos como seres igualitários, sem quaisquer noções de superioridade, e também são dotados de direitos equitativos. Há 1.400 anos, quando o Alcorão foi revelado, Deus teria se ocupado de garantir que mulheres fossem vistas e respeitadas da mesma maneira que os homens. É nessa época que mulheres muçulmanas recebem o direito a voto, o direito à propriedade e à herança, o direito ao trabalho, o direito ao estudo, o direito ao dote, dentre uma série de vários direitos a fim de estabelecer uma sociedade islâmica pautada na equidade. Nesse sentido, o Feminismo se torna dispensável para o Islam, uma vez que as muçulmanas tiveram sua autonomia, direitos e liberdades garantidas por Deus.

Mas isso quer dizer que o Feminismo e/ou Feminismo Islâmico não é válido? Ou que mulheres muçulmanas não precisam se articularem e nem reivindicarem seus direitos?

A resposta não é nada simples e nem objetiva, pois outras questões precisam ser levadas em conta. Primeiramente, é necessário entender que, de 1.400 anos pra cá, muitas sociedades e comunidades islâmicas foram suprimindo as garantias divinas outrora estabelecidas, principalmente após a extinção dos Califados e a abertura para o Ocidente. O professor e escritor Sherif Abdel Azim sintetiza essa problemática da seguinte maneira:

Devemos esclarecer primeiro, que as enormes diferenças entre as sociedades muçulmanas acabam por gerar generalizações muito simplistas. Há um vasto espectro de posturas em relação à mulher no mundo muçulmano atual. Essas posturas diferem de uma sociedade para a outra e dentro de cada sociedade individual. Contudo, podemos discernir certos traços gerais. Quase todas as sociedades muçulmanas, em maior ou menor grau, se desviaram dos ideais do Islam, com respeito à condição das mulheres. Estes desvios, na maior parte, direcionam-se para uma ou duas direções. A primeira é mais conservadora, restritiva e orientada pelas tradições, enquanto que a segunda é mais liberal, orientada pelos costumes ocidentais
(AZIM, 2013, p. 74).

Outro ponto a ser entendido é que, diante desse contexto em que o Feminismo Islâmico surge e ganha vida, seu objetivo é muito bem definido: Exigir, através de uma interpretação religiosa, que os direitos revelados no Alcorão sejam respeitados e restabelecidos dentro da comunidade. Nesse sentido, o feminismo islâmico não emerge com o intuito de sobrepor o Islam, muito menos para deslegitimar o Alcorão; ele se propõe a questionar sociedades/comunidades muçulmanas que negligenciam a religião e seus ensinamentos tais quais são descritos no Livro Sagrado. Em resumo, o Feminismo Islâmico reivindica a reinstituição dos direitos estabelecidos por Deus, que foram suprimidos pelos homens ao longo do tempo.

Essa corrente feminista, devido a interpretações equivocadas, é alvo de muitas críticas dentro das comunidades muçulmanas, que não entendem o seu verdadeiro propósito.  Essas críticas e sentimento de aversão acaba por dificultar o avanço dessa ideia e impossibilita a adesão de muitas muçulmanas que foram/são vítimas desse descaso, mas essa dificuldade não impede as muitas conquistas das mulheres muçulmanas sejam em países de maioria muçulmana ou em comunidades situadas no Ocidente. Nos últimos anos, o mundo presenciou grandes fatos históricos que tiveram notoriedade como a reconquista, pelas mulheres sauditas, de direitos anteriormente perdidos como direito ao voto em 2015.

Logo, é importante se fazer a seguinte reflexão: quem estaria errado, os homens que negligenciam a religião retirando os direitos concedidos por Deus ou as mulheres que reivindicam a aplicação da vontade divina?

Clarice Lima é professora e pesquisadora. Mestra em Linguística Aplicada (PPgEL), licenciada em Letras e Bacharela em Comunicação Social. Ama estudar Feminismo & Islam, assim como identidades femininas islâmicas.

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Apesar dos inúmeros esforços dos equipamentos de governo disponíveis e existentes para prevenção e enfrentamento, nos âmbitos local, nacional e internacional, os casos seguem aumentando. Neste sentido, a luta impulsionada por organizações da sociedade civil se apresenta como estratégica para a mudança deste cenário.

Segundo dados da 13ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, sendo 61% delas mulheres negras e 52,3% dos assassinatos cometidos por arma de fogo.

Em 88,8% dos casos, o autor era o companheiro ou o ex-companheiro da vítima. Para Vilma Reis, socióloga e integrante da Mahin – Organização de Mulheres Negras, a violência contra as mulheres é uma “desigualdade de gênero brutal” que tem a ver com a “cultura de violência que se manifesta em situações cotidianas, de negação das mulheres”.

O Relatório de Situação da População Mundial 2019 (SWOP), lançado globalmente pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e intitulado Um trabalho inacabado: a busca por direitos e escolhas para todos e todas, aponta que para alcançar o desenvolvimento e para que todas as pessoas desfrutem de direitos, a violência baseada em gênero precisa ser enfrentada.

Violências como a sofrida há pouco mais de um mês, por Elitânia de Souza Hora, 25, violentamente assassinada a tiros, a despeito de uma medida protetiva, em um caso suspeito de feminicídio no interior da Bahia (confira nota pública de repúdio emitida pelo UNFPA Brasil).

Segundo a representante do Fundo de População da ONU (UNFPA) no Brasil, Astrid Bant, o problema é tão “estrutural e global” que, em sua opinião, pode ser comparado à pobreza. Como estratégias de prevenção, Astrid afirma que é preciso trabalhar uma mudança de atitude bem cedo, conectando-se à juventude.

“Uma vez que a pessoa está dentro de uma relação violenta e chegou a um nível alto de aceitação, sair disso é muito difícil. Por isso temos que incentivar uma mudança social, um pacto com toda a sociedade, inclusive entre as relações de convivência”, disse.

Esforços para transformação social

Para Vilma Reis, a existência dos movimentos sociais e de instituições, coletivos, grupos, redes e organizações não governamentais são fundamentais para reverter e/ou reduzir o impacto destas problemáticas sociais e começar a operar a mudança.

“O cenário está mudando no Brasil por conta das mulheres que se levantaram após Marcha de Mulheres Negras, em 2015, e das organizações que fazem um novo feminismo negro com as mulheres jovens negras.”

A socióloga mencionou organizações que considera referências na promoção dos direitos das mulheres: Geledés, em São Paulo, a Criola, no Rio de Janeiro, a Rede de Mulheres Negras e o Instituto Odara, ambas em Salvador, e a Rede de Mulheres de Terreiros.

“Cada uma na sua diversidade política é importante. Eu integro a Mahin, uma organização que vem assumindo tarefas políticas ao lado de muitas outras para mudarmos a representação política no país”. Para ela, as questões enfrentadas pela sociedade civil estão relacionadas ao Brasil ser conservador. “O nosso país faz controle a sexualidade das mulheres. Isso é violência. A saúde sexual das mulheres é colocada no lugar reprodutivo ou de anulação.”

Ainda de acordo com Vilma, a luta da sociedade civil é de “guerra de sentido”.

“Tem um velho mundo que não aceita que chegamos no século XXI e estamos promovendo uma revolução. A sociedade só está onde está porque nós mulheres negras feministas, LGBTQIs, de candomblé e outros segmentos religiosos, lutamos contra a cultura de violência disseminada contra nós.”

E estas mulheres estão espalhadas em organizações e espaços importantes em pautar e enfrentar as violências, tais como: Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (SP), Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (RS), Rede Feminista de Saúde, Agência Patrícia Galvão (RJ), entre tantas outras.

Para Talita Rodrigues, psicóloga, mestranda em saúde pública pela Fiocruz e integrante do Coletivo Mangueiras, as organizações feministas de forma geral e de direitos humanos precisam e devem estar nas comunidades ao lado as mulheres fazendo o fortalecimento político, mas também denunciando as negativas de direitos. Ou seja, sem substituir o dever do Estado.

“Em Pernambuco tenho visto no âmbito do combate à violência o Grupo Curumin, o SOS Corpo, a Rede de Mulheres Negras, o Fórum de Mulheres de Pernambuco e o Mangueiras, que têm feito várias atividades de formação em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos”, destacou.

A pesquisadora mencionou a importância da Articulação de Mulheres Brasileiras e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, que têm sustentado o debate e representado estas organizações no âmbito internacional, além de novas frentes que se apresentam com o avanço das mídias sociais e novas tecnologias.

“Outro fenômeno que não podemos deixar de pontuar neste enfrentamento são os coletivos de jovens, de comunidades e grupos de internet, outras formas de organização que as mulheres têm construído para lidar com as dinâmicas do dia a dia e enfrentar as várias violações que sofremos.”

Matéria originalmente publicada em Nações Unidas Brasil em 20/02/2020 – Atualizado em 20/02/2020.

A ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais.

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