‘’Garantir nossa participação é um caminho seguro para avançar na promoção e proteção dos nossos Direitos Humanos’’

No dia 26 de outubro é celebrado o Dia Internacional da Visibilidade Intersexo. A data foi escolhida em alusão à manifestação ocorrida nesse dia, em 1996, na cidade de Boston, nos Estados Unidos, durante uma Conferência da Academia Americana de Pediatria. Essa ficou conhecida como a primeira manifestação pública de pessoas intersexo já registrada. 

Nos últimos anos, a conscientização a respeito dos direitos humanos das pessoas intersexo tem avançado, assim como o reconhecimento das violações e violências que afetam essa população. No entanto, embora as discussões públicas sobre as violações de direitos estejam mais frequentes, até agora poucos países implementaram medidas para prevenir e combater tais práticas nocivas de forma eficaz, além de garantir o acesso à saúde integral e aos demais direitos humanos.

Uma proposta sobre o tema foi aprovada na 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que reuniu órgãos públicos nacionais e organizações da sociedade civil para debater desafios e políticas públicas para a garantia do direito à saúde para todas as pessoas, inclusive as pessoas intersexo. O texto da proposta, aprovado no eixo “Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas”, orientou a proibição da realização de cirurgias genitais com fins estéticos em crianças intersexo e reforçou a necessidade de realizar campanhas contra a patologização e a invisibilidade das vivências intersexo nos serviços de saúde e na sociedade em geral.

Amiel Vieira, que é doutorando em Bioética, intersexo, pesquisador de gênero e sexualidade e integrante da Rede Brasileira de Pessoas Intersexo (REBRAPI), comenta o assunto e destaca a “importância do movimento social e alianças que colaboram para a proposição de medidas de proteção aos direitos das pessoas intersexo com vistas a garantir a infância e vida adultas de pessoas intersexo no corpo e na saúde total dessa população.  Vemos aqui um país preocupado com um futuro mais inclusivo e igualitário”.

A defesa da Visibilidade Intersexo pede um esforço conjunto. Amiel afirma que a aliança entre profissionais de saúde e pessoas defensoras de direitos humanos está por trás dessa conquista na Conferência Nacional de Saúde.

Pavimentando caminhos para saúde integral e participativa

Embora a aprovação de propostas como essa seja um grande passo adiante para a consolidação de um conjunto de ações para o acesso à saúde integral, ainda existe um longo caminho pela frente. Amiel destaca algumas recomendações que a Intersexo Brasil considera necessárias para seguirmos avançando no Brasil:

“A participação ativa das pessoas Intersexo é fundamental em todas as etapas do processo de tomada de decisão, seja no desenvolvimento de políticas até a implementação das mesmas nos serviços de saúde.”

Também “é preciso implementar leis e políticas que proíbam cirurgias genitais estéticas em crianças intersexo, assegurando que, caso haja a necessidade de intervenções médicas e/ou cirúrgicas, essas ocorram com consentimento informado e participação ativa da pessoa Intersexo.”

Entre os caminhos para garantir a igualdade LGBTQIA+ e a promoção dos direitos humanos das pessoas intersexo, Amiel comenta a necessidade de ‘’uma coleta de dados demográficos sobre a população intersexo, a fim de promover pesquisas sobre questões de saúde, bem-estar e qualidade de vida de pessoas intersexo no Brasil. É necessário estabelecer mecanismos de monitoramento e responsabilização para garantir o cumprimento das políticas e leis que protejam os direitos das pessoas intersexo. Lembrando que as necessidades das pessoas intersexo são diversas, e é crucial que as políticas e práticas sejam sensíveis às diferenças individuais e respeitem a autonomia e a autodeterminação‘’.

Para seguir avançando, a Rede Brasileira de Pessoas Intersexo (Intersexo Brasil) reforça a importância de formações contínuas para profissionais de saúde com noções de bioética e valorização do papel essencial da pessoa paciente no processo terapêutico e de seus direitos na busca por um cuidado em saúde inclusivo, além de apoio psicossocial e recursos de saúde mental para pessoas intersexo e suas famílias, a fim de apoiar na compreensão e aceitação das variações intersexo.

Especialistas independentes das Nações Unidas já destacaram a importância de abordagens multidisciplinares e intersetoriais para garantir o pleno respeito aos direitos humanos das pessoas intersexo e suas famílias.

Projetando horizontes futuros – os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 2023, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa seus 75 anos. Esse é um documento central para as Nações Unidas no Brasil e no mundo, sendo um guia para a atuação da instituição globalmente. Mesmo com os avanços na garantia dos direitos humanos, os desafios ainda são muitos, o que reforça a importância da Declaração ainda hoje.

Vidda Guzzo, mestranda em Ciência Política na Universidade de Brasília, travesti bissexual intersexo e integrante da REBRAPI, destaca que abordar as causas estruturais das diversas violações e desigualdades que afetam pessoas intersexo é central para a defesa dos direitos humanos, tendo em vista que a dignidade de pessoas intersexo tem sido persistentemente violada em razão dos critérios de normalidade sexual, o que ameaça sua integridade física e psíquica.

“Espero que essa declaração possa inspirar a sociedade, os Estados-membros, especialmente o Brasil, a proibir as mutilações genitais intersexo. Tratar de maneira responsável, com uma abordagem baseada em Direitos Humanos, as variações das características sexuais. Ver nossa dignidade reconhecida. Espero testemunhar avanços no sentido de garantir integridade corporal das pessoas intersexo para que a gente possa viver livre de procedimentos cirúrgicos desnecessários, sem consentimento. Espero ver essas práticas proibidas, ver o Brasil livre dessas práticas e, uma vez proibidas, espero ver reparação e responsabilização’’.

Vidda enfatiza a relevância da participação política das pessoas intersexo, que deve ser uma realidade também em lugares de liderança e influência na política nacional e internacional de direitos humanos:

“Garantir nossa participação é um caminho seguro para avançar na promoção e proteção dos nossos Direitos Humanos. Espero também ver o estado brasileiro, com apoio das Nações Unidas, garantindo o acesso à saúde para as pessoas intersexo e que as pessoas intersexo tenham uma vida plena, pacífica, próspera, num mundo sustentável’’.

Quer saber mais sobre os direitos humanos das pessoas intersexo? 

Você sabe o que significa ser uma pessoa intersexo? Conhece as principais violações de direitos humanos que atingem essa população em todo o mundo? Sabe o que você pode fazer ou quem você pode apoiar para mudar essa realidade? 

Assista ao vídeo do especialista independente sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, Victor Madrigal: 

Leia também a Nota Informativa da ONU Direitos Humanos sobre pessoas intersexo. Ela traz informações para podermos entender melhor os obstáculos, as violências e os desafios enfrentados por essas pessoas para ter seus direitos humanos mais básicos respeitados, inclusive desde o momento do registro de nascimento. 

Infelizmente, pessoas intersexo ainda são alvo de muito estigma e discriminação, mas seguem defendendo seus direitos humanos e buscando avançar para viverem com liberdade. Junte-se a nós no caminho para a igualdade LGBTQIA+ e na defesa dos direitos humanos. 

Acesse aqui e saiba o que você pode fazer, como meios de comunicação podem ajudar e que medidas os países devem adotar para transformarmos nossa realidade.

Conheça a atuação da ONU Direitos Humanos no apoio e defesa dos direitos das pessoas intersexo: https://www.ohchr.org/en/sexual-orientation-and-gender-identity/intersex-people

Acesse e saiba mais sobre a comunidade LGBTQIA+ e como todas as pessoas podem agir para avançar com a igualdade LGBTQIA+: https://www.unfe.org/pt-pt/learn-more/ 

A ONU Direitos Humanos (ACNUDH) lidera a campanha ONU Livres & Iguais, que defende a igualdade LGBTQIA+ e divulga informações de qualidade sobre os direitos humanos da população LGBTQIA+. Um dos focos da campanha é justamente a visibilidade e a defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo. 

Artigo publicado no portal da ONU Brasil no dia 06/10/2023. Você pode encontrar mais artigos sobre esse e de diversos outros temas aqui.

A ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais.

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Monstros são os padroeiros de nossas bem-aventuradas imperfeições  

(Guillermo del Toro, discurso de aceitação do Globo de Ouro de melhor direção pelo filme “A forma da água”).  

Frankenstein ou o Moderno Prometeu é um romance gótico, considerado precursor das obras de ficção científica, escrito por Mary Wollstonecraft Godwin Shelley e publicado no ano de 1818, com edição revisada em 1831. Shelley viveu na Suíça em 1818 e nesse local um pequeno grupo foi formado por ela e seu marido, juntamente com o amigo Lord Byron, em que reuniam-se para longas conversas filosóficas influenciadas pelos ideais da revolução francesa. Após a leitura conjunta de histórias de horror alemãs, Lord Byron propôs ao grupo a ideia de que cada um escrevesse sua própria história de fantasmas. Assim, foi concebida a fábula da tentativa humana de recriar os desígnios de Deus, enquanto Shelley buscava estar à altura da produção literária de seus genitores, a escritora e ativista pelo direito das mulheres Mary Wollstonecraft e o escritor e filósofo William Godwin, ambos já reconhecidos à época.  

A obra obteve sucesso imediato. Passados mais de duzentos anos de sua primeira publicação, Frankenstein ainda pode nos dizer algo sobre a constante contradição entre criação e destruição, núcleo ontológico do mundo em que vivemos. Essa persistência de significação a identifica como uma história clássica, pois os sentimentos de esperança, remorso, ambição, piedade, medo, amor, tristeza, ódio, empatia, curiosidade, revolta, paixão, desilusão, luto, soberba, compaixão, arrogância são os mesmos que nos criam e nos destroem todos os dias. 

LYNN HUNT E A IMAGINAÇÃO COMPARTILHADA. 

A concepção da obra ecoa a formulação da noção moderna de individualidade/liberdade individual e os efeitos psicológicos (e sociais) daí decorrentes, propiciados pela popularização tanto da leitura quanto da escrita pelo menos a partir do Século XVI. Em sua obra “A invenção dos direitos humanos – Uma história”, Lynn Hunt aponta que o conceito de direitos humanos só adquire sentido quando as pessoas passam a compartilhar o processo de “identificação imaginativa” que seria capaz de sustentar uma percepção sobre a condição de humanidade de grupos subalternizados, status que lhes era negado na ordem social estática e hierárquica até então existente.  Essa empatia estaria no cerne do reconhecimento da extensão de direitos não só ao grupo de relacionamento imediato, mas às pessoas em geral, dado que todos estariam sujeitos a contingências comuns, pelo menos no que toca aos domínios íntimos da subjetividade. Assim, a construção de si como indivíduo atrela-se ao reconhecimento dessa individualidade ao outro (aqui considerados os limites que essa alteridade poderia alcançar no século XIX na Europa).  

A literatura serviu como um grande catalisador de afetos que passaram a circular naquelas sociedades. Os sentimentos, ao atingirem as pessoas indiscriminadamente ao sabor da fortuna, foram a porta de entrada para a construção de novas formas de sociabilidade que prepararam parte da população europeia para as transformações operadas pela consolidação do modo capitalista de produção, as quais geraram uma nova criatura: desmembrada, desconjuntada, desenraizada, solitária, ignorante quanto às novas linguagens e os novos saberes produzidos a partir da ciência, pequenos milhares de Frankensteins que tiveram que se destruir para serem reconstruídos aos moldes da nova estrutura social ditada pelo capital, aqui apenas metaforicamente chamado de Viktor. 

Assim é que Frankenstein pode ser considerado o padroeiro das imperfeições e do sentimento de deslocamento, inadequação e não pertencimento ao novo mundo que muitos experimentaram no Século XIX, emoções plenamente identificáveis ainda neste início do Século XXI, em que observamos o aprofundamento e a aceleração do ciclo interminável de criação e destruição do sistema produtivo mundial. 

É também, por fim, a prova de que a arte existe porque a vida não basta. O que a razão não alcança pode ser plenamente apreendido pelo sentimento. 

MARY SHELLEY: A CIÊNCIA COMO DESENCANTAMENTO DO MUNDO  

       Na obra “Frankenstein”, Mary Shelley ao desenvolver a perspectiva literária de construção de uma “criatura monstruosa” demonstra que sem Deus para se agarrar, o próprio homem se torna deus e, com isso, prisioneiro de si mesmo e do seu próprio pensar. Sob essa perspectiva literária, a autora evidencia em um dos trechos da obra:  

“Por que, trazes à minha lembrança? redargui, circunstâncias que estremeço e das quais, miseravelmente, sou autor de origem? Maldito dia, abominável monstro, em que viste a luz pela primeira vez! Malditas (embora eu amaldiçoe a mim mesmo) as mãos que te criaram. Tornaste-me hediondo para além do que se pode exprimir. Fizeste-me impotente para julgar se sou justo contigo ou não. Some! Poupa-se da visão de tua odienta forma!”. (SHELLEY, 2015, p. 187).  

Sob esse olhar, é possível compreender a dimensão da quebra de expectativa do criador para com sua criação. Isso porque Victor Frankenstein, se mostra desencantado com sua ciência, à medida que também valoriza o fazer científico em nome da “racionalidade” em um contexto do século XIX. Dessa maneira, o desencantamento que Mary Shelley revela ao leitor é uma peça crucial para se compreender o impacto da ciência e sua dimensão psicossocial. O homem moderno desencantado, em paralelo ao que o sociólogo Max Weber nomeia, por exemplo, de processo burocrático. Este que revela o pessimismo e a falta de poder e controle diante de uma ciência marcada pela produção e pelo individualismo. 

Shelley, ao apresentar determinada crítica diante da demarcação da ciência como forma de produção de conhecimento legítimo, quando pautada em uma dominação da natureza na contradição de transformações em uma sociedade burguesa, provoca a pensar “o moderno” a “invenção” no campo da sensibilidade desencantada. Para além dessa ótica, está o tensionamento do poder como ferramenta científica de dominação, o homem no processo de dominação, a linguagem na perspectiva de controle, em que o criador domina a criatura e quando isso não é possível, o coloca no local de estranhamento consigo mesmo.  

 Os conceitos trabalhados em Frankenstein pela escritora Mary Shelley são relevantes para a análise social das implicações do fazer científico em contexto de modernidade e contemporaneidade. Nesse sentido, a busca do ser “moderno” em uma espiral de “efeito e causa”. A causa está relacionada à materialidade, ao progresso da ciência, à transformação, ao controle da natureza e o efeito, às consequências da produção científica, em que o homem criou condições para sua própria destruição em sociedades, atravessadas por consequências psicológicas, que são resultados do desencantamento científico, social, político e econômico.  

 DIÁLOGO ENTRE LYNN HUNT E MARY SHELLEY 

O rápido avanço científico que parte do mundo experimentou no início do século XIX mostrou que o engenho humano encontra poucos limites fora de si mesmo. A constante sucessão de inovações e aprimoramento da técnica transformou nossos braços em asas e nossos pés em foguetes, mas fechou nossas mãos, que não se tocam, e paralisou nossos pés, que não se dirigem ao outro. A mesma inteligência que conseguiu identificar de forma inédita a relação entre energia e massa dos corpos (E=Mc²) gerou a bomba atômica. Determinada paixão pelo conhecimento encontrou a cura para diversas doenças, mas engendrou o racismo e o Holocausto. 

 O interesse em conhecer os espécimes vegetais, minerais ou animais, em desvendar o segredo da vida e mudar o mundo levou ao potencial colapso climático. Na obra de Mary Shelley, o personagem Victor Frankenstein indaga a estranheza do conhecimento provocando o leitor ao pontuar: “Que estranha é a natureza do conhecimento! Uma vez que adere à mente, ali se fixa como limo à rocha.” (SHELLEY, 2015, p. 210). Essa afirmação, construída sob perspectiva científica moderna, a qual perdura hodiernamente, revela a problemática de métodos utilizados cientificamente em nome de “uma ciência fixa” em rochas que devem ser quebradas, questionadas, renovadas e adaptadas. Em contrapartida, Hunt apresenta o olhar entre as diferenças e possibilidades do fazer científico que repensa o social, na encruzilhada dos direitos humanos.  

           Diante disso, como resgatar o sentimento de pertencimento em um mundo desencantado? Como superar a alienação do trabalho? Como reapresentar a humanidade à empatia estendida que se encontra soterrada sob os entulhos produzidos pelo sistema capitalista? Como reconhecer a parcela humana desse monstro que se renova, se adapta e se mantém à espreita, em constante ameaça à humanidade que lhe deu à luz? O Frankenstein nos diz sobre os antagonismos que nos cercam e nos formam. 

REFERÊNCIAS  

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: Uma história. [s.l.]. Editora Companhia das Letras, 2009.  

MARY SHELLEY. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2022. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Mary_Shelley&oldid=64036003>. Acesso em: 20 jul. 2022. 

SHELLEY, Mary. Frankenstein: Contado por Ruy Castro. [s.l.]. Editora Seguinte, 2014.  

WEBER, M. Ciência e Política – Duas Vocações. [s.l.] Editora Cultrix, 2015. 

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Carina Freitas, graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Realizadora Audiovisual, tendo um documentário publicado, desde criança cultiva a paixão por Cinema e Literatura. 

Paula Mendes, graduanda Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Tem dois gatos, uma curiosidade inesgotável sobre o mundo e sonha com uma sociedade mais justa. 

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A reunião marca o 75º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos e acontece em formato híbrido até 4 de abril.

Os direitos humanos são a solução para muitos problemas do mundo. A afirmação foi feita pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na abertura da 52a. sessão do Conselho de Direitos Humanos, que reúne mais de 150 oradores, entre chefes de Estado, de governo, ministros e altos funcionários da ONU. O encontro marca o 75º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos e acontece em formato híbrido até 4 de abril.

O chefe da ONU afirmou que o desrespeito e o desdém pelos direitos humanos observados em todo o mundo são um alerta. No caso da Ucrânia, ele declarou que a invasão russa desencadeou as violações mais massivas no mundo atual, com registros de “morte, destruição e deslocamento generalizados”.

Além do “terrível sofrimento” causado pelos repetidos bombardeios nas cidades e na infraestrutura ucranianas, Guterres acrescentou que ao longo do último ano foram relatados dezenas de casos de violência sexual contra homens, mulheres e crianças, todos relacionados ao conflito.

Guterres disse aos membros do Conselho de Direitos Humanos que “sérias violações de leis internacionais humanitárias e de direitos humanos contra prisioneiros de guerra e centenas de casos de desaparecimentos forçados e detenções arbitrárias de civis” foram encobertas nos últimos 12 meses. No dia 20 de março, os 47 Estados-membro do Conselho irão ouvir e atualizar a Comissão Independente Internacional de Inquérito sobre a Ucrânia.

Fazendo um chamado para “ficar do lado certo da história”, Guterres insistiu que é necessário que todos, em todos os lugares, defendam os direitos humanos. Ele lembrou ainda que a Declaração Universal estabelece o direito de todos “à vida, à liberdade e à segurança, à igualdade perante a lei, à liberdade de expressão, à busca ao asilo, ao trabalho, à saúde e à educação”.

Artigo Publicado Originalmente na página da ONU Brasil no dia 27/02/2023

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O encontro tem vagas limitadas na plataforma Zoom mas pode ser acompanhado ao vivo pelo Youtube da Comissão Econômica da América Latina e do Caribe (CEPAL), organizadora do evento, a partir das 16 horas.

As bibliotecas podem ajudar no acesso à informação confiável sobre COVID-19. Este é o tema do evento virtual que será realizado nesta quinta-feira (18), em paralelo à 4a. reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável. O encontro tem vagas limitadas na plataforma Zoom mas pode ser acompanhado ao vivo pelo Youtube da Comissão Econômica da América Latina e do Caribe (CEPAL), organizadora do evento, a partir das 16 horas.

O debate, em espanhol, tem por objetivo conhecer e discutir como as bibliotecas podem apoiar seus esforços para garantir o acesso à informação confiável sobre a COVID 19 com base na ciência. Além disso, compartilhar por meio de vídeos, exemplos de como as bibliotecas da região têm garantido o acesso à informação sobre o desenvolvimento sustentável durante a pandemia, contribuindo com a redução da exclusão digital.

“Superando o fosso digital em tempos de pandemia – acesso aberto à informações verificadas sobre desenvolvimento sustentável” é organizado por CEPAL no Brasil e no Chile, Biblioteca Hernán Santa Cruz, Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários (FEBAB) e pelos Centros de Informação das Nações Unidas (UNIC) do  Brasil e de Trinidad e Tobago. 

A programação completa está disponível aqui. 

Link para participar do evento (vagas limitadas): https://zoom.us/j/98446697037?pwd=NklNRHI4K25oQjR3VThMS1R2Ri9qQT09

Meeting ID: 984 46697037 Passcode: 958865

O evento também será transmitido pelo YouTube da Biblioteca Cepal:  https://youtu.be/vHnyUo5ETtI

Matéria originalmente publicada em Nações Unidas Brasil em 18/03/2021 – Atualizado em 18/03/2021.

A ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais.

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De lá pra cá, a crise econômica e social vem aprofundando desigualdades históricas e impondo novos desafios para a atuação das defensoras. Com o apoio do projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”, iniciativa da ONU Mulheres apoiada pela União Europeia, o CFNTX vem fortalecendo atividades através de uma rede de ativismo digital que tem sido fundamental em tempos pandêmicos para levar informação segura aos territórios da região, sobretudo os mais remotos. 

“Defender direitos humanos é sobreviver. Se não fosse o trabalho dos movimentos sociais hoje no Brasil, não teríamos mecanismos eficientes para sobrevivência do povo, sobretudo das mulheres pretas”. A frase da coordenadora do Centro de Formação do(a) Negro(a) da Transamazônica e Xingu (CFNTX), Dandara Rudsan, resume a importância da atuação das defensoras de direitos humanos no último ano, desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia da COVID-19, em 11 de março de 2020.     

De lá pra cá, a crise econômica e social vem aprofundando desigualdades históricas e impondo novos desafios para a atuação das defensoras. Para a coordenadora do CFNTX, a pandemia aprofundou desigualdades: “Em nosso território, a pandemia agravou uma crise que a gente já vivia: desemprego, pressão populacional sobre os territórios e dificuldade de acesso à saúde”. A solução foi adaptar ferramentas de luta, sobretudo de comunicação, e fortalecer a conexão entre as lideranças locais para garantir que o distanciamento não se transformasse em desmobilização.  

Com o apoio do projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos, iniciativa da ONU Mulheres apoiada pela União Europeia, o CFNTX vem fortalecendo atividades da Zarabatana Info, uma rede de ativismo digital que tem sido fundamental em tempos pandêmicos para levar informação segura aos territórios da região, sobretudo os mais remotos: “Estamos produzindo uma cartilha sobre a importância de seguir as recomendações da OMS até o fim da pandemia, especialmente porque as notícias falsas assolam bastante as comunidades mais isoladas”. Para garantir que a informação seja acessível para o maior número de pessoas possível, os materiais digitais também são reproduzidos em cartilhas impressas, outdoors e faixas, por exemplo. 

Por trás das estratégias de comunicação, uma articulação profunda das defensoras que se espalham por toda a Transamazônica e o Xingu vem sendo fortalecida: “O objetivo é reconectar lideranças e fortalecer instrumentos para a defesa da terra e do território na pandemia”.  

O projeto apoiado pela ONU Mulheres já possibilitou a conexão com lideranças de oito municípios e três comunidades quilombolas e ribeirinhas. O próximo passo é chegar a mais territórios e, a partir daí, realizar oficinas, como a expansão do curso de Promotoras Legais Populares. A proposta é que essa metodologia seja replicada com foco nos contextos de pós-pandemia, “para ouvir e aconselhar companheiras que têm seus direitos violados – direitos trabalhistas, previdenciários, as que sofrem violência de gênero, doméstica e familiar”.  

Apesar do impacto da atuação política de Dandara, são muitas as barreiras para que mulheres, sobretudo as mulheres negras, exerçam liderança nos espaços de decisão. No caso específico das mulheres trans, “as pessoas acham que LGBTs só atuam em pautas LGBTs, como na pauta do nome social, mas é importante romper com esses padrões em defesa da nossa própria vida. Quando não imaginamos travestis na transamazônica, na zona rural, na defesa da agricultura familiar, fica muito fácil para a sociedade desaparecer com nossos corpos. Estamos caminhando para o 13º ano como país que mais mata travestis – imagina se fossem contabilizadas as travestis de onde eu vivo, na transamazônica? É mais do que fugir das caixinhas, é uma questão de sobrevivência”. 

As dificuldades impostas à atuação de lideranças mulheres nos espaços de decisão, sobretudo durante a pandemia da COVID-19, também afetam as que ocupam espaços institucionais. A ONU tem preocupação com o aumento internacional da violência política, junto ao agravamento do discurso de ódio e da reação contra os direitos das mulheres por ser uma violação grave dos direitos humanos; ao mesmo tempo manifestação e causa das desigualdades entre homens e mulheres. 

Apesar das eleições locais de 2020 terem acontecido em meio à pandemia, foram eleitas quatro vezes mais pessoas transexuais e travestis do que nas eleições anteriores, em 2016, segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Benny Briolly, vereadora eleita pelo PSOL em Niterói, no Rio de Janeiro, é a primeira mulher trans a ocupar o cargo na cidade. Apesar da crise econômica e social que o país vive, “é um momento em que a representatividade é uma reposta à histórica luta política das mulheres negras”. 

Para Benny, a violência sofrida por quem defende direitos humanos não acaba quando as defensoras passam a ocupar cargos públicos: “A institucionalidade é um obstáculo em si, há muitas barreiras para o corpo de uma mulher preta, favelada e trans; desde chegar e estacionar o carro dentro da Câmara Municipal, até protocolar um projeto de lei e fazer uma fala no plenário. Algumas pessoas acham que se tornar parlamentar traz privilégios, mas não: aumentam as possíveis violências físicas e emocionais”.     

Apesar das dificuldades, a institucionalidade traz outras possibilidades de ação para as defensoras de direitos humanos. Benny, que começou como ativista ainda na universidade, destaca a capacidade de “poder legislar, de ter um passe mais amplo para dialogar com quem decide a vida do povo, conseguir se fazer presente em alguns processos. Mediar políticas urgentes para o povo faz uma diferença muito grande: é a institucionalidade que decide se as pessoas vão comer ou não, se vão ter casa ou não. Estar nesse espaço faz uma diferença concreta”. 

Matéria originalmente publicada em Nações Unidas Brasil em 11/03/2021 – Atualizado em 11/03/2021.

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“A inspiração teórico-política na base da construção do Estado democrático brasileiro propõe que é dever dele defender e zelar por um ambiente social que garanta, igualmente a todos os cidadãos, as condições necessárias ao pleno desenvolvimento individual e coletivo. Isto envolve a responsabilidade do Estado em desenvolver políticas públicas (sociais) que resultem benefícios como: seguro saúde e assistência médica pública, educação, habitação e direitos trabalhistas, os quais constituem e dos quais depende o bem-estar da sociedade. Nisto consiste o pacto social entre Estado e cidadão. Essa intervenção pode ser direta ou indireta, a depender de cada Estado.” (p. 152)

Outro ponto, que hoje, faz parte de debates calorosos e, normalmente, sem nenhum embasamento teórico, diz sobre as linhas que cruzam o Estado Laico, os Direitos Humanos e os Valores Cristãos. Para caminharmos nessa questão, primeiro precisamos compreender o que significa “Estado laico”, e o que ele representa em um Estado Democrático de Direito. Em um Estado Laico, os dogmas, crenças e doutrinas religiosas não podem ser utilizados, de forma alguma, como fundamento para determinar como uma a nação irá conduzir suas políticas e administração. Segundo RODRIGUES (2012) para o Brasil 

“Entendesse que, no caso brasileiro, o Estado declara-se separado das religiões e essa condição se traduz na qualidade de laico, isto é: não cabe ao Estado favorecer qualquer instituição religiosa, manter relação de dependência ou embaraçar-lhe o funcionamento, a não ser que haja prenúncio de ameaça ao bem-estar social. Essa compreensão emerge da interpretação da lei e do que ela sugere como separação”. (p.151)

A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu art. 5º, inciso “vi”, diz: “que todas as pessoas são iguais perante a lei e que é inviolável a liberdade de consciência e de crença destas pessoas, sendo desta forma, assegurado, o livre exercício dos cultos religiosos e sendo garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. A lei maior, normativa e declara que o Brasil é um país laico e possui ampla liberdade de expressão e de religião. Somos livres, plurais e diversos, não cabendo a nenhum governante, elucidar comportamentos e nem interferir, na forma como nós, constituímos nossa visão de mundo. O brasileiro é livre para expressar pensamentos religiosos, ou não religiosos, sua sexualidade e seu modo de vida, até mesmo é possível, constituírem novas formas de religiosidade ou espiritualidade.

Assim, como elucidar valores cristãos, em especial, protestantes, em um país que desfruta de liberdade de liberdade parece redundante, pois, convivemos livremente com variadas formas de entendimento do Sagrado. Todas essas formas são legitimas e devem ser respeitadas e resguardadas.

A Reforma Protestante nos deu o desafio de formular novas hermenêuticas e interpretações da Palavra de Deus, a Bíblia. Nesse espaço quero discutir, até que ponto o protestantismo se relaciona de forma positiva ou negativa com os direitos humanos, e quais as ferramentas poderão nos auxiliar na desmistificação dos direitos humanos que, ultimamente, tem ganhado por grupos religiosos, ditos cristãos e conservadores, como privilégio apenas desses indivíduos que se auto denominam “cidadãos de bem”.  O norte do tema será dado através de leituras de autores como: Martinho Lutero, Leonardo Boff, e o professor Dr. Cláudio de Oliveira Ribeiro e Elisa Rodrigues.

Pretendo esboçar alguns dos assuntos que se referem aos direitos humanos e suas convergências com cristianismo, com um recorte no protestantismo. Para problematizar a questão me remeto a uma postura contraproducente do atual presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, com relação aos direitos humanos, o que tem levado várias organizações a se preocuparem com essa questão no Brasil.

“Em outubro de 2018, logo após o fim do processo eleitoral, alertamos que as posições de Bolsonaro representavam um risco concreto para os direitos humanos no país. Temos acompanhado atentamente seu governo, e, infelizmente, nossa preocupação começa a se justificar: o governo de Bolsonaro tem adotado medidas que ameaçam o direito à vida, à saúde, à liberdade, à terra e ao território de brasileiros que, estejam no campo ou na cidade, desejam uma vida digna, e livre do medo”, afirma Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional no Brasil, que completa: “São medidas que podem afetar milhões de pessoas. E, para nós, um país justo não exclui seus cidadãos. Um Brasil justo é um Brasil para todo mundo”. (ANISTIA INTERNACIONAL, 2019)

Falas espetaculosas e denegrindo os direitos humanos tem ganhado respaldo e ecoado em várias igrejas, entre elas, protestantes, pentecostais e, principalmente, as neopentecostais, que se remetem, principalmente, ao Antigo Testamento, para justificarem ideias contra a diversidade, a pluralidade e o país laico.

Dentro da tradição protestante cristã, numa análise mais literal dos primeiros princípios da fé, que é amparado numa leitura rigorosa do livro de Genesis que está contido na Bíblia, a convicção de que o mundo e tudo que nele existe foram criados por Deus, e por isso, se conectam a esse ser Divino é levada a cabo. Dentro dessa cosmovisão, tudo, todos, podem ser considerados Sagrado, pois, todos nós, estamos em pé de igualdade perante a criação, já que fomos criados a Sua imagem e semelhança, conforme descrito nesse livro. 

Nesse sentido, as falas e posturas, do Presidente da República, Jair Bolsonaro, entra em contradição com a ideia cristã de “filhos de Deus”, ideia pregada, inclusive, pela doutrina protestante.

“E disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança; e domine sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre o gado, e sobre toda a terra, e sobre todo o réptil que se move sobre a terra. E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou”. (BÍBLIA,
Gênesis 1:26,27)

Segundo um entendimento do reformador protestante, Martinho Lutero, em seu Tratado sobre a liberdade cristã esse Deus não fará distinção já que a Salvação é dada como “graça” e, a partir da “fé” e amor ao próximo, a todos os seus filhos. Nesse raciocínio, não faz sentido a distinção entre quem é “cidadão de bem” e possuidor de algum beneficio ou não, pois a Salvação e o perdão são dadivas Divina. Diante do exposto, é possível perceber um possível limite entre a religião protestante e direitos humanos, nos dias de hoje, já que as igrejas têm sofrido influências ideológicas de políticos em suas doutrinas. 

Para problematizar o exposto acima, trago o exemplo do Art. XVI – da Declaração Universal de Direitos humanos, que diz nos itens 1 e 2:

1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. 2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

No atual discurso de alguns religiosos, aos quais nos referimos como religiosos cristãos fundamentalistas, o papel da mulher não corresponde ao ideário descrito do referido artigo XVI da Declaração Universal de Direitos Humanos. Corroborando com essa interpretação, temos um texto bíblico, no antigo Testamento, que elucida, muitas vezes, uma mulher submissa que foi criada, a partir, da costela de um homem. Assistimos retrocessos, como o caso que ficou famoso, envolvendo, o Bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, que, em algum tempo atrás, desencorajou suas filhas e fiéis a não estudarem numa faculdade. Segundo o pastor neopentecostal, a mulher deve se preocupar em arranjar um bom casamento, e estar sempre numa posição escolar inferior a do homem, utilizando as próprias filhas como exemplo, fazendo alusão à misoginia.

Todavia, durante a passagem de Jesus pela terra, segundo a Bíblia, ele nos trouxe outra noção sobre o papel da mulher. Num contexto judaico, onde a mulher não desfrutava de nenhum valor. Jesus quebrou regras e paradigmas. Pois, ele conversava com mulheres samaritanas em público, também, falava com elas assuntos religiosos, o que era extremamente proibido na época. A figura de Maria Madalena nos traz a reflexão, que pecados poderiam ser cometidos, tanto por mulheres, como também por homens, conforme relatado em (João 8:1-10). Jesus nos habilita para uma nova forma de pensar a mulher na sociedade. Agora, como um indivíduo portador de direitos e igualdade de gênero. Ideia compartilhada por igrejas protestantes com ideologias mais progressistas.

Bem, mais tarde, com a Reforma Protestante, mesmo Lutero sendo um homem do seu tempo, com características conservadoras. A mulher começa a ganhar, aos poucos, destaque. Inclusive, nos quadros eclesiásticos. Seja por meio de escrita, cantos, e até em trabalhos teológicos, propriamente ditos. 

Diante do exposto, até o momento, quem poderá garantir os direitos humanos, afinal? Seria ele de inteira responsabilidade do Estado? A Declaração de Direitos Humanos elucidada pela ONU é feita para ser um parâmetro mínimo de civilidade. Todavia, sabermos que existem criticas a ela, por se tratar de uma ideia cristã universal de direitos feita para povos diversos e plurais. Os teóricos que pensam sobre isso, nos alertam para seu limite, pois alguns artigos da Declaração podem estar bem longe dos ideários de alguma civilização ou sociedade. Nesse sentido, sabemos que a Modernidade nos trouxe o pluralismo, em lugar da secularização, como acreditava Peter Berger, e é o pluralismo religioso, de ideias e cultural que se baseia a crítica na “tal” universalização dos direitos humanos. (BERGER, ????)

Mas, devemos superar essa observação para avançarmos, pois a Declaração é um norte para os direitos, e como diz um grande amigo: “é o que temos para hoje!”, Ela deve ser cobrada a nível nacional e quando violados, pelo próprio governante, as denuncias deverão ser elucidadas a ONU, que poderá fazer um papel de intermediação, ou de penalização das nações que assinam essa declaração, como é o caso do Brasil. As religiões como instituições podem contribuir na promoção dos direitos humanos, poderão fazê-la, baseando-se em textos bíblicos, onde a mensagem de Deus sobre reerguer esse homem humilhado, restituindo-lhe a sua semelhança com Deus. Para exemplificar recorro a conhecida parábola do Bom Samaritano e ao livro dos Salmos, no: 146: 6-9 que diz: Deus

“que fez os céus e a terra, o mar e tudo o que neles há, e que mantém a sua fidelidade para sempre! Ele defende a causa dos oprimidos e dá alimento aos famintos. O Senhor liberta os presos, o Senhor dá vista aos cegos, o Senhor levanta os abatidos, o Senhor ama os justos. O Senhor protege o estrangeiro e susta o órfão e a viúva. Porém, frustra o propósito dos ímpios.” 

Todavia, não poderia terminar essa citação emblemática sem problematizar com a declaração abaixo que, hoje, parece atual, contemporânea e aceita por muitos protestantes. 

“Hoje, os cristãos estão à frente deste país. Prometo que nunca me ligarei a partidos que querem destruir o Cristianismo. Queremos reencher nossa cultura de espírito cristão. Queremos queimar todos os recentes desenvolvimentos imorais na literatura, teatro e imprensa, enfim, queremos queimar o veneno da imoralidade que surgiu em nossa vida e cultura pela abundância liberal no passado.” ADOLF HITLER (1939)

Não poderia terminar este ensaio sem vislumbrar um norte para a atual problemática exposta até aqui. Para isso, lanço mão do título de um famoso discurso de Martin Luther King: “I have dream!” RIBEIRO (2010) 

“A “nova forma de ser Igreja” relacionada à Teologia da Libertação está vinculada às possibilidades de transformação social e política evidenciadas em especial entre os anos 1960 e 1980 uma sociedade igualitária, participativa e firmada nos princípios de justiça” p. 29 Na esperança de as religiões encontrem um norte rumo a libertação do povo que ela diz representar em nome de Deus. Um mundo onde prevaleça o amor, a fraternidade, a igualdade e a justiça social.” p. 29

4 – REFERÊNCIAS

ANISTIA INTERNACIONAL. maio de 2019. Disponível em: <https://anistia.org.br/noticias/discurso-da-administracao-de-bolsonaro-contra-direitos-humanos-comeca-se-concretizar-em-medidas-nos-primeiros-meses-de-governo/>. Acesso em: 10 de nov. de 2019.

BERGER, Peter. Os múltiplos altares da modernidade: rumo a um paradigma da religião numa época pluralista. Petrópolis: Vozes, 2007.

BÍBLIA, Português. A Bíblia Sagrada: Antigo e Novo Testamento. Tradução de João Ferreira de Almeida. Edição rev. e atualizada no Brasil. Brasília: Sociedade Bíblia do Brasil, 1969. 

BOFF, BOFF, Leonardo, Clodovis. Como fazer Teologia da Libertação. Petrópolis: Vozes, 1986.

BOFF, Leonardo, Fundamentalismo a globalização e o futuro da humanidade. Rio de Janeiro: Sextante, 2002.

LUTERO, Martinho. Tratado sobre a liberdade cristã: In: LUTERO, M. Obras selecionadas, vol II. São Leopoldo: Sindoal/Corcórdia. Pp 272-274

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Declaração Universal dos direitos Humanos. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/>. Acesso em: 10 de out. de 2019.

RIBEIRO, Claudio, de Oliveira. O princípio Pluralista. UNISINOS. São Leopoldo: Cadernos Teológicos Pública, Ano I, n. 1, 2004.

RIBEIRO, Claudio de Oliveira. A Teologia da Libertação morreu? Fonte Editora. São Paulo, 2010.

RODRIGUES, Elisa. A formação do Estado secular brasileiro:  notas sobre a relação entre religião, laicidade e esfera pública. Horizonte, Belo Horizonte, v. 11, n. 29, p. 149-174, jan./mar Disponível em: <http://periodicos.pucminas.br/index.php/horizonte/article/view/P.2175-5841.2013v11n29p149> Acesso em 30 de nov. de 2019

IMAGENS E HISTÓRIA. 24 de set. de 2019. Disponivel em <https://www.facebook.com/imagenshistoria2/posts/456460858409878/>. Acesso em: 02 de dez de 2019. 

Flávia Rabelo Beghini é pedagoga formada pela UFJF e especialista em Educação Infantil e Tecnologias na Educação. Graduanda em Ciência da Religião na UFJF adora escrever nas horas vagas.

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