Solenidade liderada por mulheres devolveu terra a 2.500 indígenas dos povos Tembé, Timbira e Kaapor. Depois de 30 anos, área foi desocupada pacificamente.

Em uma solenidade liderada por três mulheres indígenas, a Terra Indígena Alto Rio Guamá, no estado do Pará, foi devolvida aos povos Tembé, Timbira e Kaapor, após um processo pacífico de retirada de cerca de 1.600 não-indígenas que viviam ilegalmente no território.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Joenia Wapichana, e a secretária dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé, estiveram na Aldeia Central para o evento.

Após 30 anos de espera, os 2.500 indígenas que vivem nas 42 aldeias do Alto Rio Guamá terão direito ao uso exclusivo dos 282 mil hectares que compõem seu território, homologado em 1993.

A desintrusão, como é conhecido o processo de retirada de não-indígenas, levou 60 dias e cumpriu uma sentença da Justiça Federal de 2018 favorável a pedidos de ação de reintegração de posse. A maior parte das pessoas saiu da Terra Indígena voluntariamente.

O evento que marcou a devolução do território aos Tembé, Timbira e Kaapor foi realizado no dia 28 de junho e contou com a participação de homens, mulheres e crianças, que se reuniram a 10 lideranças indígenas, à secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernanda Coelho, e a representantes das diversas instituições dos governos federal e estadual que participaram do esforço de desocupação da terra indígena.

O Cacique Naldo Tembé agradeceu a todos os envolvidos na operação, liderada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e falou sobre as décadas de luta de seu povo:

“É uma satisfação imensa. Nós  estamos nessa luta há mais de 40 anos. Meu avô, meu pai, meus tios que tanto lutaram. Muitos já se foram, não conseguiram ver essa imensa alegria que está sendo realizada hoje. Com tantos anos de luta, a angústia chegou ao fim”.

A coordenadora residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks, viajou até a Terra Indígena Alto Rio Guamá a convite do governador do Pará, Helder Barbalho, e da secretária Puyr Tembé.

“As Nações Unidas vêm trabalhando pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia, inclusive em parceria com o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, com foco principalmente nas pessoas que vivem na região, em sua diversidade”, declarou Silvia Rucks durante o evento. 

Ela recebeu a pintura sagrada das guerreiras Tembé e agradeceu aos caciques, às mulheres indígenas e às crianças pela recepção calorosa:

“É uma honra estar aqui nesta solenidade em que os indígenas do Alto Rio Guamá recebem de volta o seu território. É um momento histórico não só para estes povos e para o Brasil, mas também para outros países da América Latina, cujos povos indígenas enfrentam desafios similares”.

Luta

“É muito difícil olhar para trás e lembrar que, às vezes, a gente corria quando ouvia o barulho da motosserra por perto. Escutava um caminhão chegando e se escondia porque vinha uma ameaça de nos matar. A gente se escondia e depois voltava, a vida seguia.. mas não desistia de lutar. A gente resistia e foi assim que a gente conseguiu segurar esse território. E a gente vai continuar segurando esse território que o governo entrega em nossas mãos”, afirmou a secretária dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé.

Ela destacou a necessidade de combater atividades ilegais na Amazônia, como o garimpo e o desmatamento:

“É esse o nosso papel e é isso que vamos fazer”.

Joenia Wapichana falou sobre a persistência de gerações de indígenas na luta por sua terra:

“Para mim é muito emocionante vir aqui celebrar, mas principalmente fazer um ato de retorno da terra para as mãos dos povos indígenas. Essa luta não começou agora. Teve gerações e gerações que testemunharam e viram pais, netos, avós e nunca desistiram. Quando eu digo obrigada, estou dizendo obrigada por resistirem e não desistirem jamais desse reconhecimento”.

“Caciques, mulheres, crianças, parabéns pela luta, pela perseverança, pela persistência, honrando os ancestrais que lutaram durante todo esse período. É uma alegria estar aqui com vocês hoje”, afirmou a secretária-executiva Maria Fernanda Coelho.

Ela chamou a atenção para a importância do envolvimento dos vários níveis de governo no processo:

“A articulação interfederativa é fundamental para execução do trabalho”.

A ministra Sônia Guajajara destacou a transversalidade do esforço de desintrusão, que demandou o envolvimento de vários ministérios e órgãos federais e o cuidado com as pessoas que viviam irregularmente na terra:

“Esse território nas mãos dos povos indígenas é garantia de proteção da cultura, de proteção da biodiversidade e de contribuição para o equilíbrio climático”.

Processo

Na primeira fase da desintrusão, entre maio e junho deste ano, as famílias não-indígenas foram cadastradas para encaminhamento a programas sociais pertinentes. Prefeituras, governo estadual e órgãos federais trabalharam juntos para garantir a assistência necessária.

Após o término da saída voluntária, oficiais de justiça notificaram eventuais remanescentes e atestaram a saída de todos os ocupantes ilegais. Ao longo do mês de julho, o poder público ainda vai inutilizar acessos e instalações irregulares, para impedir que intrusos voltem a ocupar a terra.

Participaram da operação conjunta de desintrusão Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Força Nacional e Exército Brasileiro, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República e com a participação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Artigo publicado aqui no dia 16/06/2022, no portal da ONU Brasil onde você encontra mais artigos desse e de diversos temas.

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A ONU Mulheres lançou em 29 de maio uma análise sobre os impactos de medidas que restringem os direitos territoriais dos povos indígenas sobre as meninas e mulheres indígenas.

Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) 490/07, conhecido como marco temporal, que deve ser votado nesta terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência.

Leia, abaixo, mais informações sobre a análise:

Conforme posicionamentos anteriores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, medidas de restrição aos direitos dos povos indígenas a terra e aos territórios, a exemplo do marco temporal e iniciativas similares, como as propostas em apenso ao PL 490/2007, são incompatíveis com as obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo Brasil. De acordo com a análise realizada pela ONU Mulheres, essas medidas também podem implicar em graves violações de direitos humanos de meninas e mulheres indígenas e no agravamento da discriminação com base em gênero contra elas.

A imposição de condicionantes nos moldes propostos pelo “marco temporal” e medidas similares para a garantia do direito às terras e aos territórios dos povos indígenas vai de encontro aos direitos à autodeterminação, à propriedade, em suas dimensões individual e coletiva, ao consentimento livre, prévio e informado, à cultura, à espiritualidade, à existência dos povos indígenas e à vedação da discriminação, todos direitos protegidos por tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil é parte.

Além disso, as medidas de restrição aos direitos territoriais dos povos indígenas possuem impactos específicos e desproporcionais sobre mulheres e meninas indígenas, agravando a discriminação com base em gênero, em contradição com os compromissos assumidos com a ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), ratificada pelo Brasil em 1984.

O Projeto de Lei 490 propõe, entre outras coisas, modificações nas regras referentes à demarcação e ao uso de terras indígenas. Atualmente, não é necessário comprovar a data de posse da terra, uma vez que os direitos dos povos indígenas a terra são entendidos como originários. Isso significa que a demarcação da terra possui caráter declaratório, não constitutivo, desses direitos.

Iniciativas como o PL, entretanto, estabelecem um “marco temporal” ao determinar que só seriam consideradas terras indígenas aquelas que estivessem ocupadas por eles no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Caso o PL se transforme em lei, processos demarcatórios que não possuam essa comprovação serão negados. O PL também propõe outras modificações, a exemplo da atribuição ao Congresso Nacional da aprovação da demarcação de cada terra indígena. Atualmente, o ato final para a titulação de terras indígenas é de atribuição do Executivo, por meio de decreto de homologação e registro. Além disso, a ampliação das reservas indígenas já existentes seria proibida. Na prática, isso criaria obstáculos que poderiam impedir o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas. Terras já demarcadas poderiam vir a ter os seus títulos anulados e ficariam mais expostas a pressões econômicas e de atores privados.

Clique aqui para baixar  a análise da ONU Mulheres na íntegra.

ONU Mulheres – A ONU Mulheres foi criada, em 2010, para unir, fortalecer e ampliar os esforços mundiais em defesa dos direitos humanos das mulheres. Alcançar a igualdade de gênero, empoderar todas as mulheres e meninas e realizar os seus direitos humanos é a missão incorporada pela ONU Mulheres em relação à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e aos 17 objetivos globais. Como contribuição à Agenda 2030, a ONU Mulheres está promovendo a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, a fim de acelerar e concretizar os compromissos de governos, empresas, sociedade civil e outros setores, para a eliminação das desigualdades de gênero. Saiba mais: onumulheres.org.br

Informações para a imprensa:

communications.br@unwomen.org.

Artigo disponível, juntamente com outros de diversos temas, no site da ONU Brasil

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Caio Clímaco é fotógrafo documentarista e cineasta, bacharel em Ciências do Estado pela UFMG e formação técnica em audiovisual pela EICTV (Cuba), EMPA (Venezuela) e ABC (Rio de Janeiro). Realizou residência artística na Galeria de Arte Indígena Contemporânea de Jaider Esbell em Boa Vista – RR. Trabalha a fotografia a partir de uma perspectiva política, cartográfica e histórica, com o objetivo de interpretar e narrar a história do Brasil a partir de um olhar contra-hegemônico. Foi convidado a participar das atividades comemorativas dos 100 anos do Museu Histórico Nacional do Rio de Janeiro em 2022, onde expôs sua última obra “Ara’puka Peró – Uma cartografia decolonial do Rio de Janeiro nos 200 anos da Independência”. Desenvolve temáticas relacionadas a defesa da diversidade étnica e cultural, a resistência, a iconoclastia, o antropoceno, a espiritualidade e a imigração. Considera e utiliza a fotografia como um instrumento de luta pela autonomia e emancipação humana através da construção e desconstrução da história e também como instrumento para defesa e preservação de territórios e difusão de memórias e identidades insurgentes.

@climacografia

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O que é necessário para construir uma vida melhor? Para indígenas Warao que vivem em abrigos na cidade de Teresina, Piauí, a resposta está na ponta de lápis e canetas: educação.

Desde março, 81 estudantes da etnia venezuelana passaram a frequentar três escolas da rede municipal de educação em um projeto de alfabetização trilíngue, que contempla os idiomas português, espanhol e Warao. Nas classes diárias, além dos professores brasileiros, os alunos são acompanhados por 12 educadores sociais Warao, que atuam como tradutores e mediadores.

Placido Benítez, 49 anos, é um deles. De segunda a sexta-feira, às 6h30 da manhã, Placido coloca o estojo com o violão nas costas e, na frente do abrigo Buenos Aires, embarca com as crianças e adolescentes no ônibus escolar amarelo que os levará para a Escola Municipal do Mocambinho, em um dos bairros mais populosos da cidade.

No colégio, a sala de aula foi adaptada para receber os estudantes, com idades entre 6 e 17 anos, e ornada com ilustrações e palavras nos três idiomas. Em vez das tradicionais fileiras, as carteiras escolares estão dispostas em “U” e, à frente da lousa branca, a professora Larissa Oliveira comanda a turma ao lado de Placido.

“A educação é importante para aprender a defender sua etnia, sua cultura e, assim, servir à sociedade.” – Placido Benítez. 

Enquanto os alunos se acomodam nas cadeiras, Placido saca o violão e começa a cantar em Warao. É o sinal para o início da aula.

Neste dia, todos vão aprender a escrever a palavra “casa” e sua tradução no idioma Warao, “janoko”. Para além das letras e sílabas, vão conversar sobre a simbologia de casa para pessoas que, como o povo Warao, foram forçadas a se deslocar. Como era a casa antes do deslocamento forçado? Como é a casa hoje? Larissa e Placido se revezam nas explicações. Ela ensina os alunos em português e espanhol, enquanto Placido trabalha palavras e conceitos em Warao.

Para a professora Larissa, o aprendizado é uma via de mão dupla, e a comunidade escolar também tem tido ganhos com a presença dos estudantes indígenas.

“Eles têm um desejo de aprender, e os maiores, que já têm uma consciência social maior, têm sonhos bem reais que querem conquistar.” – Larissa Oliveira. 

Árvore dos sonhos

Nas aulas, Gabriel, 17 anos, o mais velho da turma, participa com afinco, cuida dos mais novos nos intervalos e dá bronca nos que estão distraídos. Ele tem planos de ser o aidamo (liderança) de sua comunidade no futuro. “Meu sonho é comprar um terreno e construir uma casa para o meu povo. Eu estudarei muito duro para conseguir isso”, afirma.

As aspirações das crianças estão escritas e desenhadas na parede da sala de aula, em um projeto coletivo chamado de “Árvore dos Sonhos”. Algumas delas expressam sonhos profissionais: ser médico, professor, vigilante, policial.

No entanto, ter “janoko” (casa) é o desejo mais recorrente nas pequenas folhas da árvore. Rosaura, 12 anos, que ainda não escreve, desenhou o seu sonho na pequena folha: uma casinha quadrada com o telhado triangular, acompanhada do sol e de uma árvore. Ela conta que a planta retratada é o buriti, árvore sagrada para o povo Warao.

Placido, por sua vez, quer garantir que os sonhos das meninas e dos meninos se realizem. Na folha que ele depositou no projeto, está escrito “defender os povos indígenas”. “Eu quero leis na parte de educação, de saúde, de moradia, para vivermos em uma casa digna. É para isso que eu quero lutar pelos indígenas Warao”, explica.

No intervalo, às 8h30, as crianças correm para a cantina, onde se servem de pão com ovo e achocolatado. Depois do lanche, satisfeitas, brincam de beisebol, usando as mãos como tacos improvisados, e voltam para a sala de aula para seguir com a lição sobre a casa, que se transforma em muitas outras palavras.

“C” de carro. “A” de avião. “S” de sapo. “A” de amigo. Cada um é convidado à lousa para escrever alguma palavra com o acrônimo. Às 11h30, antes de embarcar novamente no ônibus escolar que os levará de volta aos abrigos, os estudantes almoçam arroz, feijão, macarrão, farofa de carne e melão. É a refeição mais completa do dia para todos, inclusive para Placido.

Neste mês, a Secretaria de Estado da Educação do Piauí contratou Placido e os outros 11 educadores sociais para darem aulas no projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA) Intercultural Warao, também trilíngue, que atenderá 65 indígenas entre 16 e 68 anos. A Secretaria também está reformando um prédio que servirá de sede para a primeira escola indígena do Estado, e que atenderá os indígenas venezuelanos Warao, os parentes brasileiros Guajajara e crianças não indígenas.

“Graças a este projeto, temos possibilidade de seguir em frente, ter um objetivo”, reforça o educador.

Educação popular e indígena

Desde 2016, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) registra um fluxo crescente de pessoas indígenas vindas da Venezuela para o Brasil – mais de 9,4 mil delas chegaram ao país em busca de proteção internacional. Os grupos étnicos mais representativos são os Warao (67%) e os Pemón (28%), mas também há presença dos Eñepá, Kariña e Wayúu. Quase metade dessa população, ou mais de 4,3 mil, são crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.

Em Teresina, a Cáritas Arquidocesana, parceira do ACNUR, trabalha com os indígenas Warao desde 2019, quando os primeiros refugiados e migrantes dessa etnia chegaram ao Piauí. Ao identificar as necessidades dessa população, a organização iniciou o projeto Ciranda Latina, de educação popular e alternativa para as crianças e adolescentes abrigados, oferecendo um primeiro contato com a língua portuguesa e a cultura brasileira.

Uma importante aliada na construção pedagógica do projeto foi a professora Dra. Lucineide Barros, do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Sociedade e Cultura da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Ela apoiou o início do processo, com foco no acolhimento linguístico dos indígenas e na construção de uma educação popular.

“Do ponto de vista do tipo de conhecimento, a ideia é que não seja uma educação para as pessoas, mas construída com as pessoas. Não de fora para dentro, mas em um contexto de interação, de diálogo.” – Lucineide Barros, UESPI. 

Depois do projeto da Cáritas, a Secretaria Municipal de Educação, apoiada pela Secretaria de Estado de Educação, iniciou o projeto Alfabetização sem Fronteiras, baseado nas experiências de vida das pessoas atendidas, como prevê o método de Paulo Freire. O ACNUR também apoiou o projeto por meio do pagamento de assistência financeira aos 12 educadores sociais nos três primeiros meses.

“As crianças têm uma expectativa muito boa em relação à escola, tanto que os primeiros relatos depois das primeiras experiências escolares disseram que elas estavam querendo escrever mais, ter mais acesso a material de leitura”, completa a professora Lucineide.

Todos os projetos desenvolvidos em Teresina foram construídos em reuniões de escuta ativa com os 12 educadores sociais indígenas Warao, protagonistas de sua própria educação.

Artigo Publicado Originalmente na página da ONU Brasil no dia 25/04/2023

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