O Brasil está entre os países mais mal avaliados da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres. O projeto ATENEA, implementado na região pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional, analisa 40 indicadores relacionados ao tema e, a partir deles, calcula o Índice de Paridade Política (IPP). Ele varia de 0 a 100 e atribui valores mais altos aos mais bem avaliados.
O Brasil está entre os países mais mal avaliados da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres. O projeto ATENEA, implementado na região pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional, analisa 40 indicadores relacionados ao tema e, a partir deles, calcula o Índice de Paridade Política (IPP). Ele varia de 0 a 100 e atribui valores mais altos aos mais bem avaliados.
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A análise dos 40 indicadores atribuiu ao Brasil o IPP de 39,5, o que o localiza em 9º lugar entre os países latino-americanos já mapeados pela iniciativa ATENEA – Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru e Uruguai. A partir das evidências resultantes da aplicação do Índice de Paridade Política, o ATENEA apresenta recomendações para que se torne possível produzir, incrementar e aperfeiçoar avanços em cada uma das dimensões abordadas.
O diagnóstico elaborado pelo estudo aprofunda a discussão dos desafios à participação política das mulheres no país e se insere no contexto da promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em que a paridade aparece como um dos enfoques centrais para o avanço do ODS 5 (Igualdade de Gênero) e para a construção de democracias consistentes.
“O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer em direção à paridade de gênero e, para isso, é fundamental que ocorram mudanças institucionais, para que seja possível produzir e incrementar avanços em cada uma das oito dimensões abordadas”, afirma a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya.
A representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, foi a responsável pela implementação do ATENEA também no México, em 2017, quando o país atingiu o IPP de 66,2.
“A iniciativa contribuiu fortemente para as discussões naquele país. Cerca de um ano e meio depois, o México aprovou uma grande reforma para garantir que 50% dos cargos públicos fossem ocupados por mulheres”, comenta Argueta. Por lá, a regra vale para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos órgãos federais, estaduais e municipais, além de órgãos autônomos. “Nossa expectativa é contribuir para o que Brasil também consiga fazer suas mudanças estruturais”, afirma.
SOBRE O ATENEA — Lançado em 2014 com o objetivo de gerar mudanças mais sustentáveis para reduzir a desigualdade na esfera política, o ATENEA é um mecanismo criado para acelerar a participação política das mulheres em países da América Latina e do Caribe. O projeto reúne informações sistemáticas, periódicas, comparáveis e sensíveis a gênero sobre a presença de mulheres nas diferentes áreas de participação política, e apresenta recomendações para mudanças que possam contribuir para uma superação das desigualdades.
Os 10 países que já implementaram o projeto, além do Brasil, são México (IPP: 66,2); Bolívia (64); Peru (60,1); Colômbia (54); Argentina (44,7); Honduras (42,7); Guatemala (42,6); Uruguai (41,7); Chile (38,2); e Panamá (37). Está ainda prevista a aplicação em Costa Rica, Equador, El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Venezuela. O desenvolvimento do ATENEA é um dos eixos de ação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente do ODS 5, que tem como principal meta alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
EIXOS DE ANÁLISE — Organizados em oito eixos, os indicadores mensuram aspectos que vão desde o grau de participação das mulheres no sufrágio até a existência de estruturas voltadas à igualdade de gênero nos partidos e sua atuação como instância decisória. A dimensão em que o Brasil registra a menor pontuação se refere ao desenho e à efetividade da lei de cotas no país (13,3), seguida pelos compromissos institucionais brasileiros em relação à igualdade entre mulheres e homens (20,0). Veja abaixo dos eixos, com o respectivo subíndice do IPP:
- Dimensão 1: Compromissos nacionais com a igualdade na constituição e marco legal
Subíndice: 20
— Em relação aos marcos legais e constitucionais, no Brasil, a promoção da igualdade de gênero é constitucional, mas houve pouco avanço na adoção de uma legislação integral de combate à violência de gênero ou outras medidas que regulamentem e, assim, promovam ativamente a igualdade de gênero.
- Dimensão 2: Exercício do direito ao sufrágio
Subíndice: 80,3
— O exercício igualitário do voto é a dimensão do IPP que o Brasil melhor pontua. O sistema de organização das eleições brasileiras é bastante sólido. Um problema verificado neste subíndice é o recrudescimento da violência política de gênero.
- Dimensão 3: Cotas e paridade política
Subíndice: 13,3
— A legislação de cotas brasileira, adotada desde 1995, é considerada frágil e teve um baixo impacto porque faltavam mecanismos institucionais que garantissem sua efetividade e incidência nas condições de competitividade das candidaturas femininas.
- Dimensão 4: Poder Executivo e Administração Pública
Subíndice: 51,7
— Não há cotas para as eleições de cargos Executivos (prefeito ou prefeita, governador ou governadora e presidente ou presidenta da República). A própria natureza dessas eleições (majoritárias) dificulta o acesso a minorias políticas.
- Dimensão 5: Poder Legislativo
Subíndice: 59,1
— O número de deputadas federais continua muito baixo (15%), o que reflete a falta de investimento nas candidaturas femininas. Há, ainda, uma consistente divisão sexual do trabalho político que exclui as deputadas e senadoras dos âmbitos decisórios de coordenação, perpetuando a aplicação da lógica do trabalho reprodutivo na carreira política.
- Dimensão 6: Poder Judicial e Instâncias Eleitorais
Subíndice: 21,7
— Ainda que as últimas ações de garantia da lei de cotas tenham partido do Judiciário, a baixa presença de mulheres nas Cortes evidentemente enfraquece a agenda da paridade de gênero e precisa ser enfrentada seriamente, como indicou o Relatório da Missão Eleitoral da OEA de 2018.
- Dimensão 7: Partidos políticos
Subíndice: 45,1
— Os partidos brasileiros surpreendem pela capacidade em refratar a mobilização das mulheres. Ainda que quase todos os partidos tenham setoriais de mulheres e que quase metade apresente compromissos com princípios de igualdade de gênero nos seus estatutos, vê-se que sua adesão é muito mais retórica do que efetiva.
- Dimensão 8: Governos locais
Subíndice: 25
— Os cargos do Poder Executivo e Legislativo em nível local apresentam uma baixíssima presença feminina, principalmente nos governos estaduais. Os municípios atualmente contam com 11,5% de prefeitas e 13,5% de vereadoras. Nos estados e no Distrito Federal, há apenas uma governadora, no Rio Grande do Norte, e as mulheres ocupam apenas 15,5% cadeiras nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
RECOMENDAÇÕES
A partir das evidências resultantes da aplicação do Índice de Paridade Política e das informações e análises complementares apresentadas no diagnóstico foram apresentadas recomendações para que se torne possível produzir, incrementar e aperfeiçoar avanços em cada uma das dimensões abordadas.
Conheça algumas dessas recomendações:
- Impulsionar ações que promovam o acesso das mulheres negras e indígenas ao poder político a partir de uma perspectiva interseccional, enfrentando o sério déficit existente em termos de raça/cor/etnia e as barreiras/fatores impostas pelo racismo estrutural.
- Promover e intensificar o controle público sobre os partidos políticos, com ações de fiscalização e punição diante do descumprimento da legislação de cotas.
- Além da dimensão eleitoral, é preciso implementar transformações que garantam às representantes a efetividade no exercício do poder político no mandato, combatendo a divisão sexual do trabalho político.
- Promover ações de enfrentamento à violência política contra as mulheres nas suas diversas formas e meios de manifestação.
- Impulsionar o fortalecimento de lideranças políticas por meio de alianças entre diferentes redes e atores comprometidos com a igualdade de gênero (movimentos feministas e de mulheres, legisladores, jornalistas, academia, organismos internacionais, etc).
Matéria originalmente publicada em Nações Unidas Brasil em 25/09/2020 – Atualizado em 25/09/2020.
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