O tema pode ser abordado por vários recortes, e aqui escolhemos o seguinte: o Direito ainda é um ramo em que imperam conservadorismos, valores patriarcais e machistas. As consequências cotidianas dessas discriminações são drásticas, e não são um simples reflexo da sociedade como um todo, mas sim um panorama peculiar, que se esconde em discursos de uma falsa igualdade legal e de um cavalheirismo “necessário” para a preservação da moral e dos bons costumes.

Vejamos a prática: em 2000, Maitê Proença processou um jornal do Rio de Janeiro que utilizou suas fotos em uma publicação não autorizada. A autora pediu a reparação dos danos, já que as fotos foram tiradas em 1996 para uma revista masculina, e não para o jornal.

O julgamento na segunda instância ganhou repercussão nacional quando o relator negou o pedido de danos morais à atriz, alegando que ela era ‘bonita, e só mulheres feias podem se sentir constrangidas por terem seus corpos desnudos estampados em revistas e jornais’:

Fosse a autora u’a mulher feia, gorda, cheia de estrias, de celulite, de culote e de pelancas, a publicação da sua fotografia desnuda – ou quase – em jornal de grande circulação, certamente lhe acarretaria um grande vexame, muita humilhação, constrangimento enorme, sofrimento sem conta, a justificar – aí sim – seu pedido de indenização de dano moral, a lhe servir de lenitivo para o mal sofrido. Tratando-se, porém, de uma das mulheres mais lindas do Brasil, nada justifica pedido dessa natureza, exatamente pela inexistência, aqui, de dano moral a ser indenizado.

Já em 2007, o jogador Richarlyson se sentiu ofendido com uma fala homofóbica proferida pelo então diretor administrativo do Palmeiras e procurou a justiça. A sentença configurou mais um caso de extrapolação do papel do magistrado, que apresentou argumentos preconceituosos, proposições infundadas e linguagem inapropriada.

Para o juiz a queixa não tinha fundamento, e se o jogador fosse realmente homossexual:

[…] seria melhor abandonar os gramados, pois futebol é jogo viril, varonil, não homossexual. Gays até podem jogar bola, desde que iniciem suas próprias Federações! […] Não se mostra razoável homossexual no futebol brasileiro, porque prejudicaria a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio […].

Os dois casos posteriormente tiveram as decisões reformadas, mas o que chama a atenção em ambos é justamente o traço discriminatório cada vez mais evidente em nossa realidade. O que observamos especificamente nos exemplos é o sexismo, que se baseia, inicialmente, na ideia do homem como superior à mulher, tal qual ocorre no machismo, mas se diferencia por ir além: é um tipo de discriminação que define quais costumes e atitudes devem ser seguidos e respeitados por cada sexo, como o modo de se vestir, ou se portar socialmente.

A sociedade como um todo adota essas atitudes de maneira automática. Sempre educamos as crianças de forma a reproduzir comportamentos e modelos binários, por exemplo, com as ideias de que um menino não pode brincar de boneca, e que uma mulher ideal deve ser boa esposa ou mãe.

Alguns leitores agora podem questionar se essas decisões homofóbicas, machistas e misóginas ainda são comuns, já que os casos mencionados não são tão recentes. Os episódios continuam sim ocorrendo e aparecem ainda mais graves, pois não obstante a força dos movimentos sociais mais recentes, o cenário político do Brasil não facilita a ruptura das antigas ideologias.

Em 2015, por exemplo, a escritora e atriz Fernanda Young processou o usuário de uma rede social que a chamou de “vadia lésbica” e a ofendeu com vários termos chulos. O juiz acolheu o pedido, mas definiu que o valor dos danos morais não deveria ser superior a R$5.000,00, pois a atriz teria uma “reputação elástica”.

 Para chegar a esse valor, ele ainda considerou que a autora posou nua, e que deveria mostrar mais respeito:

 Ora, uma mulher com tantos predicados como a autora afirma possuir deveria demonstrar, porque formadora de opinião, uma pouco mais de respeito. Há valores morais que devem governar a sociedade e que, no mais das vezes, nos dias que correm, são ignorados em prestígio a uma pretensa relatividade aplicada às ciências sociais, geradora do caos atual. Disciplina, limites, ética, regras de convívio social devem retomar o posto de primazia na sociedade brasileira, relegando o desrespeito, o descaso, o egoísmo aos planos inferiores.

Em 2019 mais um caso veio à tona, e agora com uma juíza que fez duras críticas ao feminismo. Um estudante de medicina foi processado por fazer as calouras do curso jurarem a “sempre atender aos desejos sexuais dos veteranos e nunca recusar tentativas de coito”

O Ministério Público considerou que o estudante expôs as mulheres a uma situação opressora, e ofendeu a dignidade delas ao reforçar padrões de desigualdades de gênero, enquanto o requerido se defendeu alegando que não passava de uma brincadeira durante o “trote”. A juíza julgou improcedente a acusação, e afirmou que a denúncia retrata a panfletagem feminista que permeia o Brasil atual, movimento feminista esse que apenas colaborou com a degradação moral que vivemos.

Eis o problema central de nossa exposição: o que legitima um juiz a se afastar do Direito como complexo de integridade e atuar de forma claramente parcial, movido por convicções machistas, homofóbicas ou transfóbicas? E o que essa postura representa para o Estado Democrático?

É evidente que o Poder Judiciário vem utilizando argumentos morais e não técnicos em muitos julgamentos, e isso só reforça um cenário que precisa ser alterado. É curioso que o ambiente forense ainda não acompanhe os anseios sociais mais urgentes, e sabemos que se a Justiça tarda é porque ela já falhou.

Os discursos que tantos movimentos tentam desconstruir estão sendo referendados pela esfera que, teoricamente, deveria assegurar igualdade, dignidade e respeito a todos os indivíduos, acima de questões de gênero, ou traços de personalidade, escolhas e atitudes pessoais. Por isso, é essencial que haja repúdio e afronta a essas decisões, e que elas sejam expostas, denunciadas e reformadas, até que os responsáveis pela aplicação da lei entendam que não há mais espaço para o passado.

Lutar pela mudança e buscar um ideal de igualdade que respeite as diferenças são deveres árduos, contínuos, e que não devem se limitar ao espaço da internet, à luta por igualdade salarial, ou à criminalização de determinado comportamento. Tudo isso é certamente importante, mas devemos nos atentar para o cenário como um todo, pois a civilidade é um sistema, e só um conjunto de ações integradas promoverão a revolução que buscamos.

Lembremos-nos do que ensinou Angela Davis: “Você tem que agir como se fosse possível transformar radicalmente o mundo. E você tem que fazer isso o tempo todo.”.

Que do Poder Judiciário saem algumas bizarrices todos já sabem: venda de sentenças, operações de relevância nacional banhadas de ilegalidades, magistrados que criam as próprias leis… Mas se voltarmos nossa atenção diretamente para os casos em que as pré-compreensões e valores pessoais dos juízes superam a aplicação do direito, podemos perceber alguns padrões curiosos.

O tema pode ser abordado por vários recortes, e aqui escolhemos o seguinte: o Direito ainda é um ramo em que imperam conservadorismos, valores patriarcais e machistas. As consequências cotidianas dessas discriminações são drásticas, e não são um simples reflexo da sociedade como um todo, mas sim um panorama peculiar, que se esconde em discursos de uma falsa igualdade legal e de um cavalheirismo “necessário” para a preservação da moral e dos bons costumes.

Vejamos a prática: em 2000, Maitê Proença processou um jornal do Rio de Janeiro que utilizou suas fotos em uma publicação não autorizada. A autora pediu a reparação dos danos, já que as fotos foram tiradas em 1996 para uma revista masculina, e não para o jornal.

O julgamento na segunda instância ganhou repercussão nacional quando o relator negou o pedido de danos morais à atriz, alegando que ela era ‘bonita, e só mulheres feias podem se sentir constrangidas por terem seus corpos desnudos estampados em revistas e jornais’:

Fosse a autora u’a mulher feia, gorda, cheia de estrias, de celulite, de culote e de pelancas, a publicação da sua fotografia desnuda – ou quase – em jornal de grande circulação, certamente lhe acarretaria um grande vexame, muita humilhação, constrangimento enorme, sofrimento sem conta, a justificar – aí sim – seu pedido de indenização de dano moral, a lhe servir de lenitivo para o mal sofrido. Tratando-se, porém, de uma das mulheres mais lindas do Brasil, nada justifica pedido dessa natureza, exatamente pela inexistência, aqui, de dano moral a ser indenizado.

Já em 2007, o jogador Richarlyson se sentiu ofendido com uma fala homofóbica proferida pelo então diretor administrativo do Palmeiras e procurou a justiça. A sentença configurou mais um caso de extrapolação do papel do magistrado, que apresentou argumentos preconceituosos, proposições infundadas e linguagem inapropriada.

Para o juiz a queixa não tinha fundamento, e se o jogador fosse realmente homossexual:

[…] seria melhor abandonar os gramados, pois futebol é jogo viril, varonil, não homossexual. Gays até podem jogar bola, desde que iniciem suas próprias Federações! […] Não se mostra razoável homossexual no futebol brasileiro, porque prejudicaria a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio […].

Os dois casos posteriormente tiveram as decisões reformadas, mas o que chama a atenção em ambos é justamente o traço discriminatório cada vez mais evidente em nossa realidade. O que observamos especificamente nos exemplos é o sexismo, que se baseia, inicialmente, na ideia do homem como superior à mulher, tal qual ocorre no machismo, mas se diferencia por ir além: é um tipo de discriminação que define quais costumes e atitudes devem ser seguidos e respeitados por cada sexo, como o modo de se vestir, ou se portar socialmente.

A sociedade como um todo adota essas atitudes de maneira automática. Sempre educamos as crianças de forma a reproduzir comportamentos e modelos binários, por exemplo, com as ideias de que um menino não pode brincar de boneca, e que uma mulher ideal deve ser boa esposa ou mãe.

Alguns leitores agora podem questionar se essas decisões homofóbicas, machistas e misóginas ainda são comuns, já que os casos mencionados não são tão recentes. Os episódios continuam sim ocorrendo e aparecem ainda mais graves, pois não obstante a força dos movimentos sociais mais recentes, o cenário político do Brasil não facilita a ruptura das antigas ideologias.

Em 2015, por exemplo, a escritora e atriz Fernanda Young processou o usuário de uma rede social que a chamou de “vadia lésbica” e a ofendeu com vários termos chulos. O juiz acolheu o pedido, mas definiu que o valor dos danos morais não deveria ser superior a R$5.000,00, pois a atriz teria uma “reputação elástica”.

 Para chegar a esse valor, ele ainda considerou que a autora posou nua, e que deveria mostrar mais respeito:

 Ora, uma mulher com tantos predicados como a autora afirma possuir deveria demonstrar, porque formadora de opinião, uma pouco mais de respeito. Há valores morais que devem governar a sociedade e que, no mais das vezes, nos dias que correm, são ignorados em prestígio a uma pretensa relatividade aplicada às ciências sociais, geradora do caos atual. Disciplina, limites, ética, regras de convívio social devem retomar o posto de primazia na sociedade brasileira, relegando o desrespeito, o descaso, o egoísmo aos planos inferiores.

Em 2019 mais um caso veio à tona, e agora com uma juíza que fez duras críticas ao feminismo. Um estudante de medicina foi processado por fazer as calouras do curso jurarem a “sempre atender aos desejos sexuais dos veteranos e nunca recusar tentativas de coito”

O Ministério Público considerou que o estudante expôs as mulheres a uma situação opressora, e ofendeu a dignidade delas ao reforçar padrões de desigualdades de gênero, enquanto o requerido se defendeu alegando que não passava de uma brincadeira durante o “trote”. A juíza julgou improcedente a acusação, e afirmou que a denúncia retrata a panfletagem feminista que permeia o Brasil atual, movimento feminista esse que apenas colaborou com a degradação moral que vivemos.

Eis o problema central de nossa exposição: o que legitima um juiz a se afastar do Direito como complexo de integridade e atuar de forma claramente parcial, movido por convicções machistas, homofóbicas ou transfóbicas? E o que essa postura representa para o Estado Democrático?

É evidente que o Poder Judiciário vem utilizando argumentos morais e não técnicos em muitos julgamentos, e isso só reforça um cenário que precisa ser alterado. É revoltante que o ambiente forense ainda não acompanhe os anseios sociais mais urgentes, e sabemos que se a Justiça tarda é porque ela já falhou.

Os discursos que tantos movimentos tentam desconstruir estão sendo referendados pela esfera que, teoricamente, deveria assegurar igualdade, dignidade e respeito a todos os indivíduos, acima de questões de gênero, ou traços de personalidade, escolhas e atitudes pessoais. Por isso, é essencial que haja repúdio e afronta a essas decisões, e que elas sejam expostas, denunciadas e reformadas, até que os responsáveis pela aplicação da lei entendam que não há mais espaço para o passado.

Lutar pela mudança e buscar um ideal de igualdade que respeite as diferenças são deveres árduos, contínuos, e que não devem se limitar ao espaço da internet, à luta por igualdade salarial, ou à criminalização de determinado comportamento. Tudo isso é certamente importante, mas devemos nos atentar para o cenário como um todo, pois a civilidade é um sistema, e só um conjunto de ações integradas promoverão a revolução que buscamos.

Lembremos-nos do que ensinou Angela Davis: “Você tem que agir como se fosse possível transformar radicalmente o mundo. E você tem que fazer isso o tempo todo.”.

REFERÊNCIAS

CONJUR. Juiz nega ação de Rycharlison e diz que futebol é para macho.  Publicado em: 03/08/2007. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2007-ago03/juiz_nega_acao_jogador_futebol_macho>.

MASCARELLI, Gisele. As mulheres no campo do direito: retratos de um machismo à brasileira. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. p. 64-88. 2016. Disponível em: <file:///C:/Users/Usuario/Downloads/40411-Texto%20do%20artigo-186448-1 10-20181002.pdf>.

UOL. Machismo, sexismo e misoginia: quais são as diferenças?. Publicado em: 03/12/2018. Disponível em: <https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2018/12/03/machismo sexismo-e-misoginia-quais-sao-as-diferencas.htm>.

VEJA. Em sentença, juíza de SP diz que feminismo promoveu ‘degradação moral’. Publicado em: 07/11/2019. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/brasil/em-sentenca-juiza-de-sp-diz-que-feminismo promoveu-degradacao-moral/>.

VEJA. Fernanda Young tem indenização reduzida por ter posado nua. Publicado em: 09/06/2017. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/cultura/fernanda-young-tem-indenizacao-reduzida-por ter-posado-nua/>.

Déborah Silva é pós graduanda em Direito Constitucional. 

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O post Sexismo e as chagas discriminatórias no Judiciário apareceu primeiro em Revista Trama.