O relatório “Fim do trabalho infantil, trabalho forçado e tráfico humano nas cadeias produtivas” foi produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Internacional para Migração (OIM) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O documento fornece, pela primeira vez, estimativas de trabalho infantil associadas ao setor em várias regiões: 26% na América Latina e Caribe; 12% no sul e centro da Ásia e outros 12% na África Subsaariana, além de 9% no Norte da África e Ásia Ocidental.

“Bens e serviços que compramos são compostos de materiais de vários países ao redor do mundo e são processados, montados, embalados, transportados e consumidos através de fronteiras e mercados”, lembrou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. “Este relatório mostra a necessidade urgente de uma ação efetiva para enfrentar as violações dos direitos trabalhistas fundamentais que estão ocorrendo nas cadeias produtivas ”, alertou.

O relatório mostra diversas áreas onde governos e empresas podem fazer mais. Ele aponta o papel crítico dos estados em enfrentar as lacunas de legislação, cumprimento e acesso à justiça (que cria espaço para violações) e em estabelecer estruturas para uma conduta empresarial responsável. O documento também examina como governos podem dar o exemplo ao integrar as considerações de cuidado necessário nas suas próprias atividades, como compradores de bens e serviços, donos de empreendimentos e provedores de crédito e empréstimos.

Ao falar no Fórum da Paz de Paris, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, disse que os resultados, baseados na metodologia que a Organização tem aplicado em vários contextos e ambientes econômicos, reforça a necessidade de governos aumentarem e fortalecerem suas iniciativas para garantir que as empresas respeitem os direitos humanos em suas operações e em todas as cadeias produtivas.

O relatório também descreve uma ampla abordagem preventiva focada nas causas do problema, incluindo privação familiar e infantil, particularmente nos segmentos terceirizados das cadeias produtivas que operam na economia informal, onde o risco é maior.

“Estes resultados deixam claro que os esforços contra o tráfico de pessoas no setor serão inadequados se não se estenderem acima dos fornecedores imediatos para incluir atores engajados nas atividades extrativistas e de agricultura, e servindo como insumo para outras indústrias”, afirmou o diretor geral da OIM, António Vitorino.

Para as empresas, o documento reforça a necessidade de um método compreensivo, em toda cadeia produtiva, com o rigor necessário, envolvendo análise, prevenção e mitigação de impactos negativos de direitos humanos, assim como canais legítimos para resolução de casos em que empresas tenham provocado ou contribuído para impactos adversos.

As estimativas foram feitas ao combinar dados do total estimado de crianças em situação de trabalho infantil com informações sobre fluxos de mercado e cadeias de valores entre países e fronteiras. O mesmo exercício foi feito com o tráfico de pessoas.

“O trabalho infantil é uma séria violação dos direitos humanos, que tem consequências negativas para toda a vida do desenvolvimento físico, mental e social das crianças. O relatório mostra pressões múltiplas, incluindo pobreza, violência e discriminação, que aumentam a vulnerabilidade da criança para o trabalho infantil. Nossos parceiros estão pedindo um enfoque holístico para enfrentar as origens do trabalho infantil, dando acesso a educação de qualidade e fortalecendo os sistemas de proteção às crianças”, afirmou a diretora executiva do UNICEF, Henrietta Fore.

O estudo foi elaborado em resposta a um pedido dos ministros de Trabalho e Emprego do G20 para levantar as violações de direitos trabalhistas nas cadeias produtivas e fornece uma perspectiva interagencial única nas causas destas violações de direitos humanos e prioridades para que governos, empresas e parceiros da sociedade possam combate-los.

O relatório Alliance 8.7 foi lançado como parte dos esforços para acelerar ações para o alcance da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que pede que os governos acabem com o trabalho infantil até 2025 e coloquem em prática medidas efetivas para terminar com o trabalho forçado, a escravidão moderna e o tráfico de pessoas até 2030.

Acesse aqui o relatório completo, em inglês.

Para mais informações

OIT – Departamento de Comunicação e Informação Pública
Telefone +4122/799-7912, Email newsroom@ilo.org

OCDE –Juliet Lawal,
Telefone +33 1 45 24 97 40, Email Juliet.LAWAL@oecd.org

OIM – Divisão de Comunicações e mídia
Safa Msehli
Telefone +41794035526, Email smsehli@iom.int

UNICEF
Sohini Roychowdhury
Telefones +41 22 909 5439, +41 79 533 5264, Email sroychowdhury@unicef.org

Matéria originalmente publicada em Nações Unidas Brasil em 14/11/2019 – Atualizado em 14/11/2019

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