“Defender direitos humanos é sobreviver. Se não fosse o trabalho dos movimentos sociais hoje no Brasil, não teríamos mecanismos eficientes para sobrevivência do povo, sobretudo das mulheres pretas”. A frase da coordenadora do Centro de Formação do(a) Negro(a) da Transamazônica e Xingu (CFNTX), Dandara Rudsan, resume a importância da atuação das defensoras de direitos humanos no último ano, desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia da COVID-19, em 11 de março de 2020.
De lá pra cá, a crise econômica e social vem aprofundando desigualdades históricas e impondo novos desafios para a atuação das defensoras. Com o apoio do projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”, iniciativa da ONU Mulheres apoiada pela União Europeia, o CFNTX vem fortalecendo atividades através de uma rede de ativismo digital que tem sido fundamental em tempos pandêmicos para levar informação segura aos territórios da região, sobretudo os mais remotos.
“Defender direitos humanos é sobreviver. Se não fosse o trabalho dos movimentos sociais hoje no Brasil, não teríamos mecanismos eficientes para sobrevivência do povo, sobretudo das mulheres pretas”. A frase da coordenadora do Centro de Formação do(a) Negro(a) da Transamazônica e Xingu (CFNTX), Dandara Rudsan, resume a importância da atuação das defensoras de direitos humanos no último ano, desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia da COVID-19, em 11 de março de 2020.
De lá pra cá, a crise econômica e social vem aprofundando desigualdades históricas e impondo novos desafios para a atuação das defensoras. Para a coordenadora do CFNTX, a pandemia aprofundou desigualdades: “Em nosso território, a pandemia agravou uma crise que a gente já vivia: desemprego, pressão populacional sobre os territórios e dificuldade de acesso à saúde”. A solução foi adaptar ferramentas de luta, sobretudo de comunicação, e fortalecer a conexão entre as lideranças locais para garantir que o distanciamento não se transformasse em desmobilização.
Com o apoio do projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos, iniciativa da ONU Mulheres apoiada pela União Europeia, o CFNTX vem fortalecendo atividades da Zarabatana Info, uma rede de ativismo digital que tem sido fundamental em tempos pandêmicos para levar informação segura aos territórios da região, sobretudo os mais remotos: “Estamos produzindo uma cartilha sobre a importância de seguir as recomendações da OMS até o fim da pandemia, especialmente porque as notícias falsas assolam bastante as comunidades mais isoladas”. Para garantir que a informação seja acessível para o maior número de pessoas possível, os materiais digitais também são reproduzidos em cartilhas impressas, outdoors e faixas, por exemplo.
Por trás das estratégias de comunicação, uma articulação profunda das defensoras que se espalham por toda a Transamazônica e o Xingu vem sendo fortalecida: “O objetivo é reconectar lideranças e fortalecer instrumentos para a defesa da terra e do território na pandemia”.
O projeto apoiado pela ONU Mulheres já possibilitou a conexão com lideranças de oito municípios e três comunidades quilombolas e ribeirinhas. O próximo passo é chegar a mais territórios e, a partir daí, realizar oficinas, como a expansão do curso de Promotoras Legais Populares. A proposta é que essa metodologia seja replicada com foco nos contextos de pós-pandemia, “para ouvir e aconselhar companheiras que têm seus direitos violados – direitos trabalhistas, previdenciários, as que sofrem violência de gênero, doméstica e familiar”.
Apesar do impacto da atuação política de Dandara, são muitas as barreiras para que mulheres, sobretudo as mulheres negras, exerçam liderança nos espaços de decisão. No caso específico das mulheres trans, “as pessoas acham que LGBTs só atuam em pautas LGBTs, como na pauta do nome social, mas é importante romper com esses padrões em defesa da nossa própria vida. Quando não imaginamos travestis na transamazônica, na zona rural, na defesa da agricultura familiar, fica muito fácil para a sociedade desaparecer com nossos corpos. Estamos caminhando para o 13º ano como país que mais mata travestis – imagina se fossem contabilizadas as travestis de onde eu vivo, na transamazônica? É mais do que fugir das caixinhas, é uma questão de sobrevivência”.
As dificuldades impostas à atuação de lideranças mulheres nos espaços de decisão, sobretudo durante a pandemia da COVID-19, também afetam as que ocupam espaços institucionais. A ONU tem preocupação com o aumento internacional da violência política, junto ao agravamento do discurso de ódio e da reação contra os direitos das mulheres por ser uma violação grave dos direitos humanos; ao mesmo tempo manifestação e causa das desigualdades entre homens e mulheres.
Apesar das eleições locais de 2020 terem acontecido em meio à pandemia, foram eleitas quatro vezes mais pessoas transexuais e travestis do que nas eleições anteriores, em 2016, segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Benny Briolly, vereadora eleita pelo PSOL em Niterói, no Rio de Janeiro, é a primeira mulher trans a ocupar o cargo na cidade. Apesar da crise econômica e social que o país vive, “é um momento em que a representatividade é uma reposta à histórica luta política das mulheres negras”.
Para Benny, a violência sofrida por quem defende direitos humanos não acaba quando as defensoras passam a ocupar cargos públicos: “A institucionalidade é um obstáculo em si, há muitas barreiras para o corpo de uma mulher preta, favelada e trans; desde chegar e estacionar o carro dentro da Câmara Municipal, até protocolar um projeto de lei e fazer uma fala no plenário. Algumas pessoas acham que se tornar parlamentar traz privilégios, mas não: aumentam as possíveis violências físicas e emocionais”.
Apesar das dificuldades, a institucionalidade traz outras possibilidades de ação para as defensoras de direitos humanos. Benny, que começou como ativista ainda na universidade, destaca a capacidade de “poder legislar, de ter um passe mais amplo para dialogar com quem decide a vida do povo, conseguir se fazer presente em alguns processos. Mediar políticas urgentes para o povo faz uma diferença muito grande: é a institucionalidade que decide se as pessoas vão comer ou não, se vão ter casa ou não. Estar nesse espaço faz uma diferença concreta”.
Matéria originalmente publicada em Nações Unidas Brasil em 11/03/2021 – Atualizado em 11/03/2021.
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