Depois do período ditatorial no qual se promoveu um massacre velado de centenas de vítimas por governantes, militares, madeireiros, fazendeiros e tantos outros, a Constituição de 1988 veio como a renovação da esperança, assegurando aos povos indígenas o direito a suas culturas, organizações próprias e, em resumo, um modelo não mais pautado na visão integracionista e meramente assistencialista, como previa o Estatuto do índio de 1973.

Ao lado da proteção territorial, um dos mais importantes assuntos é o direito à saúde. Este deve ser prestado em atenção às especificidades socioculturais desses povos, por estar ligado à proteção da terra sagrada, além de garantir a perpetuação dos indígenas, o respeito à dignidade e autonomia.

O “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena” é diretamente ligado ao SUS – Sistema Único de Saúde – que completou 30 anos no dia 19/09 deste ano. Inicialmente, a adoção da política nacional de saúde indígena, em plena conformidade com a Constituição, tentou abandonar concepções antiquadas a respeito da identidade indígena, além de implementar um ponto de vista diferenciado de atenção às comunidades.

Mas, não obstante a existência de diversas leis, o número de notícias e ações judiciais envolvendo a precariedade na prestação desse serviço essencial é alto, o que torna preocupante o futuro e a dignidade desses povos.

Os problemas são muitos. O que as comunidades vivenciam na prática são: má utilização dos recursos financeiros; altos índices de mortalidade infantil; propagação rápida de epidemias graves; falta de saneamento básico; e muitos casos de desassistência dos poderes públicos.

Tem ocorrido um verdadeiro retrocesso na saúde, principalmente no que diz respeito às ações de prevenção e no acesso a tratamentos mais duradouros e elaborados. As ações de vacinação são frágeis, bem como a capacitação de agentes, o controle de dados, sem mencionar que algumas comunidades vivem sem água potável, recorrendo a casas de saúde sem medicamentos, com infraestrutura totalmente precária. Como se não bastasse, vem ocorrendo a diminuição e até a suspensão no repasse de recursos financeiros para os Distritos Sanitários por parte do governo federal.

Recentemente, as populações indígenas lidam com a expansão do Coronavírus: até o momento, conforme dados da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, são 158 povos atingidos, 33.412 indígenas confirmados e 828 indígenas falecidos. Já se sabe que questões imunológicas, o compartilhamento de utensílios domésticos e a dificuldade geográfica de atendimento em saúde são fatores que contribuem para a expansão da doença, e, ainda assim, não há movimentação do governo para amenizar esse cenário caótico.

Fato é que não há uma política orgânica, que respeite a Constituição e permita que os povos indígenas recebam uma atenção diferenciada, eficaz e respeitosa para com seus modelos e concepções de cura. Existe um cenário de descontinuidade na saúde indigenista extremamente maléfico. A não renovação de convênios, o esvaziamento de unidades gestoras, falta do repasse de verbas, mudanças estruturais, ausência de participação dos povos nas decisões, a insegurança legislativa com alterações constantes de portarias e decretos, tudo isso colabora com a decadência e o desmanche do sistema de direitos fundamentais.

A partir disso, surge a questão: a Constituição de 1988 foi suficiente em garantir aos povos indígenas a saúde universal que foi estruturada aos demais? Ora, se saúde enquanto garantia de vida digna não é implantada ou alcançada pelo Estado brasileiro aos povos indígenas, significa que estamos em uma moldura democrática que não compreende a todos: uma cidadania cujo sujeito abstrato não compreende os povos originários.

O Brasil, mesmo com a Constituição Cidadã, não trouxe a ruptura necessária que incluísse todos os grupos na execução prática dos direitos fundamentais, e verificamos isso com a saúde: o país com o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas e tem como princípios básicos a integralidade, a igualdade e a universalidade, se mantém praticamente inerte em cuidados mínimos com os indígenas durante a pandemia.

Um dos grandes desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil é justamente o de desenvolver a democracia sanitária no país, a partir de um sistema capaz de garantir a participação da sociedade na tomada das decisões estratégicas em saúde. Para tanto, precisamos criar e consolidar instituições e processos juridicamente regulados que possibilitem a participação efetiva de toda a sociedade nas decisões desse tema. Por isso, para Sérgio Arouca, “democracia é saúde e saúde é democracia”.

Uma democracia e seus valores são colocados à prova em um momento como o que vivemos. Há um desafio entre os princípios de desenvolvimento, dignidade, e a própria preservação da vida. Por isso é relevante que nosso pacto social seja reavaliado, sobretudo como projeto de alcançar as condições básicas de existência e bem-estar também para as minorias.

Por muito tempo, acreditamos que a pauta indígena não era uma questão para o governo e que o cenário era de uma constante omissão, mas erramos. Há em curso um verdadeiro plano anti-indígena, reconhecido por vários mecanismos internacionais como uma agenda genocida. Exemplo disso foram os vários vetos que o Presidente da República fez na Lei 14.021/2020, que dispõe sobre medidas de combate à Covid-19.

Se não lutamos e cobramos a efetivação dos direitos para todas as camadas, incorremos na falsa noção de que vivemos e construímos um Estado Democrático. Por isso, quando acharmos que a saúde indigenista não é um problema nosso, devemos nos lembrar constantemente de que o Brasil todo é terra indígena, e que é um dever coletivo preservarmos a história e a vida dos povos originários.

“Em tempos de pandemia a luta e a solidariedade coletiva que reacendeu no mundo só será completa com os povos indígenas, pois a cura estará não apenas no princípio ativo, mas no ativar de nossos princípios humanos.”
– Trecho da Carta Final da Assembleia de Resistência Indígena (09/05/2020).

REFERÊNCIAS

AITH, Fernando Mussa Abujamra. Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras. R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.3, p. 85-90, nov. 2014/fev. 2015. Disponível em: < https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/download/148138/141745/>.

APIB. A mãe terra enfrenta dias sombrios. Publicado em: 10/05/2020. Disponível em: <http://apib.info/2020/05/10/carta-final-da-assembleia-de-resiste%CC%82ncia-indigena/>.

CNN. Bolsonaro sanciona com vetos plano para combater Covid-19 em áreas indígenas. Publicado em 08/07/2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/07/08/bolsonaro-sanciona-com-vetos-plano-para-combater-covid-19-em-areas-indigenas.

DADOS COVID – APIB. Disponível em: <http://emergenciaindigena.apib.info/dados_covid19/>.

ECOA. Por que a covid-19 é perigosa para os povos indígenas? Por Priscila Tapajó. Publicado em: 15/04/2020. Disponível em: <https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/opiniao/2020/04/15/por-que-a-covid-19-e-perigosa-para-os-povos-indigenas.htm>.

USP. É urgente reafirmar que saúde é democracia. Por Ergon Cugler. Publicado em: 05/05/2020. Disponível em: <https://jornal.usp.br/artigos/e-urgente-reafirmar-que-saude-e-democracia/>.

Déborah Silva é pós graduanda em Direito Constitucional. 

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O que poucos lembram é que o SUS, apesar de amplamente contestado pelas classes médias e pela mídia, em grande parte sob o lobby das empresas privadas de prestação de serviços em saúde, é uma conquista social das mais importantes da história do Brasil. Antes de 1992, quando foi oficialmente implantado, e de 1988, quando ganhou seu contorno na Constituição, nenhum cidadão brasileiro tinha o direito garantido ao atendimento em saúde. Havia aqueles que o herdavam, porque nasciam em famílias cobertas por um sistema particular, ou conquistavam, com o direito ao atendimento pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) concedido a quem tinha emprego com carteira assinada e à sua família.

O SUS nasceu da luta popular. Nos anos 1970 e 1980, os meios acadêmicos e movimentos sociais ajudaram a formulá-lo com figuras como as do ex-deputado federal Eduardo Jorge e do ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, além do ex-presidente da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) Sérgio Arouca, todos integrantes do Movimento Sanitarista, da 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, e da Plenária Nacional de Saúde, que pressionou a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) pela inclusão de um sistema universal, integral e participativo na nova Carta Constitucional.

Baseado na estrutura completa, gratuita e de gestão descentralizada do National Health Service (NHS) britânico, o SUS ainda cumpriu com o que mais tarde seria a referência dos procedimentos da Organização Mundial de Saúde (OMS): os cinco princípios da Conferência de Alma-Ata, de 1979. Realizada na cidade que lhe dá nome, no Cazaquistão então soviético, a Conferência estabeleceu cinco valores fundamentais para a atenção em saúde pública: universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.

Isto significa que o SUS, assim como o NHS, o sistema de saúde cubano, o chinês e outros signatários da Conferência, entende que um sistema de saúde de excelência deve, em primeiro lugar, ser universal, ou seja, atender a todos os seres humanos dispersos por todo o território pelo qual é responsável, e sendo sua gestão descentralizada, o que quer dizer de responsabilidade o mais local possível, visto ser a célula de atendimento aquela que melhor entende as necessidades locais. A equidade, por sua vez, é o que garante a indistinção de origem étnica, de gênero, de orientação sexual, dentre outras formações identitárias que devem ser compreendidas em sua diferença e talvez demandem procedimentos diferentes, mas são tratadas sem diferença na atenção e no zelo necessários a uma cidadã ou cidadão deste país.

Entretanto, neste ano dois desses valores merecerão especial atenção:

Pela integralidade entende-se que um ser humano não é simplesmente um conjunto de funções orgânicas, sendo, acima disso, um ser dotado de individualidades e necessidades que implicam sua saúde, que vão muito além da medicalização. Uma visão integral de saúde estabelece a relação entre a usuária ou usuário do SUS e o seu meio, o ar que respira, o transporte que utiliza, as atividades lúdicas e culturais que desenvolve, o relacionamento com a família etc. Em sendo assim, esse princípio choca-se com os grandes conglomerados empresariais da saúde e da indústria farmacêutica, visto reduzirem o poder da profilaxia por meio da prevenção à doença. Entretanto, é aquele responsável por esvaziar o sistema para que lhe reste suficiente estrutura para atender a todos. 

Ele, hoje, é fundamental, porque, da eficácia das ações preventivas na transmissão do coronavírus e da garantia de qualidade de vida aos que atendem ao chamado pelo isolamento social, depende o sucesso do atendimento nos hospitais. Daí o papel imprescindível do Ministério da Saúde em alertar o Governo federal para, por exemplo, garantir o pagamento dos subsídios aos profissionais sem renda em função da quarentena. Igualmente na manutenção de redes para atendimento psicológico aos que estão confinados, quiçá com aporte governamental ao trabalho de psicólogos e psicanalistas, emergencialmente atendendo a distância. Quanto mais formas de se integrar procedimentos para mitigar o sofrimento coletivo, melhor. Nesses momentos, quem não tem Covid-19 também importa para a saúde pública, uma vez que a sua qualidade de vida e saúde mental durante o confinamento implica a maior adesão às medidas preventivas. Isso é integralidade.

Por fim, a participação popular é normalmente o maior desafio do SUS, já que a maioria das pessoas o veem como deficitário, sobretudo a classe média, que não usufrui de seus benefícios, o que torna opaca a sua visão sobre o sistema, mas impacta a opinião pública ao atuar como formadora de opinião no dia a dia. Sofre, também, com o esvaziamento de seus quadros pelo próprio desinteresse dos médicos brasileiros pelo sistema, sobretudo em suas unidades mais distantes.

E diferentemente do que dizem, o SUS é um sistema de sucesso: em trinta anos, desde sua aprovação, fez a expectativa de vida dos brasileiros saltar de 69 para 73 anos; o número de transplantes de órgãos, de 3.765 para 24.600; o número de atendimentos em ambulâncias, de 10 milhões para 100 milhões. A mortalidade infantil, de 53 por mil nascidos vivos caiu para 21, em 2009. Hoje, estima-se que seja metade disso.

Assim, sem tempo para discutir suas fraquezas ou colher seus logros, mas sustentado por seus cinco pilares, “universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular”, o SUS enfrentará seu grande desafio desde a fundação. E, como um sistema que está de acordo com as principais normas de saúde internacionais, ao contrário de outros como, principalmente, o norte-americano, mas também quase todos os demais na América do Sul, encontra-se tecnicamente preparado para atender à superdemanda que virá. 

Hélio de Mendonça Rocha é jornalista. Atua como repórter de meio ambiente e direitos sociais para a revista Plurale e como analista político para os jornais Brasil 247 e El Siglo de Chile. Foi correspondente internacional na China em 2019.

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