A democracia, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos são os alicerces de sociedades resilientes, inclusivas e pacíficas.  

Garantem a liberdade, promovem o desenvolvimento sustentável e protegem a dignidade e os direitos de cada pessoa.

No Dia Internacional da Democracia, celebramos a promessa que esta representa para as sociedades – e reconhecemos as muitas ameaças que enfrenta neste momento de tensão e de turbulência.

O espaço cívico é cada vez menor.

A desinformação e as mentiras estão envenenando o discurso público, polarizando as comunidades e a minando a confiança nas instituições.

O tema deste ano – “Capacitar a Próxima Geração” – centra-se no papel essencial das crianças e dos jovens na salvaguarda da democracia hoje e no futuro.

Não basta ouvir as crianças e os jovens.

Devemos apoiá-los com investimentos massivos na educação, no desenvolvimento de competências e na aprendizagem ao longo da vida. 

Devemos proteger os seus direitos humanos e promover a igualdade de gênero.

E devemos expandir a participação significativa dos jovens nos processos de tomada de decisão em todos os níveis.

Neste dia tão importante, vamos dar as mãos a todas as gerações e trabalhar unidos para construir um mundo mais justo para todas as pessoas.

Artigo publicado pelo portal da ONU Brasil no dia 15/09/2023. Você pode encontrar mais artigos sobre esse e de diversos outros temas aqui.

A ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais.

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O post Dia Internacional da Democracia apareceu primeiro em Revista Trama.

Não tinha se casado com ninguém, não tinha filhos. Cansada de se entregar e ser traída, ela havia resolvido viver de momentos. Carpe diem, dizia.

Mas — como acontece com todo mundo — um dia a Democracia se apaixonou de verdade. Achou que daquela vez seria pra sempre. Era um garotão espadaúdo de nome Mercado Financeiro. Falastrão, ele repetia a toda hora que era “liberal” e esse era seu maior “mérito”.

Chegou de mansinho, acenou, flertou, mandou flores (artificiais), chamou pra jantar, dançar, e, quando a Democracia deu por si, eles já andavam de braços dados, como se fossem amantes desde sempre. De tão feliz, ela não percebeu quando a mesma história de seus amores anteriores começou a se repetir.

Pouco a pouco o Mercado foi abandonando as pequenas gentilezas que pareciam ser-lhe tão naturais: já não deixava a Democracia entrar primeiro nos lugares, tomava-lhe a voz, começou a dizer aos quatro cantos do mundo que era ele quem arrastava aquela “velha decrépita” de um lado para o outro e que, sem ele, ela nada seria. Ela se magoava, mas, mesmo ressentida, assentia: era o jeito dele, impetuoso que só.

Na esperança cega de enfim ser feliz para sempre, a Democracia se deixou engravidar. O Mercado até achou que aquilo pudesse ser vantajoso para os negócios da Família.

Fizeram planos. Ela queria que a cria fosse feliz e dona do próprio nariz; ele exigia que fosse sagaz. Ela sonhava com beijos, abraços e netos; ele, com dividendos. Ela vislumbrava trocas de olhares cúmplices, toques suaves, carinho; ele só aceitaria olhos claros, pele clara e, claro!, que fosse um menino!

Muitos anos se passaram — em gravidez assim isso não estranha — até que os primeiros sinais do parto se mostraram. Tensões, distensões, contrações, verdadeiras revoluções, e todos à volta, à espera do tão esperado filho da Democracia com o Mercado. Até que a criança coroou.

Impulsivo, o pai se precipitou no vão das coxas da mãe e foi o primeiro a ver os cabelos escuros da criatura que vinha à luz. Dissimulou a contrariedade (ele esperava cabelos claros!), deu um passo atrás e ordem para que o Trabalho fizesse seu trabalho. O parto era lento, difícil.

Democracia, que tinha vibrado muito com a visão dos cabelos negros de sua cria, ficou ainda mais radiante quando viu que o bebê tinha a tez morena. Mercado quase não conteve a decepção. Como assim não era uma pele branca?! Quando a criança enfim nasceu de todo, ele explodiu em cólera: uma menina! ME-NI-NA!?!?

Sim, uma linda menina a quem a mãe, entre lágrimas, batizou de pronto: Equidade.

Mercado não se conformava: gerar Equidade não estava nos seus planos! Ainda menos com essa cara tão pouco parecida com a sua, ariana. Deu ordem para que, mais forte, o Trabalho sufocasse a Equidade. A Democracia chorava e implorava que poupassem sua filha. Em vão. Tentou se levantar, mas estava cansada demais de seu esforço de tantos anos tentando mascarar os desmandos e a maldade do Mercado, e agora, depois de um parto tão custoso, não se sentia mais com forças para lutar.

Mercado ficava cada vez mais agressivo; Trabalho estrangulava a recém nascida; diminuíam cada vez mais as chances de Equidade; desfalecida em seu leito, Democracia agonizava.

Um aceno de cabeça do Mercado e entra em cena o derradeiro personagem deste conto de fodas: sentado até então num canto da sala de parto, braços cruzados, chapéu Panamá marfim enterrado na cabeça, charuto cubano enfiado na boca, terno de linho branco e brancos mocassins de couro nos pés, era o Capital.

Sem tirar o chapéu, sem deixar cair o charuto, sem amarrotar o terno nem manchar os mocassins, o Capital de um golpe desequilibrou o Trabalho, que caiu em cheio sobre a pequena Equidade e a sufocou de uma vez por todas. Com a outra mão, calou completamente o choro miúdo da Democracia.

Cuspiu agressivamente o charuto para o lado direito, escarrou para a esquerda e rosnou:

– Está tudo consumado.

E o Mercado Financeiro por fim sorriu satisfeito.

E juntos os três foram felizes para sempre: Mercado, Capital, e seu filhote, que os dois primeiros forjaram a partir da placenta antes arremessada ao lixo, e que com o fogo de dentro da terra cozeram, e que com as próprias mãos moldaram, e que por capricho lapidaram e entregaram ao mundo: o Fascismo.

Luciano Nascimento é mangueirense, filho, marido, pai, professor, flamenguista, psicopedagogo… mais ou menos nessa ordem. É, também, idealizador do projeto Dê Efiência (www.deeficiencia.com.br)

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Onde os governos responderam à pandemia com um papel expandido e a presença contundente da polícia e de outros atores da segurança, surgiram desafios, incluindo percepções de preconceito, , uso desproporcional da força e outras questões de direitos humanos. Também existe o risco de alguns estados estarem utilizando poderes emergenciais para consolidar autoridade executiva às custas do Estado de Direito, suprimindo dissidências e prejudicando instituições democráticas, especialmente quando tribunais e outros órgãos de supervisão lutam para manter seus papéis devido às restrições relacionadas à COVID.

Alguns países viram um aumento acentuado de prisões. Isso contraria a necessidade de descongestionar prisões, que sofreram desproporcionais altas taxas de infecção tanto entre os internos quanto em funcionários, espalhando-se pelas comunidades vizinhas e potencialmente desencadeando violência.

A distribuição de ajuda emergencial, suprimentos médicos e estímulos econômicos para combater os efeitos da pandemia, embora necessário, também oferece ampla oportunidade para corrupção e fraude. Sem instituições eficazes que garantam transparência, prestação de contas e supervisão, grande parte dessas medidas não alcançará os beneficiários pretendidos, aprofundando a crise social, médica e econômica e comprometendo e atrasando a recuperação.

A pandemia também oferece oportunidades para grupos armados, incluindo organizações terroristas, desacreditarem instituições estatais, explorarem lacunas nos serviços públicos e capitalizarem indignação pública, por exemplo, com o fechamento de locais de culto. Como algumas equipes de segurança enfrentam capacidade operacional reduzida devido à exposição inevitável ao vírus e novas responsabilidades concorrentes, alguns grupos armados estão consolidando e estendendo o controle sobre territórios.

Esses desafios podem minar severamente a legitimidade dos governos, algo crítico para a efetiva mitigação e contenção durante crises de saúde pública, como observado em alguns países quando enfrentaram o surto de Ebola de 2018/2019. Portanto, é de interesse dos governos garantir que restrições emergenciais de direitos sejam necessárias, proporcionais, legais e com prazo determinado.

As Nações Unidas reagiram rapidamente para fornecer assistência imediata para instituições de Estado de Direito e de segurança nacionais em vários países, incluindo República Democrática do Congo. As forças de paz têm atuado ativamente na distribuição de suprimentos médicos emergenciais em Darfur e no Mali, inclusive para ex-combatentes, ajudando a criar confiança entre as facções em guerra. Juntamente com parceiros, também desenvolvemos ferramentas práticas para mitigar a disseminação do COVID-19 nas prisões, orientações para desafogar prisões e um manual para realizar audiências virtuais . Esses esforços devem ser sustentados e consolidados enquanto a COVID-19 ainda está se espalhando.

Quando a pandemia diminuir, os governos devem realizar análises pós-ação, inclusive do desempenho sob poderes emergenciais, para informar práticas futuras e reformar quando apropriado. O apoio da ONU, baseado em décadas de boas práticas, pode ser útil nesse sentido, principalmente nos setores policiais.

A longo prazo, a pandemia — assim como qualquer crise — também pode oferecer oportunidades para realizar as mudanças necessárias nos sistemas legais e nas práticas de aplicação da lei.

No setor de justiça criminal, por exemplo, devemos analisar o impacto das práticas desenvolvidas em resposta à pandemia nos orçamentos estaduais, comunidades e perspectivas de reabilitação, com vistas à sua institucionalização. Isso deve incluir a possível libertação de prisioneiros não violentos, o ajuste das estratégias de prisão e processo e as sentenças sem custódia. Também deve incluir arquivamento eletrônico e audiências virtuais quando possível. Embora apresentem desafios a alguns direitos de julgamento justos, essas práticas podem tornar os sistemas de justiça mais acessíveis e eficientes. À medida que o fosso digital diminui, é possível melhorar o acesso à justiça em áreas remotas, aumentar a representação legal e a participação de testemunhas, limpar atrasos e reduzir a detenção antes do julgamento.

Enquanto os líderes mundiais discutem ação conjunta para conter e superar a pandemia, é essencial que a necessidade de evitar danos duradouros aos princípios do Estado de Direito e liberdades fundamentais seja levada em consideração. Isso ajudará a evitar o agravamento de tensões sociais, queixas e causas subjacentes de conflitos. Prevenir conflitos é talvez um imperativo agora mais do que nunca, pois as perspectivas de investimento em larga escala em gerenciamento de conflitos e recuperação pós-conflito são vítimas de recursos escassos.

Alexandre Zouev – secretário-geral assistente da ONU para o Estado de Direito e Instituições de Segurança.

Matéria originalmente publicada em Nações Unidas Brasil em 03/07/2020 – Atualizado em 03/07/2020.

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O post COVID-19 e o Estado de Direito apareceu primeiro em Revista Trama.

Fato é que outros graves acontecimentos envolvendo cataclismas políticos ou a morte de dezenas de milhares de pessoas já destruíram, outras vezes, as relações políticas e pessoais de povos assim marcados.

Especializada em contar a memória dos povos eslavos que integraram a União Soviética, a escritora Svetlana Aleksijevich, vencedora do Prêmio Nobel de Literatura de 2015, conta em “O Fim do Homem Soviético” que, após a queda do socialismo real do leste europeu, os cidadãos desses regimes – sobretudo o mais autoritário e distante deles, o soviético – encontraram-se numa Europa à qual não pertenciam, e igualmente já não estavam mais sob a tutela do Partido Comunista, sob a qual nem queriam estar.

Portanto, uma identidade própria foi criada a partir daí, que resultou no nacionalismo russo liderado por Vladimir Putin, equidistante em relação às democracias europeias ocidentais e ao Governo socialista. Ao povo, foi legado um conjunto de relações interpessoais marcadas pelo esvaziamento do paradigma da solidariedade do regime anterior, sem igualmente a liberdade e a individualidade ocidentais. O russo é um europeu sem ser, que vive uma existência do passado no presente e não vê plenamente seus direitos nem suas liberdades conquistadas.

Outra autora, Chimamanda Ngozi Adichie, rememora em “Meio Sol Amarelo” a cisão ocorrida na Nigéria nos anos 1960, quando o povo haussá do Norte do país exterminou a parte da etnia minoritária ibo, do Sudeste, que vivia nas terras haussás. Ante o silêncio dos iorubás, do Sudoeste, outro dos três principais povos nigerianos, os ibos declararam uma guerra de independência para criação do estado do Biafra, apoiado pelas petroleiras francesas que tinham interesse em negociar melhores preços pelo petróleo local. O resultado de dez anos de conflito fratricida foi um país em que, até hoje, as relações norte-sul são marcadas pelo medo, não se aproximando ibos e iurobás dos haussás. Muitos desses, por sua vez, organizam-se não em torno do Estado, mas de organizações de base islâmica e, por vezes, fundamentalista e terrorista, como o Al- Shabab e o Boko Haram.

Duas histórias para contar que o trauma, seja pela desorientação política, seja pela marca da morte na vida das pessoas, é responsável por criar um conjunto de novas relações sociais, as quais modificam o cotidiano de um país. No Brasil, ambos os transtornos ocorrem de forma concomitante, um agravando o outro, de modo que a incerteza para os anos 2020 no Brasil pode se tornar apenas comparável à da Alemanha no pós Primeira Guerra, gripe espanhola e crise econômica de 1929, que da completa desorientação social e política resultou na ascensão do nazismo.

Para tal reflexão, é recomendável o filme “O Ovo da Serpente”, do cineasta sueco Ingmar Bergman. Nele, conta-se a história de um artista americano que vai à Alemanha em busca do irmão e presencia a falência da sociedade local, ao mesmo tempo em que a ascensão de Hitler é contada, sem ser mostrada, pelas palavras das personagens que o protagonista encontra no seu caminho. Tal linguagem incita no expectador a reflexão sobre o sentimento alemão que gestou o nacionalismo autoritário e genocida.

Seja pelas letras ou pelas imagens, a narrativa constitui ferramenta, assim como a história, para reflexão do presente e construção do futuro. Que os exemplos de perda identitária e desorientação nacional, de violência fratricida e de desespero pela escassez e fome nos permitam pensar caminhos para o Brasil que evitem as experiências ruins já vividas, ainda que sempre nos possa escapar a outra realidade, ainda não experimentada.

Hélio de Mendonça Rocha é jornalista. Atua como repórter de meio ambiente e direitos sociais para a revista Plurale e como analista político para os jornais Brasil 247 e El Siglo de Chile. Foi correspondente internacional na China em 2019.

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O post Histórias que nos contam sobre o que vivemos apareceu primeiro em Revista Trama.

Pois bem, a jornalista Charlotte Recoquillon relata que, nos Estados Unidos, é alarmante o índice de processos indenizatórios por quaisquer danos a indivíduos (inclusive em casos fatais) em que a vulnerabilidade social determinou oficialmente uma reparação defasada. Cita como exemplo uma jovem norte-americana, de sobrenome Hernández – portanto, de origem hispânica – que concebeu uma criança que, em exames, apresentou níveis de chumbo no organismo que em poucos meses lhe seriam fatais. A culpa seria de uma obra realizada sem a devida segurança no edifício onde morava. Ao buscar indenização contra o proprietário na Justiça americana, a mulher deparou-se com cálculos que envolviam seu salário, sua expectativa de vida, a da criança, assim como a possibilidade de esta vir a cursar faculdade, etc. A justificativa é de que deve-se levar em conta sua perda real, com bases na expectativa do papel econômico que a criança exerceria na sociedade.

Ao balizar o montante da indenização por critérios sociais proporcionais e não afirmativos – ou seja, que empurram para baixo a reparação ao mais pobre devido à sua condição financeira, ao contrário de aumentá-la levando em conta sua maior fragilidade e exposição ao dano -, a sociedade norte-americana coloca em balizas neoliberais o que há de mais precioso nas democracias: os direitos à vida, à liberdade de ir e vir e de se expressar. Isso pode se aplicar, claro, ao atual problema da COVID-19, dos trabalhadores marginalizados do direito à preservação por isolamento social. Se, a esses principalmente, mas a quaisquer outros danos sociais ou econômicos causados a outrem, a reparação pelo Estado ou pelo capital privado determinada pela Justiça leva em conta a fragilidade das minorias econômicas e sociais contra elas próprias, não se tem sequer uma sociedade como a que no papel almeja o liberalismo: aquela em que todos podem construir seu próprio sucesso pessoal e econômico numa competição social em que são iguais de partida.

Aqui no Brasil, em tese, a Justiça é afirmativa. Leva em conta para cima, no momento de cobrar e indenizar, se a cidadã ou cidadão lesada ou lesado padecia de alguma fragilidade social, assim considerado para aumentar a pena do sujeito infrator e as medidas de reparação à vítima. Pois bem. Isso não é o que se tem visto, por exemplo, nos desastres da mineração brasileira, em que centenas de pessoas impactadas diretamente, com familiares mortos, ou indiretamente, com seus trabalhos inviabilizados por consequência do rompimento das barragens e contaminação do solo e da água, vêm sendo protelados em razão da pouca disposição do Estado em confrontar as mineradoras, rainhas das commodities, todas poderosas da economia extrativista brasileira. Igualmente em relação à COVID-19, em que o direito à renda mínima em tempos de inatividade social é inviabilizado pela burocracia e por obrigar esses cidadãos a aglomerarem-se para retirar o dinheiro.

O Brasil buscou organizar-se, desde a Constituição de 1988, como uma nação mais justa que aquelas liberais, os Estados Unidos sobretudo, e mais algumas latinoamericanas como Chile, México e Colômbia. O papel concebe o Brasil como aderente a um modelo Europeu de bem-estar social, com vistas a equalizar as relações sociais dentro do capitalismo e permitir uma competição justa nesse sistema econômico, “ao qual ainda não se encontrou alternativa melhor”. Entretanto, a prática, consequente das tessituras sociais profundamente excludentes que vêm desde a colonização e sua cultura de extermínio e escravização de minorias étnicas (que estão hoje nas funções ditas “subalternas” da sociedade, inclusive a mão-de-obra direta da mineração, onde quase trezentas vidas foram ceifadas desde Mariana), produz um Brasil real oposto àquele de sua idealização institucional, mais próximo ao modelo norte-americano.

Com uma vantagem para os americanos: a de que, desde a segregação racial outrora legalizada e ainda legitimada no Sul dos Estados Unidos, até sua hipócrita política imigracional num país de imigrantes, chegando a seu sistema de Justiça balizado por valores de mercado, as instituições norte-americanas dizem a que vêm. E, com isso, o cidadão sabe o que esperar. Aqui, a discriminação escondida sob o véu da democracia e do Estado de bem-estar social, como avalizariam Darcy Ribeiro e Jessé Souza, termina por causar mais revolta e sensação de abandono social pela população, minando sua autoestima e confiança no Estado, o que aprofunda sua fragilidade e joga a população nos braços de instituições anti-Estado, como determinados grupos religiosos entusiastas da exploração do povo.

Hélio de Mendonça Rocha é jornalista. Atua como repórter de meio ambiente e direitos sociais para a revista Plurale e como analista político para os jornais Brasil 247 e El Siglo de Chile. Foi correspondente internacional na China em 2019.

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O post A Justiça que fragiliza as minorias apareceu primeiro em Revista Trama.

Segundo Darcy Ribeiro, sociólogo e antropólogo cujo pensamento é base para o entendimento contemporâneo das relações étnicas do Brasil, a condição social brasileira é produto direto do extermínio e da escravização de povos indígenas e africanos, que legaram entendimento de superioridade pelos brancos colonizadores. Naturalizada durante o tempo, a opressão étnica, tal como ocorre com mulheres e homens, relações hétero e homoafetivas, foi da realidade ao simbólico, deixando de ser percebida por ser considerada um dado que lhe era inerente. Assim Jessé chama a condição social da subcidadania, definida em obra homônima que completa o pensamento de Darcy no cânone “O Povo Brasileiro”.

Daí, Florestan Fernandes define que tais relações implicam uma relação econômica brasileira em que o que importa não é produzir para a competitividade, mas usar da ilusão coletiva de superioridade pela oligarquia brasileira para estabelecer relações de exploração interna que garantam a perpetuidade da soberania oligárquica. Para tornar viável o sistema, estabelece-se uma conexão com o capital externo em que as riquezas exploradas internamente são fornecidas para o desenvolvimento de parceiros mais ricos – ou colonizadores. O que importa é que a essa relação, Florestan nomeia “capitalismo dependente”, isto é, estrutura econômica servil ao capital externo exploradora da mão-de-obra interna, que não gera crescimento nem competitividade necessários sequer para a “Revolução Burguesa no Brasil”, nome da obra, quanto mais para a proletária.

Nesse contexto, Moro e Bolsonaro são a mesma elite do capital dependente, serviçais das economias centrais, nesse caso abertamente aos Estados Unidos. E por assentarem-se na dependência, travam uma batalha para deter um projeto de país que incentive a competição interna e se desenvolva para a externa, em prejuízo a eles, sim, mas sobretudo àqueles a quem representam, dentro e fora do país.

Entre ambos, viva a briga. Mas não deixa de ser fina ironia que, na semana em que se engalfinham os dois carrascos da economia nacional, os generais que tomam o controle em meio ao caos se vejam obrigados a estabelecer um projeto desenvolvimentista para o pós-crise, o que não ocorre pela primeira vez em nossa história. Gostemos ou não, a mão de ferro dos militares é protagonista em vários momentos do desenvolvimento nacional (distribuição de renda e direitos civis são outra história). E, de quebra, recebem de volta uma Embraer combalida, pronta para ser estatizada.

A saber…

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O post Contendas no capitalismo dependente apareceu primeiro em Revista Trama.

O caso mais conhecido é o do dito “bom é bandido morto”, em que o desviante social é indigno do direito à vida, porém em maior escala essa forma nefasta de fazer política pode atingir os dissidentes políticos, como em diversos regimes ditatoriais, ou os deficientes, como em regimes e ambientes escravagistas (estes, não tão em extinção quanto imaginamos). Aqui, porém, em edição praticamente inédita desta inominável visão política, o Brasil criou sua versão em que os idosos são dispensáveis em seu direito à vida, radicalizando o processo que já existia quanto ao seu direito à qualidade de vida.

Ao se falar em necropolítica há de se remeter à discussão ética, associada ao debate público, visto serem os limites dos direitos individuais como célula da sociedade e do poder do Estado como seu representante os fatores balizadores de que politicas podem ser adotadas ou são razoavelmente adequadas. Se os campos do Direito civil, penal e administrativo admitem a prevalência do conceito de razoabilidade sobre a letra da lei, quer dizer que não é plausível prender uma pessoa que roubou um quilo de arroz para alimentar a família, visto estar exercendo seu legitimo direito à sobrevivência e de seus familiares.

Pois bem, tanto Aristoteles, na filosófica grega, quando Baruch de Espinoza, na filosofia moderna, versaram sobre a questão ética no âmbito da pólis, o primeiro, e do Estado como ente macropolítico, caso de Espinoza. E em ambos sobressai a ideia de que a sociedade balizada por valores éticos (vejam bem, não morais, os quais estão presentes em quaisquer organizações sociais, sendo a própria Inquisição ou a ditadura stalinista regidas por valores morais próprios) é aquela em que o ser humano chega ao bem-viver coletivo, ou uma vida feliz, nas palavras aristotélicas, não importa qual seja sua origem.

Em Aristóteles havia a evidente contraposição à figura do Sábio de Platão, em que o pensador idealiza a pólis ideal como aquela regida por uma pessoa de conhecimento e moral superiores, capaz de articular todo o funcionamento social, desde a estrutura administrativa e coerciva, até o papel e as condutas de cada cidadão. Aristóteles vai na contramão, afirmando em suas obras “Ética a Eudemo” e “Ética a Nicômaco” a ideia de que a sociedade necessária à vida feliz emerge do valor e respeito ao papel cumprido por cada cidadão, seja eles objetivos, isto é, suas origens étnicas e regionais, ou subjetivos: suas profissões, gostos e teias de relações pessoais.

O pensador grego reforça, portanto, o respeito ao que se entendia por minorias em sua época: os cidadãos não atenienses ou espartanos, (megarenses, cretenses, tessalonicenses, macedônios etc) e às etnias minoritárias (africanos, levantinos, capadócios), e as minorias sociais (escravos, caponeses, artesãos). Espinoza vai além, ao abrenger o conceito para valores culturais, para homens e mulheres, para judeus e cristãos. 

Nascido Baruch de Espinoza, filho de judeus, teve de tornar-se Bento de Espinoza para fugir à perseguição católica na Espanha e protestante na Holanda, onde escreveu seu tratado sobre ética. Nele, Espinoza afirma que o que o ser humano entende por Deus é uma emanação co-existencial do indivíduo no mundo, e a percepção das paixões que emergem desta relação, desde o medo de um relâmpago em dia de chuva, até o amor e o ódio nas relações pessoais. Daí, o pensador constrói a ideia de que a relação ética entre o ser humano, seus pares e o espaço não deve necessariamente ter na razão um precedente das paixões, visto esta inerente à relação entre ele e o mundo, mas deve ser regida por um entendimento do universo em que estas últimas são refletidas com o uso da primeira, constituindo assim a medida dos sentimentos humanos. A esse entendimento de que as pessoas encontram na razão o controle das paixões, Espinoza nomeia Deus.

Derivando seu pensamento ético, no campo da política ele entende que no controle das paixões pela razão está o cerne da libertação ante as opressões fundadas em valores morais, o que lança as bases para o Estado de direito, regido pelas liberdades individuais. Portanto, o Estado liberal construído ao longo de quatro séculos subsequentes tem como fundamento a ciência, o respeito ao próximo, a indistinção entre cidadãs e cidadãos e, acima de tudo, a ética professada por Aritóteles e Espinoza, que inspirará todos os demais pensadores do Estado contemporâneo, dos liberais aos marxistas.

Neste aspecto, o atual momento de necropolítica no Brasil, em que determinados agentes sociais julgam-se sábios o bastante para definir, nos estertores da moral platônica regente na sociedade medieval, quem vive e quem morre, mostra a falência da estrutura civilizacional moderna no país. Como já defendido neste mesmo espaço de discussões, a democracia guarda consigo um monstro adormecido, do autoritarismo baseado na ideia individual de prevalência do próprio pensamento, visto a priori como especial ou superior, até que posto em diálogo. 

Hoje, num Brasil em que se celebra a morte de opositores numa manifestação pública com um caixão figurativo, ou em que o novo ministro da Saúde afirma a razoabilidade da morte de idosos em favor da vida dos mais jovens, a sociedade fundada em valores éticos e nas liberdades individuais definha todos os dias um pouco mais.

Hélio de Mendonça Rocha é jornalista. Atua como repórter de meio ambiente e direitos sociais para a revista Plurale e como analista político para os jornais Brasil 247 e El Siglo de Chile. Foi correspondente internacional na China em 2019.

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O post Quem vive e quem morre apareceu primeiro em Revista Trama.

O que poucos lembram é que o SUS, apesar de amplamente contestado pelas classes médias e pela mídia, em grande parte sob o lobby das empresas privadas de prestação de serviços em saúde, é uma conquista social das mais importantes da história do Brasil. Antes de 1992, quando foi oficialmente implantado, e de 1988, quando ganhou seu contorno na Constituição, nenhum cidadão brasileiro tinha o direito garantido ao atendimento em saúde. Havia aqueles que o herdavam, porque nasciam em famílias cobertas por um sistema particular, ou conquistavam, com o direito ao atendimento pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) concedido a quem tinha emprego com carteira assinada e à sua família.

O SUS nasceu da luta popular. Nos anos 1970 e 1980, os meios acadêmicos e movimentos sociais ajudaram a formulá-lo com figuras como as do ex-deputado federal Eduardo Jorge e do ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, além do ex-presidente da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) Sérgio Arouca, todos integrantes do Movimento Sanitarista, da 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, e da Plenária Nacional de Saúde, que pressionou a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) pela inclusão de um sistema universal, integral e participativo na nova Carta Constitucional.

Baseado na estrutura completa, gratuita e de gestão descentralizada do National Health Service (NHS) britânico, o SUS ainda cumpriu com o que mais tarde seria a referência dos procedimentos da Organização Mundial de Saúde (OMS): os cinco princípios da Conferência de Alma-Ata, de 1979. Realizada na cidade que lhe dá nome, no Cazaquistão então soviético, a Conferência estabeleceu cinco valores fundamentais para a atenção em saúde pública: universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.

Isto significa que o SUS, assim como o NHS, o sistema de saúde cubano, o chinês e outros signatários da Conferência, entende que um sistema de saúde de excelência deve, em primeiro lugar, ser universal, ou seja, atender a todos os seres humanos dispersos por todo o território pelo qual é responsável, e sendo sua gestão descentralizada, o que quer dizer de responsabilidade o mais local possível, visto ser a célula de atendimento aquela que melhor entende as necessidades locais. A equidade, por sua vez, é o que garante a indistinção de origem étnica, de gênero, de orientação sexual, dentre outras formações identitárias que devem ser compreendidas em sua diferença e talvez demandem procedimentos diferentes, mas são tratadas sem diferença na atenção e no zelo necessários a uma cidadã ou cidadão deste país.

Entretanto, neste ano dois desses valores merecerão especial atenção:

Pela integralidade entende-se que um ser humano não é simplesmente um conjunto de funções orgânicas, sendo, acima disso, um ser dotado de individualidades e necessidades que implicam sua saúde, que vão muito além da medicalização. Uma visão integral de saúde estabelece a relação entre a usuária ou usuário do SUS e o seu meio, o ar que respira, o transporte que utiliza, as atividades lúdicas e culturais que desenvolve, o relacionamento com a família etc. Em sendo assim, esse princípio choca-se com os grandes conglomerados empresariais da saúde e da indústria farmacêutica, visto reduzirem o poder da profilaxia por meio da prevenção à doença. Entretanto, é aquele responsável por esvaziar o sistema para que lhe reste suficiente estrutura para atender a todos. 

Ele, hoje, é fundamental, porque, da eficácia das ações preventivas na transmissão do coronavírus e da garantia de qualidade de vida aos que atendem ao chamado pelo isolamento social, depende o sucesso do atendimento nos hospitais. Daí o papel imprescindível do Ministério da Saúde em alertar o Governo federal para, por exemplo, garantir o pagamento dos subsídios aos profissionais sem renda em função da quarentena. Igualmente na manutenção de redes para atendimento psicológico aos que estão confinados, quiçá com aporte governamental ao trabalho de psicólogos e psicanalistas, emergencialmente atendendo a distância. Quanto mais formas de se integrar procedimentos para mitigar o sofrimento coletivo, melhor. Nesses momentos, quem não tem Covid-19 também importa para a saúde pública, uma vez que a sua qualidade de vida e saúde mental durante o confinamento implica a maior adesão às medidas preventivas. Isso é integralidade.

Por fim, a participação popular é normalmente o maior desafio do SUS, já que a maioria das pessoas o veem como deficitário, sobretudo a classe média, que não usufrui de seus benefícios, o que torna opaca a sua visão sobre o sistema, mas impacta a opinião pública ao atuar como formadora de opinião no dia a dia. Sofre, também, com o esvaziamento de seus quadros pelo próprio desinteresse dos médicos brasileiros pelo sistema, sobretudo em suas unidades mais distantes.

E diferentemente do que dizem, o SUS é um sistema de sucesso: em trinta anos, desde sua aprovação, fez a expectativa de vida dos brasileiros saltar de 69 para 73 anos; o número de transplantes de órgãos, de 3.765 para 24.600; o número de atendimentos em ambulâncias, de 10 milhões para 100 milhões. A mortalidade infantil, de 53 por mil nascidos vivos caiu para 21, em 2009. Hoje, estima-se que seja metade disso.

Assim, sem tempo para discutir suas fraquezas ou colher seus logros, mas sustentado por seus cinco pilares, “universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular”, o SUS enfrentará seu grande desafio desde a fundação. E, como um sistema que está de acordo com as principais normas de saúde internacionais, ao contrário de outros como, principalmente, o norte-americano, mas também quase todos os demais na América do Sul, encontra-se tecnicamente preparado para atender à superdemanda que virá. 

Hélio de Mendonça Rocha é jornalista. Atua como repórter de meio ambiente e direitos sociais para a revista Plurale e como analista político para os jornais Brasil 247 e El Siglo de Chile. Foi correspondente internacional na China em 2019.

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Sobre esta questão, falo mais tarde…

O que importa, hoje, é fazer a ponderação daquilo em que podemos sair piores, isto é, de que sequelas sociais pode nos deixar a pandemia de 2020 e como elas se manifestarão num futuro próximo.

Pois bem, com todos enclausurados em suas casas, o recurso imediato de entretenimento, sobretudo para os mais velhos, é a TV, não importa se aberta ou fechada. E, neste contexto, mistura-se a imprescindível prestação de serviços para a informação da sociedade, sobre os cuidados e procedimentos necessários para conter a propagação do vírus, com conteúdos apocalípticos de cientistas prevendo a morte de milhões em rede nacional, além do reforço dos jornais diários (já carentes de reportagens para cobrir o tempo muitas vezes já expandido pelo cancelamento de outras atrações) à compulsão asséptica que já nos toma de assalto.

Se ao princípio a recomendação era a de manter o distanciamento e lavar as mãos, evitando aglomerações e mantendo-se cada um em sua casa, a ordem agora, conforme os jornais, é desinfetar as caixas que se recebe em casa, é não encontrar com o entregador dos sistemas de delivery, é usar lencinhos para pegar em maçanetas etc, repetindo o mantra desse higienismo midiático que vira e mexe estava em voga nos programas matinais “para senhoras”, agora o carro-chefe da programação. 

Já dizia Foucault que a escola, o hospital e a prisão têm origem num mesmo mecanismo, o panóptico, que consiste em apreender, controlar e supervisionar as atividades dos seres humanos para disciplinar os corpos e punir os desviantes. Por isso somos conduzidos ao modelo contemporâneo de escolas, surgido na modernidade, em que nos sentamos em fileiras olhando para um professor em pé: ali estão disciplina, controle e supervisão. Por isso nos consultamos ou somos internados deitados em fileiras de macas cercados por pessoas de roupa branca e máscaras no rosto (sobretudo os mais pobres), supervisionados em consultas particulares diuturnamente pela tirania do corpo são. Por isso, finalmente, o indivíduo sobre o qual a sociedade não tem mais controle, o desviante, deve ser apreendido por algum tempo, ou por tempo indeterminado, para a supervisão na supressão completa de suas liberdades, de modo que o panóptico lhe seja onipresente, isto é, na prisão.

A tirania do disciplinamento e padronização dos corpos pode tomar uma expressão higienista última nesse episódio da Covid-19, em que o simples sujeito que vai ao mercado sem máscaras, por que lhe é desconfortável, pode ser implicado à morte de milhares de pessoas, a despeito do sistema financeiro que não despendeu, até agora, em todo o mundo 1 bilhão para fabricação e compra de equipamentos para atendimento de pacientes graves. A estratégia do capitalismo, repetidamente, é a de transferir ao indivíduo a responsabilidade pelo cuidado coletivo, negligenciando o reduzido poder desta se comparado ao da distribuição (ainda que emergencial) das riquezas por meio do investimento do capital privado no sistema de saúde, que em questão de semanas já não fará distinção entre público e privado.

Há a chance de deixarmos a crise da Covid-19 vigiando-nos uns aos outros ao abrir uma maçaneta, ou fazendo fila no lavabo do restaurante para passar água e sabão nas nossas latinhas, ou ainda substituindo nossos beijos e abraços por frias saudações à distância, sob o argumento de que “a sociedade agora está consciente dos perigos invisíveis”, ou o que quer que seja. 

Enquanto isso, gozando do sucesso em individualizar responsabilidades sobre danos coletivos, o grande capital seguirá capitalizando seus lucros, quiçá com a supervalorização das ações dos setores farmacêutico e de materiais de assepsia.

Hélio de Mendonça Rocha é jornalista. Atua como repórter de meio ambiente e direitos sociais para a revista Plurale e como analista político para os jornais Brasil 247 e El Siglo de Chile. Foi correspondente internacional na China em 2019.

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Assim já dizia Platão na República, a esse respeito, ao postular que o Estado ideal, ou a cidade ideal, nos seus termos, é aquela governada pelo sábio, cuja indefecção apontaria o caminho melhor para a coletividade. Esse caminho seria sustentado em valores e normas rígidos, papeis sociais estabelecidos e castas definidas e invioláveis. Óbvio que se trata de um texto de algumas centenas de anos antes de Cristo, que mais tarde seria lapidado, mostrando-se uma espécie de tatibitate do pensamento político atual. Isto é, aquele que enxerga o organograma político ideal como aquele de Platão, hoje, é um animal político ingênuo ou perverso. Contudo, ele sempre está ali, como um monstro adormecido.

Desde que se construiu ao longo de séculos o conceito de democracia, passando da República Romana ao Renascimento, do Liberalismo clássico ao Estado de bem-estar social, teve-se em conta que a universalização do acesso aos dispositivos democráticos e a equidade nas esferas de representação social, garantindo aí o debate equilibrado para a condução da República, é um escopo intangível e de resultados práticos absolutamente frágeis, sendo as conquistas de ontem facilmente solúveis nos descuidos de hoje. Assim postulou Hanna Arendt em suas obras sobre a decadência da democracia e a ascensáo do totalitarismo na Europa do entre-guerras.

Hoje o Brasil vive esse limiar da democracia, como bem apontou a cineasta Petra Costa em seu “Democracia em Vertigem”. E isso se dá pelos fios que fomos desvelando a cada ano com a quebra da balança que conduzia os interesses políticos no Brasil, a cada dia revelando novo desequilíbrio no mau uso dos poderes institucionais da República, sobretudo aqueles coercitivo (polícia, Justiça) e midiático, para garantia do poder àquele milhar que lhe está próximo, em detrimento de outros tantos milhões que ameaçavam alcançá-los. 

Do conflito social, que sustenta diferentes visões de mundo tentadas à primazia (aqui, algumas seguras de seu direito natural à mesma, autoconvencidas de serem o sábio de Platão), as bases da democracia ruíram dia após dia e hoje não há o mínimo de garantias para a discussão do país. A deposição sem razão da ex-presidente Dilma Rousseff, a prisão sem crime do ex-presidente Lula, a permissão para que perseguições políticas de toda ordem fossem perpetradas pela Polícia Federal e chanceladas pela Justiça, a negligência ante um parlamentar que cantava odes ao regime militar e à tortura resultaram na figura de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

Bolsonaro na TV, discursando em favor do descumprimento de normas internacionais de saúde e segurança sanitária em meio a um cenário de pandemia, com todas as instituições brasileiras assistindo-lhe impotentes e estarrecidas (assim como, e pior, uma imensa multidão estarrecida do povo brasileiro), é o produto da falência e do descrétitdo institucional. Se as garantias da República não são sustentadas pela confiança do povo, a institucionalidade se esvai, restando uma luta social balizada pela força, em que o não-diálogo e a autocracia, por sua própria natureza, se estabelecem no seio da sociedade. 

O monstro foi criado sem a devida atenção de seus criadores, que velavam por outros interesses e não perceberam seus efeitos colaterais. Agora, essas mesmas instituições enfraquecidas e desorientadas buscam uma solução que não se vê no curto prazo. E, enquanto isso, o país espera angustiado por centenas, milhares ou dezenas de milhares de mortes.

Hélio de Mendonça Rocha é jornalista. Atua como repórter de meio ambiente e direitos sociais para a revista Plurale e como analista político para os jornais Brasil 247 e El Siglo de Chile. Foi correspondente internacional na China em 2019.

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