O PL 1904/2024 é um daqueles projetos de lei que chega como um soco no estômago de qualquer pessoa minimamente consciente das lutas feministas e dos direitos humanos. Equiparar o aborto após 22 semanas ao homicídio simples, mesmo em casos de estupro, é um retrocesso colossal, uma agressão direta aos direitos reprodutivos e à autonomia das mulheres. As principais vítimas dessa tentativa de criminalização brutal serão mulheres e crianças.
Primeiro, precisamos entender o que significa uma proposta como essa no contexto da luta feminista. A autonomia sobre o próprio corpo é um dos pilares centrais do movimento feminista. Sem o direito de decidir sobre a própria gravidez, as mulheres são reduzidas a meros receptáculos biológicos, desprovidas de agência sobre seu destino. Quando falamos de aborto, estamos falando de saúde pública, autonomia, dignidade, direitos humanos e justiça social.
A PL 1904/2024 ignora completamente as complexas realidades das mulheres que buscam um aborto tardio. Essas gestações não chegam às 22 semanas por mero capricho. Na grande maioria das vezes, são fruto de circunstâncias extremas: diagnósticos tardios de malformações fetais graves, condições de saúde materna que colocam a vida da mulher em risco, ou mesmo o descobrimento tardio da gravidez em situações de violência e abuso sexual. Penalizar essas mulheres é penalizar a vulnerabilidade e a marginalização que muitas já enfrentam.
E quem sofre mais com a criminalização do aborto? As mulheres pobres, claro. As mulheres ricas sempre encontrarão um jeito de acessar serviços de saúde seguros, seja viajando para o exterior ou pagando médicos clandestinos caros. A criminalização do aborto, então, não afeta todas as mulheres igualmente. Ela é uma ferramenta de controle social sobre as mulheres das classes trabalhadoras e marginalizadas.
Além disso, a criminalização do aborto também tem uma dimensão racial. No Brasil, as mulheres negras são desproporcionalmente afetadas pela falta de acesso a serviços de saúde e pelas políticas repressivas. Isso não é coincidência, mas sim uma manifestação do racismo estrutural que permeia nossa sociedade. Ao equiparar o aborto ao homicídio, o Estado está, na prática, condenando essas mulheres a uma situação de insegurança e risco de morte.
E as crianças? Ah, as crianças… O discurso dos “pró-vida” muitas vezes se apoia na ideia de proteger os fetos, mas ignoram completamente o que acontece com essas crianças após o nascimento. Muitas vezes, as mulheres que buscam abortos tardios são aquelas que não têm condições de criar uma criança em um ambiente seguro e saudável. Elas podem estar vivendo em situações de extrema pobreza, violência doméstica ou outras condições que tornam a criação de um filho inviável. Forçar uma mulher a levar adiante uma gravidez indesejada é forçar uma criança a nascer em um ambiente potencialmente hostil e prejudicial.
A criminalização do aborto não é apenas uma questão de “moralidade individual”, mas uma questão de justiça social. É uma questão de quem tem poder sobre os corpos das mulheres e como esse poder é usado para manter a ordem social existente. As mulheres são punidas por serem pobres, por serem negras, por serem vulneráveis. Elas são punidas por se recusarem a cumprir o papel que a sociedade capitalista patriarcal reservou para elas.
Por isso, é crucial que lutemos contra a PL 1904/2024. Não podemos permitir que nossos direitos reprodutivos sejam atacados dessa maneira. Devemos nos unir, organizar protestos, pressionar nossos representantes e espalhar a conscientização sobre os impactos devastadores dessa proposta. A luta pelo direito ao aborto é uma luta pela vida das mulheres, por sua libertação, autonomia e por sua dignidade. É uma luta que precisamos vencer, não apenas por nós, mas por todas as gerações futuras que merecem viver em um mundo onde suas escolhas e seus corpos são respeitados.
A criminalização do aborto tardio, especialmente em casos de estupro, é uma violência estatal disfarçada de moralidade. É a reafirmação de que o corpo da mulher não pertence a ela mesma, mas ao Estado, à sociedade, aos ditames patriarcais que ditam o que é certo ou errado. E contra isso, devemos resistir com toda a força que temos.
Como disse Margaret Atwood na sua obra O Conto da Aia”: Nolite te bastardes carborundorum. Não deixe que os bastardos te derrubem!
Não podemos permitir que as políticas regressivas da PL 1904/2024 sufoquem nossos direitos.
Nossa luta pela libertação dos nossos corpos deve continuar, inabalável e determinada.
Avante, mulheres!
Carolline Sardá – Publicitária, criadora de conteúdo e nas horas vagas conto histórias de mulheres que você precisa conhecer.
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