Em notas, diversas entidades como a Câmara Brasileira do Livro, OAB, UBE, Sindicato Nacional dos Editores de Livros e Associação Nacional de Livrarias manifestaram o seu repúdio ao retrocesso político, e reforçaram a necessidade do acesso ao livro, iniciado com a desoneração do papel destinado à impressão, em 1946. Esse incentivo propiciou a instalação e manutenção das bibliotecas, redundando na isenção direta, com a CF de 1988. Mais tarde, em 2004, com a anulação do PIS/COFINS na venda de livros, o resultado foi uma diminuição de 33% no seu valor médio entre os anos de 2006 a 2011, com o consequente aumento de 90 milhões de exemplares a mais nas vendas desse período. 

Tais resultados mostram também que não há que somente defender a desoneração  do livro, mas lutar para que se estimulem projetos para a sua distribuição, no bojo de uma ação democrática ampla, onde o aumento das vendas seja consequência de uma melhoria social gerada por uma educação pública, universal e de qualidade. E, além disso, conscientizar a população de que a leitura como fator de desenvolvimento deve estar entre as prioridades de cada um.  

Mas, por que taxar os livros enquanto as grandes fortunas permanecem incólumes? É explicável pelo fato de serem elas que garantem o status quo onde vislumbramos o enorme fosso entre ricos e pobres, e o ataque ao livro pode ser um reflexo da desigualdade social, alto nível de analfabetismo e baixa escolaridade como projetos de governo no Brasil há séculos. Em estudo feito no início dos anos 2000, um levantamento do BNDES em parceria com o Instituto de Ciências Econômicas da UFRJ constatou que o preço médio do livro no Brasil já era à época bastante alto, em comparação com países como Japão, França e Reino Unido, e seu consumo per capita estava entre os menores. A ideia por trás desse projeto é que livro dá pensamento crítico, vislumbre da própria realidade e consequente transformação desta. Por isso se precisa de uma população subserviente e entregue aos desejos de avidez e ganância dos mais ricos em detrimento da dignidade. Então, não se pode facilitar o acesso aos livros. 

Na história vemos as ameaças ao livro como ameaças à condição humana: queima de livros pelos nazistas em 1933, inquisições, livros considerados malditos em várias épocas, censuras: isso já foi amplamente tratado. E embora essa repressão não o elimine, diminuirá a sua circulação e penetração nas camadas mais vulneráveis da sociedade, algo bastante danoso para as gerações futuras. Desestimula-se a produção de conteúdos mais variados, a diversidade de publicações e a ação de editores e profissionais do ramo será mais cautelosa com relação a certos títulos. O resultado é o empobrecimento da cadeia produtiva no que se refere ao debate e à disseminação de ideias e, a longo prazo, um prejuízo cultural inestimável. Por isso garantir o amplo acesso ao livro deve passar pela defesa de sua desoneração. Assim, faz-se necessário lutar contra a queima sutil, velada, que sufoca o desenvolvimento científico, cultural e estrutural de um país já com baixos índices de leitura. Onerar o livro é, então, atentar contra a construção de uma justiça que começa na oportunidade de acesso amplo ao conhecimento. 

Paulo Roberto de Almeida é livreiro. 

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Lançada em março por Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Programa Mundial de Alimentos (WFP) e Banco Mundial, a Coalizão trabalha para promover oportunidades de aprendizado inclusivas.

“A crescente desigualdade, efeitos nocivos na saúde, violência, trabalho infantil e casamento infantil são apenas algumas das ameaças de longo prazo para as crianças que perdem a escola”, disse Henrietta Fore, diretora-executiva do UNICEF. “A menos que priorizemos a reabertura das escolas – quando for seguro fazê-lo – provavelmente veremos uma reversão devastadora nos ganhos em educação”.

De fato, os efeitos adversos do fechamento das escolas na segurança e no aprendizado das crianças estão bem documentados.

Milhões dependem da escola para se alimentar

Nos países mais pobres, as crianças costumam contar com as escolas para a única refeição do dia. David Beasley, diretor-executivo do Programa Mundial de Alimentos, explicou que, com muitas escolas fechadas, 370 milhões de crianças estão perdendo essas refeições, assim como o apoio à saúde que normalmente recebem.

“Quando as escolas reabrirem, é fundamental que esses programas de refeições e serviços de saúde sejam restaurados”, disse ele.

As agências estão pedindo aos governos que avaliem os benefícios da instrução em sala de aula em comparação com a aprendizagem remota e os fatores de risco relacionados à reabertura das escolas. Nesses cálculos, observam as evidências inconclusivas sobre os riscos de infecção relacionados à frequência escolar.

Embora longe de ser simples, a decisão de quando e como reabrir as escolas deve ser uma prioridade. “Quando houver uma luz verde no front da saúde, será necessário todo um conjunto de medidas para garantir que nenhum aluno seja deixado para trás”, disse a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay.

Direito à educação

As diretrizes fornecem conselhos gerais a governos e parceiros para facilitar a reabertura, disse ela. “Compartilhamos um objetivo: proteger e promover o direito à educação para todos os alunos.”

Em termos de política, o documento recomenda a adoção de diretrizes claras para abertura e fechamento de escolas durante emergências de saúde pública. A expansão do acesso equitativo para crianças marginalizadas e fora da escola também é importante, assim como os esforços para padronizar as práticas de aprendizado remoto.

O documento também recomenda abordar o impacto da COVID-19 na educação e investir em sistemas educacionais para estimular a recuperação e a resiliência.

Água e sabão

Na área de segurança, as diretrizes aconselham garantir condições para reduzir a transmissão de doenças e promover comportamentos saudáveis. Isso inclui acesso a água limpa e sabão para lavagem segura das mãos e protocolos sobre distanciamento social.

Também são recomendadas práticas que compensem o tempo perdido de instrução, fortaleçam os métodos de ensino que funcionam e se baseiam em modelos híbridos de aprendizado, assim como formas de garantir o bem-estar e a proteção dos alunos, inclusive por meio da prestação de serviços escolares essenciais, como cuidados de saúde.

Foco no fim da marginalização

As diretrizes dão prioridade aos mais marginalizados. Abordam como expandir as políticas e práticas de abertura escolar para aqueles que são frequentemente excluídos – crianças particularmente deslocadas e migrantes -, disponibilizando comunicações críticas em idiomas relevantes e formatos acessíveis.

“Quando as escolas começam a reabrir, a prioridade passa a ser a reintegração dos alunos nos ambientes escolares com segurança e de maneiras que permitam que o aprendizado volte a acontecer”, disse Jaime Saavedra, diretor global de educação do Banco Mundial.

No final, as escolas devem ver como podem “reabrir melhor”. As agências afirmam que o melhor interesse das crianças e considerações gerais de saúde pública – com base em uma avaliação dos benefícios e riscos associados à educação, saúde pública e fatores socioeconômicos – devem ser fundamentais para essas decisões.

Matéria originalmente publicada em Nações Unidas Brasil em 30/04/2020 – Atualizado em 30/04/2020.

A ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais.

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Há também as fogueiras de livros e, antes de existirem as bombas, elas são uma prática de destruição que remonta à antiguidade. Usadas como ações coercitivas, de igual forma serviram para calar os discursos e denunciar pessoas que possuíam obras proibidas. Em Atos 19:19, cristãos protagonizaram essa ação em Éfeso, voluntariamente, numa clara exposição de intolerância em relação à ciência. Prenúncio da Inquisição? Tanto religiosos como ateus viram nas fogueiras de livros uma ferramenta de controle de ideário, além de elemento renovador da cultura. Tempos depois, as mais famigeradas queimas de livros ocorreram a partir de 1933, durante o nazismo, uma perseguição aguerrida aos intelectuais judeus e opositores do regime. Hitler e seus seguidores promoveram essas queimas por toda a Alemanha, numa tentativa de “limpar” a literatura.  

Autores como Freud, Marx, e Thomas Mann tiveram obras jogadas ao fogo, e houve certa indiferença por parte de setores da sociedade e de alguns países diante disso. Mas aqui evocamos o prognóstico do poeta Heinrich Heine, que parece ser o mais adequado a essa época: “onde se queimam livros, acabam por se queimar pessoas.”

Por outro lado, o controle político também se deu através dos livros. Todos sabemos da história que envolve O livro vermelho de Mao-Tsé Tung, e sua leitura impositiva em prol da Revolução Cultural chinesa. Outrossim, depois de alguns Concílios da Igreja, ficamos, no Ocidente, sob a influência de Platão e da Bíblia.

No entanto, devemos, antes de tudo, falar de como os livros enriquecem a nossa vida. Instrumentos de transformação pessoal, eles são aquilo que mais nos representam: não consigo passar um único dia sem me lembrar de um personagem, fictício ou real, que eu tenha conhecido por intermédio deles. É uma questão não só de memória, mas também identificação e de construção identitária. Eles nos revelam a nós mesmos, e mostram algumas de nossas facetas que por vezes não vislumbramos. Quem não ousa confidenciar que se tornou cúmplice e ao mesmo tempo juiz de Raskolnikóv em Crime e Castigo? Ou não sofreu com Gregor Samsa em sua angustiosa condição na Metamorfose? Quem não riu e chorou com o Dom Quixote? São miríades de personagens e histórias que nos atravessam por intermédio dos livros, milhões de vidas que somos possibilitados de viver, inventar em nossa própria realidade, tornar o seu discurso em algo que nos inunda (para mim, sempre que preciso, vou ao século XVI beber das lições de Montaigne, que me iluminam). Devo, por isso, concordar com Borges, que afirmou que o Paraíso seria uma grande biblioteca. E as histórias contadas a nós, através das tradições, não foram contadas principalmente pelo fato de estarem registradas nos livros? Curiosamente, os relatos dos povos ágrafos me dão a impressão de pessoas como livros vivos, como em Farenheit 451.

E ainda a necessidade, cada vez mais premente em tempos como o nosso, em falar deles como objetos revolucionários, porque são instrumentos de transformação da mais radical, de um movimento sobretudo íntimo. Os livros são o antídoto para a nossa ignorância para com o que está além de nós. Permitem-nos ver o mundo. Lemos o mundo. Atacar o livro é atacar a própria liberdade, a manifestação de inventividade por excelência do espírito humano. A ação de censura do prefeito do Rio na última Bienal mostra que essa atitude está mais presente do que nunca. Estamos no século XXI e ainda há inquisidores que, legitimados por um discurso de intolerância que tomou o poder, agem em prol de uma suposta higienização, como nos outros tempos. 

A censura é o meio de se tentar tolher o que há de mais nobre na natureza humana: a sua relação com o outro, com a outra história, através da própria história.

É por isso que, em contrapartida, os grandes movimentos renovadores de ideias, que alavancaram a humanidade, sempre começaram com o livro. Não se pode imaginar o Iluminismo sem a Encyclopédie. Os livros, como instrumentos de mediação, são o ponto central da construção de uma cultura para os elos humanitários. E onde esses elos se rompem, rompem-se a beleza, o diálogo, o respeito e a alteridade. Queimam-se pessoas.

Paulo Roberto de Almeida é livreiro. 

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