Teve grande repercussão negativa quando, em outubro passado, o Santos Futebol Clube
anunciou a contratação de Robinho – pois o atleta é condenado a nove anos de prisão na Itália, em primeira instância, pelo crime de estupro. Ele participou de violência sexual em grupo contra uma jovem albanesa. A condenação é de novembro de 2017, e o crime foi cometido em 2013.
O episódio revelou a cultura que ignora este problema gravíssimo e a tentativa de
silenciamento do crime, minimizando os fatos e “passando panos” ao agressor. A contratação do estuprador só foi suspensa (e não cancelada) por causa da pressão econômica dos patrocinadores do clube. Se não fosse a ameaça de perder os contratos (dinheiro) nada teria acontecido.
Ainda mais estarrecedor foi um episódio na sequência: o julgamento de André de Camargo Aranha, empresário que estuprou a influencer Mariana Ferrer. A recente divulgação da audiência judicial choca pela violência do advogado do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho, que atacou a vítima e baseou sua linha de defesa do seu cliente em clichês de sexismo rudimentar.
Dada a repercussão negativa, a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) abriu um procedimento para investigar a conduta do advogado. O que mais impressiona no caso é que se trata de uma mulher branca, em um caso de amplo conhecimento nacional, com evidências abundantes do crime cometido, e o resultado da primeira instância se baseia na absurda ideia de um “estupro culposo” para desqualificar o fato.
E porque raios um homem está escrevendo sobre isso?
Eu não escrevo em nome de ninguém e, mais especificamente, eu não escrevo em nome das mulheres. Até mesmo porque elas já se organizam nessa luta de muitos modos há bastante tempo. Não serei tolo de tentar ocupar essa perspectiva. Eu escrevo junto com as mulheres, maiores vítimas do estupro. Estou convencido de que a discussão do tema deve acontecer por todas as pessoas de todos os gêneros. Estou mesmo convencido de que é fundamental que os homens participem ativamente das reflexões sobre violência sexual, não apenas na repressão e na punição, mas principalmente na educação para um novo paradigma da sexualidade.
Estou convencido de que são valores universais que nos provocam as percepções de
injustiças, que nos causam indignação e a raiva justa. Estou me referindo a valores defendidos por sistemas éticos de todos os tempos e culturas, em particular, a regra de ouro: cada um deve tratar os outros como gostaria que ele próprio fosse tratado. O respeito é denominador comum nos modelos de valores universais e, ao meu ver, deve ser a base de argumentação para que possamos promover a educação sexual das pessoas e enfrentar o machismo que reina na agressiva formação da sexualidade masculina.
Estatísticas
Os casos descritos na introdução ganharam notoriedade por envolver gente famosa; porém, o crime do estupro rasga a sociedade, passando por todas as classes sociais, e faz parte de uma rotina violenta de agressões. Vejamos um resumo dos dados segundo o 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em setembro de 2019 [Fonte: FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública]:
- Média de 180 estupros a cada dia.
- Considerando a subnotificação (apenas de 10% a 15% dos casos são reportados), estima-se que ocorram entre 300 mil e 500 mil estupros a cada ano.
- A maioria das vítimas (53,8%) foram meninas de até 13 anos.
- De cada dez estupros, oito ocorrem contra meninas e mulheres e dois contra meninos e homens.
- A maioria das mulheres violadas (50,9%) são negras.
O perfil do agressor é de uma pessoa muito próxima da vítima, muitas vezes seu familiar, como pai, avô e padrasto. Isso reforça a importância da educação sexual para as crianças
aprenderem a identificar e reagir às tentativas de abuso. Ressalta também a importância de ampliar e melhorar a rede de proteção às vítimas, em serviços tais como: Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Casa da Mulher, dentre outros.
O que é estupro?
Segundo o Código Penal Brasileiro, artigo 213:
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a
praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Além disso, existem os crimes correlatos de importunação sexual, assédio sexual, exposição da intimidade sexual e crimes sexuais contra vulnerável.
A palavra chave é consentimento. Toda vez que alguém praticar algum ato sexual sem o consentimento do outro, trata-se de estupro. Vamos reforçar o entendimento com exemplos práticos:
- Se a mulher está dormindo e o homem faz sexo com ela, é estupro;
- Se a mulher está sóbria, no princípio quer fazer sexo, mas depois não quer mais e o homem força a continuidade, é estupro;
- Se a mulher não quer fazer sexo mas o homem a força a praticar, porque deve ser “charminho” dela, é estupro;
- Se a mulher está inconsciente, bêbada ou drogada, e o homem faz sexo com ela, é estupro.
Não serve como justificativa para o abuso dizer que é esposa/namorada, ou que foi “apenas” sexo oral ou masturbação.
Qual é a causa do estupro?
O estuprador. Ele e somente ele é o responsável, que usa de seu livre arbítrio para praticar a violência. O sujeito escolhe atacar alguém vulnerável. De acordo com pesquisa Datafolha (2016) encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), ficou evidenciado que a sociedade brasileira responsabiliza a mulher por atos de violência sexual. Mais de um terço da população brasileira (33%) consideram que a vítima é culpada pelo estupro.
Esse descompasso entre crime e responsável no caso do estupro revela um malabarismo argumentativo para tentar justificar o porque tal mulher é vítima do estupro. As desculpas mais comuns se referem à vestimenta da mulher, ao seu comportamento “inadequado e provocativo”, ao fato de andar sozinha em tal lugar a tal hora, dentre outras. Os crimes s acumulam em tal volume que desmontam rapidamente essas falas, mostrando que servem apenas como tentativas de se livrar das responsabilidades, numa cultura de proteção ao macho violador.
A relativização do estupro é a tática mais usada para tentar impor à vítima a culpa do que ela mesma sofreu. Então, ficamos sabendo de mulheres estupradas dentro de hospitais, muitas inconscientes, em ambulâncias, de meninas violentadas em tenra idade, de idosas indefesas… os casos se acumulam numa variedade tão grande que escancaram a mentira das justificativas elencadas. O estuprador é o único responsável pelo estupro e se aproveita das circunstâncias para cometer o delito.
Cultura do estupro
Esse termo foi criado por feministas americanas na década de 1970 para expressar mais
propriamente um conjunto de crenças e comportamentos no qual o estupro e a violência contra a mulher são normalizados na cultura popular e também na mídia. São variados os modos de sua divulgação e continuidade:
- objetificação sexual da mulher, especialmente na propaganda;
- piadas sexistas que menosprezam a capacidade intelectual da mulher (vide o famoso clichê da loira burra);
- omissão e naturalização nos casos de agressão doméstica, afinal “em briga de marido e mulher não se mete a colher”;
- classificação das mulheres segundo seu comportamento sexual em “vagabunda” ou “pra casar”;
- o antigo ditado popular “segurem suas cabras que meu bode está solto”.
Dentre outros tantos exemplos possíveis. Tudo convergindo para que a sociedade culpe a vítima de violência sexual e normalize o comportamento violento do homem.
Estou convencido de que esse quadro cultural destaca a urgência dos trabalhos coletivos de educação e reflexão, das conversas mediadas, da persuasão e do exercício da escuta, que busquem transformar concepções de gênero, partindo da realidade das pessoas, sabendo se comunicar com elas e com a formação que receberam. Há muito o que se fazer para compreendermos o que é ser/estar homem ou mulher (ou intersexual, e isso pede um texto a parte) em dado contexto. É preciso uma educação crítica para observar as influências socioculturais que agem sobre nós e o impacto do patriarcado, que historicamente coloca os homens em posição de poder e com privilégios sobre as mulheres.
Os atendimentos prestados nas instâncias da saúde e do judiciário constituem outra faceta da questão a ser analisada. Abundam os relatos de julgamento moral e humilhação das mulheres que precisam de tais serviços especializados quando diante das agressões sexuais, o que se configura em revitimização e desestímulo para busca de justiça. Em muitos casos, acontece uma dificuldade adicional nesses procedimentos legais para reunir evidências materiais comprobantes de que não houve consentimento em relação ao ato sexual.
Estes locais perpetuam as práticas de violência ao invés de serem protetivos e acolhedores, conforme idealizados, não raro são ambientes que deslegitimam e desrespeitam quem vai fazer alguma denúncia. O cuidado deve ser a tônica ao lidar com vítima, validando sua dor e seu sofrimento, o que implica em (re)pensar as formas de acompanhamento dessas mulheres em situação de violência.
O papel da educação
Retornando à pesquisa Datafolha (2016), foi constatado que 91% dos entrevistados
concordaram com a afirmação de que “temos que ensinar meninos a não estuprar”. Mais do que leis, punições e medidas paliativas, como por exemplo, a separação de mulheres e homens nos transportes públicos, é necessário compreender que educação tem papel central no processo de desconstrução da cultura do estupro.
O silenciamento e a culpabilização das vítimas são alguns dos principais artifícios da cultura do estupro. Vale reforçar que a vítima de estupro nunca é a culpada; independentemente de seu comportamento e da sua aparência, nada pode justificar tal violência. Esse entendimento precisa ser inculcado desde cedo nas crianças, pois à educação compete também (re)construir concepções e práticas. Esse processo é extensivo aos adultos, ainda que a tarefa seja mais difícil pela consolidação da personalidade; contudo, existem várias iniciativas que trabalham nesse público. Têm surgido rodas de conversas entre homens a discutir a própria masculinidade em várias cidades. É um exemplo de como podemos fazer mobilizações coletivas ajudando-nos mutuamente.
Não é simples e nem costuma ser rápido desenraizar hábitos e crenças. As emoções e os
valores das criaturas são colocadas à prova. Precisamos costurar mais ambientes para
conversar informalmente, livremente, sem “lacrações” que apenas servem para aplausos de pessoas que pensam de modo semelhante, sem qualquer resultado prático. Não precisamos de “esquerdo-machos”, nem inventar um discurso elaborado, com jargões acadêmicos, mas sem efetiva reflexão no cotidiano das relações. Somos homens históricos, com limites e possibilidades de crescimento. Embora tenhamos recebido uma educação, pela sociedade como um todo, que incentiva a masculinidade agressiva, podemos repensar essa herança, sem culpas nem fingimentos, e gradativamente nos transformarmos em homens melhores.
O estupro não é prova de macheza. Estuprar não é da natureza do sexo masculino. Eu estou convencido de que podemos trabalhar nossas fragilidades sem nos escondermos em afirmações agressivas ou comportamentos violentos em busca de validação externa, da turma de amigos ou do trabalho. Homens são pessoas. O óbvio precisa ser dito. Temos emoções fraquejamos em vários momentos da vida, sentimos medo e insegurança. São aspectos típicos de um ser humano. Entender e reforçar essa visão pode surtir como efeito um modo viver segundo a orientação ética básica, tratando as mulheres de modo respeitoso e civilizado.
As relações de gênero são temas transversais a serem discutidos nas escolas, nos centros religiosos, nas mesas de debate, enfim, em todo lugar, para que possamos promover mudança da cultura do estupro para um paradigma pautado na relação de igualdade de direitos sociais entre mulheres e homens.
Gabriel Garcia é poeta. Atua como professor de Física nas horas vagas.
Galeria: artistas pra seguir na quarentena
Apoie artistas nessa quarentena. Em tempos de cólera, amar é um ato revolucionário.
Clique na imagem para acessar a loja!