Visibilidade Intersexo

‘’Garantir nossa participação é um caminho seguro para avançar na promoção e proteção dos nossos Direitos Humanos’’

No dia 26 de outubro é celebrado o Dia Internacional da Visibilidade Intersexo. A data foi escolhida em alusão à manifestação ocorrida nesse dia, em 1996, na cidade de Boston, nos Estados Unidos, durante uma Conferência da Academia Americana de Pediatria. Essa ficou conhecida como a primeira manifestação pública de pessoas intersexo já registrada. 

Nos últimos anos, a conscientização a respeito dos direitos humanos das pessoas intersexo tem avançado, assim como o reconhecimento das violações e violências que afetam essa população. No entanto, embora as discussões públicas sobre as violações de direitos estejam mais frequentes, até agora poucos países implementaram medidas para prevenir e combater tais práticas nocivas de forma eficaz, além de garantir o acesso à saúde integral e aos demais direitos humanos.

Uma proposta sobre o tema foi aprovada na 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que reuniu órgãos públicos nacionais e organizações da sociedade civil para debater desafios e políticas públicas para a garantia do direito à saúde para todas as pessoas, inclusive as pessoas intersexo. O texto da proposta, aprovado no eixo “Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas”, orientou a proibição da realização de cirurgias genitais com fins estéticos em crianças intersexo e reforçou a necessidade de realizar campanhas contra a patologização e a invisibilidade das vivências intersexo nos serviços de saúde e na sociedade em geral.

Amiel Vieira, que é doutorando em Bioética, intersexo, pesquisador de gênero e sexualidade e integrante da Rede Brasileira de Pessoas Intersexo (REBRAPI), comenta o assunto e destaca a “importância do movimento social e alianças que colaboram para a proposição de medidas de proteção aos direitos das pessoas intersexo com vistas a garantir a infância e vida adultas de pessoas intersexo no corpo e na saúde total dessa população.  Vemos aqui um país preocupado com um futuro mais inclusivo e igualitário”.

A defesa da Visibilidade Intersexo pede um esforço conjunto. Amiel afirma que a aliança entre profissionais de saúde e pessoas defensoras de direitos humanos está por trás dessa conquista na Conferência Nacional de Saúde.

Pavimentando caminhos para saúde integral e participativa

Embora a aprovação de propostas como essa seja um grande passo adiante para a consolidação de um conjunto de ações para o acesso à saúde integral, ainda existe um longo caminho pela frente. Amiel destaca algumas recomendações que a Intersexo Brasil considera necessárias para seguirmos avançando no Brasil:

“A participação ativa das pessoas Intersexo é fundamental em todas as etapas do processo de tomada de decisão, seja no desenvolvimento de políticas até a implementação das mesmas nos serviços de saúde.”

Também “é preciso implementar leis e políticas que proíbam cirurgias genitais estéticas em crianças intersexo, assegurando que, caso haja a necessidade de intervenções médicas e/ou cirúrgicas, essas ocorram com consentimento informado e participação ativa da pessoa Intersexo.”

Entre os caminhos para garantir a igualdade LGBTQIA+ e a promoção dos direitos humanos das pessoas intersexo, Amiel comenta a necessidade de ‘’uma coleta de dados demográficos sobre a população intersexo, a fim de promover pesquisas sobre questões de saúde, bem-estar e qualidade de vida de pessoas intersexo no Brasil. É necessário estabelecer mecanismos de monitoramento e responsabilização para garantir o cumprimento das políticas e leis que protejam os direitos das pessoas intersexo. Lembrando que as necessidades das pessoas intersexo são diversas, e é crucial que as políticas e práticas sejam sensíveis às diferenças individuais e respeitem a autonomia e a autodeterminação‘’.

Para seguir avançando, a Rede Brasileira de Pessoas Intersexo (Intersexo Brasil) reforça a importância de formações contínuas para profissionais de saúde com noções de bioética e valorização do papel essencial da pessoa paciente no processo terapêutico e de seus direitos na busca por um cuidado em saúde inclusivo, além de apoio psicossocial e recursos de saúde mental para pessoas intersexo e suas famílias, a fim de apoiar na compreensão e aceitação das variações intersexo.

Especialistas independentes das Nações Unidas já destacaram a importância de abordagens multidisciplinares e intersetoriais para garantir o pleno respeito aos direitos humanos das pessoas intersexo e suas famílias.

Projetando horizontes futuros – os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 2023, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa seus 75 anos. Esse é um documento central para as Nações Unidas no Brasil e no mundo, sendo um guia para a atuação da instituição globalmente. Mesmo com os avanços na garantia dos direitos humanos, os desafios ainda são muitos, o que reforça a importância da Declaração ainda hoje.

Vidda Guzzo, mestranda em Ciência Política na Universidade de Brasília, travesti bissexual intersexo e integrante da REBRAPI, destaca que abordar as causas estruturais das diversas violações e desigualdades que afetam pessoas intersexo é central para a defesa dos direitos humanos, tendo em vista que a dignidade de pessoas intersexo tem sido persistentemente violada em razão dos critérios de normalidade sexual, o que ameaça sua integridade física e psíquica.

“Espero que essa declaração possa inspirar a sociedade, os Estados-membros, especialmente o Brasil, a proibir as mutilações genitais intersexo. Tratar de maneira responsável, com uma abordagem baseada em Direitos Humanos, as variações das características sexuais. Ver nossa dignidade reconhecida. Espero testemunhar avanços no sentido de garantir integridade corporal das pessoas intersexo para que a gente possa viver livre de procedimentos cirúrgicos desnecessários, sem consentimento. Espero ver essas práticas proibidas, ver o Brasil livre dessas práticas e, uma vez proibidas, espero ver reparação e responsabilização’’.

Vidda enfatiza a relevância da participação política das pessoas intersexo, que deve ser uma realidade também em lugares de liderança e influência na política nacional e internacional de direitos humanos:

“Garantir nossa participação é um caminho seguro para avançar na promoção e proteção dos nossos Direitos Humanos. Espero também ver o estado brasileiro, com apoio das Nações Unidas, garantindo o acesso à saúde para as pessoas intersexo e que as pessoas intersexo tenham uma vida plena, pacífica, próspera, num mundo sustentável’’.

Quer saber mais sobre os direitos humanos das pessoas intersexo? 

Você sabe o que significa ser uma pessoa intersexo? Conhece as principais violações de direitos humanos que atingem essa população em todo o mundo? Sabe o que você pode fazer ou quem você pode apoiar para mudar essa realidade? 

Assista ao vídeo do especialista independente sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, Victor Madrigal: 

Leia também a Nota Informativa da ONU Direitos Humanos sobre pessoas intersexo. Ela traz informações para podermos entender melhor os obstáculos, as violências e os desafios enfrentados por essas pessoas para ter seus direitos humanos mais básicos respeitados, inclusive desde o momento do registro de nascimento. 

Infelizmente, pessoas intersexo ainda são alvo de muito estigma e discriminação, mas seguem defendendo seus direitos humanos e buscando avançar para viverem com liberdade. Junte-se a nós no caminho para a igualdade LGBTQIA+ e na defesa dos direitos humanos. 

Acesse aqui e saiba o que você pode fazer, como meios de comunicação podem ajudar e que medidas os países devem adotar para transformarmos nossa realidade.

Conheça a atuação da ONU Direitos Humanos no apoio e defesa dos direitos das pessoas intersexo: https://www.ohchr.org/en/sexual-orientation-and-gender-identity/intersex-people

Acesse e saiba mais sobre a comunidade LGBTQIA+ e como todas as pessoas podem agir para avançar com a igualdade LGBTQIA+: https://www.unfe.org/pt-pt/learn-more/ 

A ONU Direitos Humanos (ACNUDH) lidera a campanha ONU Livres & Iguais, que defende a igualdade LGBTQIA+ e divulga informações de qualidade sobre os direitos humanos da população LGBTQIA+. Um dos focos da campanha é justamente a visibilidade e a defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo. 

Artigo publicado no portal da ONU Brasil no dia 06/10/2023. Você pode encontrar mais artigos sobre esse e de diversos outros temas aqui.

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