Falamos sobre a fome. É de amplo conhecimento o fato de que a fome é um problema recorrente, geralmente ligado aos países mais pobres do mundo, e que é uma triste realidade em muitos lares. Mas nós sabemos o suficiente? Temos a real consciência do que significam os números, as projeções e as causas?

Inicialmente, começamos com uma declaração forte: comer é um ato político. E o que queremos dizer com isso? Uma democracia bem consolidada é essencial para os direitos humanos e para o direito humano à alimentação adequada. É isso mesmo, a alimentação é um direito – e mais do que isso, é um dos direitos mais importantes para a dignidade da pessoa humana.

O direito humano à alimentação adequada rege dois pilares: a) a soberania alimentar, que se refere à autonomia de um Estado para definir as suas políticas, a autossuficiência alimentar para a população; e b) a segurança alimentar, que significa termos alimentos em quantidade e qualidade suficientes para garantir esse direito.

O Brasil tem autonomia e políticas para regular a questão da alimentação e, além disso, sabemos que ainda hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para toda sua população. Contudo, nosso país está voltando ao mapa da fome.

Como retrata a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, divulgada pelo IBGE, a insegurança alimentar grave esteve presente no lar de 10,3 milhões de brasileiros nesses anos, o que significa que quase 5% da população brasileira convive novamente com a fome. Agora, a estimativa é de que cerca de 5,4 milhões de pessoas passem para a extrema pobreza em razão da pandemia. O total chegaria a quase 14,7 milhões até o fim de 2020, ou 7% da população, segundo estudos do Banco Mundial.

A ONU, em um relatório do programa mundial de alimentos, indicou que o número de famintos, no mundo, praticamente dobrou por causa da pandemia de Covid-19. Se esse cenário permanecer, 265 milhões de pessoas não terão o que comer até o final do ano.

Apesar da enorme quantidade de alimentos produzidos, aproximadamente um terço destes se perde ou se desperdiça, evidenciando que existem problemas nesse processo e na distribuição. Os alimentos não consumidos representam desperdícios de recursos naturais e de outros elementos utilizados na produção, ou seja, alimentos são perdidos ou desperdiçados em todo o ciclo da rede alimentar, da produção agrícola até o consumo final em nossas casas.

Associado a isso, temos os problemas do meio ambiente que diretamente se relacionam com a alimentação. O aquecimento global, as queimadas na Amazônia, o desmatamento, os problemas no Cerrado e no Pantanal: com esse nosso modelo de desenvolvimento agroalimentar, que terra vai sobrar para plantações saudáveis, e como as gerações futuras vão lidar com esses danos?

Vivemos um momento de desmonte geral das políticas públicas, com especial destaque para as políticas de segurança alimentar e nutricional, além da redução dos investimentos nas políticas voltadas à agricultura familiar, que deram sustentação ao bom desempenho brasileiro em anos anteriores.

Mas se até então os dados desse artigo não parecem práticos ou não nos sensibilizam, vejamos algumas ocorrências mais drásticas.

A pandemia de Covid-19 gerou um problema grave relacionado à alimentação escolar. Isso porque, muitas vezes, a única refeição substanciosa de milhares de crianças brasileiras é feita na escola. Com a interrupção das aulas, muitas dessas ficaram sem alimento e expostas à fome.

Mas vamos além: outro fator relevante para o momento é o aumento no valor dos alimentos. O preço de itens da cesta básica já aumentou 20% nos últimos 12 meses em produtos como leite, arroz, feijão e óleo de soja, segundo associações representativas do setor de supermercados. Isso significa que milhares de famílias estão, literalmente, racionando a quantidade e a qualidade da comida que vai em cada prato todos os dias.

É inacreditável que a fome possa matar mais que o próprio vírus, mas é isso que as pesquisas projetam: a ineficiência na resolução de crises humanitárias ficou escancarada, e antes do fim do ano, de 6.100 a 12.200 pessoas poderão morrer de fome a cada dia em decorrência dos impactos sociais e econômico da doença.

A situação não pode se perpetuar. O direito a estar livre da fome é prontamente exigível, e cabe ao Estado respeitar, garantir, promover e proteger as diretrizes que garantam esse direito. Por mais que existam ótimas ações voluntárias pelo país afora tentando levar comida aos lares brasileiros, o combate à fome não é filantropia, e o governo é obrigado a criar e efetivar as políticas públicas.

O que podemos tirar desse ano turbulento é como o mundo precisa urgentemente de novas estratégias. Precisamos dar um basta a esse modelo de desenvolvimento predador do meio ambiente e da vida das pessoas.

Precisamos construir sistemas alimentares mais justos, mais resistentes e sustentáveis, com mais participação direta dos destinatários. Além disso, debater alimentação nas escolas e na sociedade em geral também se faz necessário, pois assim estaremos debatendo o futuro, a sustentabilidade e a própria cidadania.

A comida que elegemos está diretamente ligada com a proteção planetária e o desenvolvimento dos povos, por isso também devem ser incentivadas as ações de produção alimentar mais cooperativa, principalmente aquelas que incentivem os pequenos produtores e reduzam o uso de agrotóxicos.

“Aqui, na Terra, a fome continua...
A miséria, o luto, e outra vez a fome.”
(José Saramago)

REFERÊNCIAS

A fome na pandemia. OBSERVATORIO. Publicada em: 01/10/2020. Disponível em: <https://observatorio3setor.org.br/podcast/a-fome-na-pandemia/>.

Brasil de volta ao mapa da fome. RADIS – FIOCRUZ. Publicado em 20/10/2020. Disponível em: <https://radis.ensp.fiocruz.br/index.php/home/noticias/brasil-de-volta-ao-mapa-da-fome>.

Fome pode gerar mais mortes que a pandemia até o final do ano. OXFAM. Publicado em: 17/08/2020. Disponível: <https://gife.org.br/fome-pode-gerar-mais-mortes-do-que-a-pandemia-ate-o-final-de-2020-alerta-oxfam/>.

ONU diz que pandemia da COVID-19 faz o número de famintos dobrar no mundo. CNN. Publicado em: 27/09/2020. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2020/09/27/onu-diz-que-pandemia-de-covid-19-faz-numero-de-famintos-dobrar-no-mundo>

Déborah Silva é pós graduanda em Direito Constitucional. 

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As primeiras décadas do século XX

Entre 1915 e 1917 mais de 100.000 nordestinos morreram em um evento climático de grandes proporções que ficou conhecido como a grande seca. Em 1932, mais de 16.000 flagelados foram confinados em campos de concentração no Ceará. Em meados da década de 1960, diante de um Brasil agrário, pouco industrializado, a principal reivindicação era o acesso à Terra. Entretanto, o Estado brasileiro continuava tratando o problema da fome como uma situação natural presente na sociedade. Sobretudo em períodos eleitorais, onde as campanhas aconteciam na época da seca, o que aumentava a dependência do sertanejo com o estado e políticos.

Jango

Somente no governo de João Goulart a narrativa da luta pela reforma agrária foi incorporada como agenda política de campanha e de governo. Este é o primeiro momento em que ocorrem mudanças estruturais na distribuição de terras a partir de diálogos com as ligas camponesas, estruturando, ainda, uma política de abastecimento.

Ditadura

Com o golpe militar em 1964, a ditadura militar instituída, efetuou grandes investimentos na modernização dos meios de produção de grandes produtores rurais, o que o próprio regime denominou: como Modernização conservadora da agricultura, buscando acompanhar a revolução verde que ocorria ao redor do mundo. Por outro lado, as medidas adotadas foram alvo de crítica por diversos setores da sociedade, sobretudo por especialistas, pois os investimentos geravam recursos pra fora, ou seja, visavam a exportação, o que foi considerado, à época, uma espécie de agricultura de mercado. Além disso, lideres de movimentos sociais e camponeses que reivindicavam a redistribuição de terras alegando que produziam os alimentos e não tinham condições financeiras comprá-los, foram perseguidos, o que retardou as negociações sobre a reforma agrário no país.

Redemocratização e anos 90

Até a década de 90, a desnutrição infantil estava presente em grande parte dos grupos populacionais mais pobres, a fome era responsável pelo aumento da incidência de doenças infecciosas, contribuindo diretamente para desencadear uma sequência de eventos que levavam ao óbito. Em 1993, a taxa de mortalidade infantil chegou a 31,5 mortes a cada 1000 nascidos vivos menores de 01 ano. Esses problemas exigiram do Estado a adoção de medidas e investimento para mitigar suas causas. Além disso, um grande movimento de combate à fome eclodiu no país à época, liderado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Assim, a partir da Ação da cidadania contra a fome a miséria e pela vida, Betinho coloca a questão da fome como algo que não se pode transigir. Através de sua atuação ele introjetou a ideia do direito à alimentação no âmbito das atividades fim do Estado.

Por esse motivo, o Governo Itamar Franco, em 1993, colocou como uma de suas prioridades o combate à fome. Partindo de Betinho, o governo pauta a fome como um problema nacional, incorporando a Campanha Nacional da Ação e Cidadania Contra a Fome, a Miséria, e pela Vida liderada por Betinho a partir da criação do Plano de Combate à Fome.

Destaca-se nesse cenário, a Campanha Nacional da Ação e Cidadania Contra a Fome, a Miséria, e pela Vida, conhecida como a Campanha da Fome, sob a liderança do sociólogo Herbert de Souza , o Betinho, sendo incorporada pelo governo de Itamar Franco, em 1993, com o nome de Plano de Combate à Fome e à Miséria. (SILVA, 2007, pag 89).

Por outro lado, ainda nos anos 1990, no Governo de Fernando Henrique Cardoso substitui o Plano de Combate a Fome e a Miséria pelo Programa Comunidade Solidária, que segundo Silva, Yasbek e Giovanni (2007) possuía a característica central de se firmar na focalização conservadora, orientando-se pelo combate à fome somente em alguns municípios brasileiros considerados mais miseráveis. Destaca-se também a extinção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Entretanto, ainda no Governo FHC, em 2001, foi criado o programa bolsa alimentação (decreto no 3934/2001) 

Primeira década dos anos 2000

Em 2003, no início do governo Lula, o programa FOME ZERO, foi implementado e o CONSEA foi reativado. 

O documento parte da premissa que todas as pessoas devem ter acesso, de forma digna, a alimentos saudáveis em quantidades suficientes que atenda às suas necessidades nutricionais. Assim, o texto do programa traz conceitos referentes à Segurança Alimentar e Nutricional; considera a alimentação como um direito humano, sendo dever do Estado promover a garantia do seu acesso adequado; apresenta dados estatísticos sobre a fome no Brasil e no mundo com pesquisas da FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (2000); Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento no Brasil – PNUD (2000); Banco Mundial (2000) e Cúpula Mundial da Alimentação (1996/Roma); e faz uma síntese dos programas nacionais.

Ainda em 2003 o programa Bolsa família foi criado pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003,^[1] convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836. que unificou os seguintes programas:

• Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação – Bolsa Escola (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001
• Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001
• Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação (Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001
• Programa Auxílio-Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002
• Programa Nacional de Acesso à Alimentação – Fome Zero (Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003

A partir de 2010

O CONSEA foi indutor de dois marcos legais importantes no ano 2010, como a Emenda Constitucional (EC) numero 64, de fevereiro de 2010, que alterou o Artigo sexto da CF/1988 que tornou a alimentação um direito social. Com esse novo instrumento normativo, introduziu-se a alimentação no rol dos direitos fundamentais da população brasileira, com vistas a assegurar o DHAA; e o Decreto 7.272 em 25 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), consolidando-a de vez como uma política de Estado no Brasil. A PNSAN foi elaborada como estratégia de articulação das ações de SAN, envolvendo as políticas públicas de vários setores de governo e as instâncias de participação, acompanhamento e controle, com participação da sociedade. 

O Plano Brasil Sem Miséria (BSM) introduziu políticas complementares em 2011 com o objetivo ambicioso de erradicar a extrema pobreza no país. O Plano atua em três eixos: acesso a serviços (Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Alimentar); Garantia de Renda; e Inclusão Produtiva. Iniciou-se uma “busca ativa” para inserir famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com esforço redobrado para populações específicas: indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhas, agricultores familiares, acampadas, assentadas da reforma agrária, entre outras. As famílias em situação de extrema pobreza passaram a receber um benefício variável para garantir uma renda mínima de R$ 70,00 por pessoa (valor que foi ajustado em 2014 para R$77,00).

Em 2013, o Brasil foi reconhecido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como referência internacional no combate à pobreza e à desigualdade, em virtude da evolução desses indicadores entre 2001 e 2011.

Em 2014, o Brasil sai do mapa da Fome.

Infelizmente, a partir de 2018, políticas públicas importantes para o combate à fome no país começaram a ser neglicenciadas, com corte de verbas e, até mesmo, extinção de projetos e aparelhos estatais importantes, como o CONSEA.

Graças a pressão popular e de setores da sociedade atuantes em prol da causa do combate a fome, seis meses após seu fechamento o CONSEA foi reativado. Mas isso não nos serve de consolo. Estamos sob ataque.

Frederico Lopes é Artista, educador, encadernador e escritor. Trabalha no Memorial da República Presidente Itamar Franco e é fundador da Bodoque Artes e ofícios.

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