A ONU Mulheres lançou em 29 de maio uma análise sobre os impactos de medidas que restringem os direitos territoriais dos povos indígenas sobre as meninas e mulheres indígenas.

Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) 490/07, conhecido como marco temporal, que deve ser votado nesta terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência.

Leia, abaixo, mais informações sobre a análise:

Conforme posicionamentos anteriores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, medidas de restrição aos direitos dos povos indígenas a terra e aos territórios, a exemplo do marco temporal e iniciativas similares, como as propostas em apenso ao PL 490/2007, são incompatíveis com as obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo Brasil. De acordo com a análise realizada pela ONU Mulheres, essas medidas também podem implicar em graves violações de direitos humanos de meninas e mulheres indígenas e no agravamento da discriminação com base em gênero contra elas.

A imposição de condicionantes nos moldes propostos pelo “marco temporal” e medidas similares para a garantia do direito às terras e aos territórios dos povos indígenas vai de encontro aos direitos à autodeterminação, à propriedade, em suas dimensões individual e coletiva, ao consentimento livre, prévio e informado, à cultura, à espiritualidade, à existência dos povos indígenas e à vedação da discriminação, todos direitos protegidos por tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil é parte.

Além disso, as medidas de restrição aos direitos territoriais dos povos indígenas possuem impactos específicos e desproporcionais sobre mulheres e meninas indígenas, agravando a discriminação com base em gênero, em contradição com os compromissos assumidos com a ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), ratificada pelo Brasil em 1984.

O Projeto de Lei 490 propõe, entre outras coisas, modificações nas regras referentes à demarcação e ao uso de terras indígenas. Atualmente, não é necessário comprovar a data de posse da terra, uma vez que os direitos dos povos indígenas a terra são entendidos como originários. Isso significa que a demarcação da terra possui caráter declaratório, não constitutivo, desses direitos.

Iniciativas como o PL, entretanto, estabelecem um “marco temporal” ao determinar que só seriam consideradas terras indígenas aquelas que estivessem ocupadas por eles no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Caso o PL se transforme em lei, processos demarcatórios que não possuam essa comprovação serão negados. O PL também propõe outras modificações, a exemplo da atribuição ao Congresso Nacional da aprovação da demarcação de cada terra indígena. Atualmente, o ato final para a titulação de terras indígenas é de atribuição do Executivo, por meio de decreto de homologação e registro. Além disso, a ampliação das reservas indígenas já existentes seria proibida. Na prática, isso criaria obstáculos que poderiam impedir o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas. Terras já demarcadas poderiam vir a ter os seus títulos anulados e ficariam mais expostas a pressões econômicas e de atores privados.

Clique aqui para baixar  a análise da ONU Mulheres na íntegra.

ONU Mulheres – A ONU Mulheres foi criada, em 2010, para unir, fortalecer e ampliar os esforços mundiais em defesa dos direitos humanos das mulheres. Alcançar a igualdade de gênero, empoderar todas as mulheres e meninas e realizar os seus direitos humanos é a missão incorporada pela ONU Mulheres em relação à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e aos 17 objetivos globais. Como contribuição à Agenda 2030, a ONU Mulheres está promovendo a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, a fim de acelerar e concretizar os compromissos de governos, empresas, sociedade civil e outros setores, para a eliminação das desigualdades de gênero. Saiba mais: onumulheres.org.br

Informações para a imprensa:

communications.br@unwomen.org.

Artigo disponível, juntamente com outros de diversos temas, no site da ONU Brasil

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Mãe de quatro filhos, a indígena Daisy Pérez atua para matricular crianças e adolescentes indígenas refugiadas e migrantes nas escolas de Manaus.

Mãe de quatro filhos, a educadora indígena venezuelana Daisy Pérez é a personificação da sabedoria popular que diz sempre caber mais um em coração de mãe. Em Manaus (AM), ela buscou oportunidades e sensibilizou a comunidade e as escolas para matricular crianças Warao na rede pública de ensino, oferecendo a elas novos caminhos para um futuro digno.

Hoje a professora é referência para a comunidade Warao em Manaus, ajudando a população indígena refugiada e migrante a acessar políticas públicas de educação e saúde. Mas até que conseguisse apoiar essas pessoas, Daisy teve que enfrentar desafios pessoais como mãe recém-chegada ao Brasil, e buscar recursos para reunir e garantir o sustento de sua família.

“Fui trazendo meus filhos, um a um, à medida que ia conseguindo dinheiro, até conseguir reunir de novo toda a minha família. Era o que eu mais queria”, relata a educadora, compartilhando seus aprendizados com outras famílias que enfrentam a mesma situação.” – Daisy Pérez. 

Por onde passou, incluindo as cidades de Pacaraima (RR), Boa Vista (RR) e Manaus, Daisy empreendeu todo seu conhecimento para atuar com crianças refugiadas e migrantes em abrigos e outros espaços de apoio, contribuindo com o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem locais.

Durante essa experiência, ela identificou prioridades para a integração das crianças como, por exemplo, o idioma e informações sobre como acessar a rede pública de educação no Brasil.

Foi então que partiu à procura de instituições que pudessem ajudá-la a potencializar esse processo e garantir que os jovens estudantes ingressassem nas escolas de Manaus, onde mora há quatro anos.

“Eu conheço as mães de todas as crianças e tenho familiaridade com elas, o que me ajuda a identificar as necessidades das famílias e buscar apoio. Como mãe, eu senti que precisava fazer algo para ajudar outras mães que precisavam de ajuda”, destaca a educadora.

Daisy conseguiu apoio do Instituto Mana, parceiro da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), para organizar a documentação e endereçar as diversas necessidades das famílias junto às escolas locais, e conseguiu mobilizar a comunidade Warao para matricular 18 crianças desta etnia na rede pública.

“Mesmo para uma mãe que é educadora, o processo de ensinar é sempre um desafio, imagina para outras mães que não tiveram acesso a esse conhecimento, e estão em deslocamento… Por isso a inspiração de possibilitar que outras mães consigam ter os filhos na escola, que possam ter essa chance”, relata Daisy.

Com seu trabalho dedicado e empatia, Daisy fez a diferença na vida das crianças, mas seu impacto já se estende para além disso.

Sua história serviu de inspiração para a própria filha, Deisy Perez, que hoje atua voluntariamente como Promotora Comunitária em um projeto desenvolvido pela Cáritas Arquidiocesana de Manaus em parceria com o ACNUR. A iniciativa apoia pessoas refugiadas em Manaus a acessarem serviços na região. Com o conhecimento e solidariedade sendo transmitido de geração em geração, a filha tem seguido os passos da mãe e contribuído para o desenvolvimento de ações de inclusão junto à população Warao.

Histórias como a de Daisy mostram a importância do envolvimento da comunidade e do trabalho coordenado das instituições de apoio aos refugiados e migrantes. Esta ação, implementada pelo Instituto Mana, é cofinanciada pela Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias – ECHO, que no Brasil contribui para que o ACNUR e parceiros sigam apoiando pessoas refugiadas, inclusive indígenas, a acessarem proteção e direitos como documentação, saúde e educação.

“Buscamos acompanhar de perto as demandas das comunidades. O envolvimento das pessoas refugiadas nesse processo é o que faz a diferença, como o impacto que Daisy trouxe para a vida dessas crianças.” – Geisy Rodríguez, Instituto Mana.

Essas ações de fomento a educação com integração e respeito aos processos culturais desta etnia são de fundamental importância para assegurar direitos no Brasil, explica a oficial assistente de campo do ACNUR e Manaus, Juliana Serra.

“Mais de sete mil pessoas da etnia Warao desembarcaram no Brasil desde o início da emergência da Venezuela. Acreditamos que ações como essa que visam fortalecer o acesso aos serviços e direitos e valorizar os saberes e processos tradicionais de pessoas indígenas refugiadas é chave para a integração dessas famílias”. – Juliana Serra, ACNUR Brasil. 

Os trabalhos do ACNUR e de seus parceiros em promover a inclusão e integração de comunidades indígenas refugiadas e migrantes no Brasil dialogam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial com o ODS No. 4: Educação de Qualidade, que busca garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Artigo Publicado Originalmente na página da ONU Brasil no dia 12/05/2023

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Para a construção de suas xilogravuras, um dos focos da pesquisa do artista Marcelo Fernando é exploração dessa produção imagética encontrada em diferentes regiões do Amazonas: pinturas rupestres, petrogravuras, estatuetas e artefatos arqueológicos.

Partindo deste contexto, o processo de criação e investigação do artista busca as raízes das noções
imagéticas da herança cultural dos povos originários da região Norte do país, reconstruindo a trajetória
histórica destas imagens e de sua interação na contemporaneidade. As composições e reproduções da
arte rupestre para a técnica da xilogravura pode ser compreendida como um resgate imagético e iconográfico dessas criações. Dessa forma, o artista constrói um enfoque que permite auxiliar a identificação e as diferentes interpretações dessa herança cultural, com ênfase nos valores simbólicos, crenças e costumes dos antigos ocupantes dessas regiões.

(clique nas imagens para vê-las em tamanho completo)

Marcelo Fernando é pintor, gravador, restaurador e artista intermídia. Graduado em Serviço Social pela PUC-SP e em Conservação
e Restauração de Bens Culturais Móveis, pela Fundação de
Artes de Ouro Preto (FAOP). Atualmente, reside em Santarém – PA, onde é responsável pelo ateliê “Encontro das águas”.

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