Muito provavelmente, na hora que esta breve reflexão se publicizar, as votações para prefeitos e vereadores no Brasil já estarão encerradas, ou estarão perto disso. Ainda assim, acredito que ela necessita ser feita, para que fiquemos atentos em pleitos futuros.
Meu ponto de partida será observar a Câmara de Juiz de Fora. Quantos candidatos negros estão eleitos naquela casa? Quantas mulheres? Quantos negros que defendem a histórica luta antirracista? Quantas mulheres defendem a luta feminista? Quantos LGBTQIA+? Na eleição de 2016, dentre 19 vereadores eleitos, houveram apenas duas mulheres e um homem negro. De acordo com o IBGE de 2010, cerca de 45% da população se autodeclara negra (preta/parda) na localidade. A câmara municipal de Juiz de Fora não reflete a população da cidade.
Em 2020, houve a implantação de cota racial para as candidaturas à vereança no Brasil. A medida, que inicialmente foi pensada para ser aplicada a partir do próximo pleito (ou seja, 2022), foi acelerada pelo TSE, já vigorando nas eleições de 2020, após questionamento da candidata à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro Benedita da Silva (PT). Em resumo, esta define que a porcentagem de verba recebida pelo partido seja parelho à porcentagem de candidatos autodeclarados negros – sistema semelhante à determinação de divisão de verba para candidaturas femininas. Exemplificando: dos 100% de verba recebida pelo partido, inicialmente divide-se entre homens e mulheres; após a divisão de gênero, se de todos os homens candidatos, 40% se autodeclaram negros, esta deve ser a porcentagem de verba destinada a estas candidaturas. O mesmo segue para a porcentagem feminina de candidaturas. Esta medida se deu devido ao baixo índice de candidatos destes grupos sociais a alcançarem a cadeira na casa legislativa, geralmente devido às limitações da campanha política, diretamente ligada a dificuldades orçamentárias.
Após esta determinação, alguns problemas na autodeclaração foram expostos à sociedade. O caso mais recente foi o do candidato a vereador João Paulo Demasi (PSOL), esposo de Bela Gil e genro de Gilberto Gil, o qual se autodeclarou negro para concorrer à vereança na cidade de São Paulo. No entanto, o mesmo não possui nenhum fenótipo – característica física – que possa ser associado à uma pessoa negra.
Este problema relacionado às autodeclarações não é recente, e já vem sendo enfrentado pelas universidades federais desde a implantação das cotas raciais para ingresso nos cursos superiores. Em reação, estas instituições públicas vêm implantando comissões de heteroidentificação, para deferir ou indeferir a autodeclaração. Os candidatos que são considerados fraudadores geralmente se utilizam do argumento da miscigenação e ancestralidade.
Alguns movimentos sociais vêm reivindicando o fenótipo como único critério para deferimento de sujeitos negros à ocupar estas vagas, a fim de limitar as possibilidades de fraude e garantir as vagas para aqueles que são expostos cotidianamente à violências, seja física ou verbal, com o objetivo de atingir a sua subjetividade. Deve-se levar em consideração que o racismo no Brasil ocorre devido aos fenótipos, e não à ancestralidade consanguínea – One Drop Rule – tal como no EUA, por exemplo.
Em agosto, um movimento social da cidade de Juiz de Fora fez estes questionamentos de forma pública à UFJF. Reuniu cerca de 1100 assinaturas e 10 personalidades públicas, que enviaram questionamentos à universidade apontando as fragilidades do sistema de cotas que a mesma adota. Estas diversas pessoas ainda não receberam resposta. As publicações com os questionamentos estão publicados nas redes sociais da Frente Preta.
Dessa forma, podemos associar um fio condutor a estas duas situações. Existe a política pública de ação afirmativa, mas ela não define explicitamente a forma que deve ser aplicada – abrindo, portanto, brechas para que fraudadores impeçam que o objetivo geral seja atingido: o aumento no número de negros tanto nas universidades quanto nas câmaras legislativas do país.
Escrevo este texto a partir da cidade de Juiz de Fora; portanto, os exemplos aqui utilizados tratam especificamente desta cidade. Não obstante, o modelo desta reflexão é possível de ser aplicado em qualquer outra localidade do Brasil. Assim, espero que, a partir de agora, você questione, da sua localidade: quantos vereadores negros existem na sua câmara municipal? Quantas vereadoras existem na sua câmara municipal? Quantos vereadores negros defendem a luta antirracista na sua cidade? Quantas vereadoras defendem as pautas feministas na sua cidade? Quantos LGBTQIA+ são eleitos/as na sua cidade? A composição desta casa legislativa reflete a população da sua cidade?
Como apontamento final, acredito que seja importante considerar também que a representatividade, por si só, não vale de nada. Se este sujeito não estiver atuando para movimentar as estruturas desiguais da sociedade, ele não está contribuindo para o fim da opressão e das desigualdades, mas servindo de suporte para elas. De que serve uma figura pública negra que exalta Princesa Isabel e não reconhece a importância de personalidades como Marina Silva, Elza Soares, Martinho da Vila, Gilberto Gil ou Zezé Mota na luta antirracista e em diversas outras lutas especificas na sociedade brasileira?
Luan Pedretti é mestrando em Educação pelo PPGE/UFJF, professor de História, integrante do Movimento Negro em Juiz de Fora pelo Coletivo Negro Resistência Viva e pela Frente Preta da UFJF.
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