13 de Maio de 1888: entre rupturas e permanências 

Após 135 anos da Lei Áurea, estamos aqui para refletirmos sobre o Treze de Maio de 1888. Uma data que durante muito tempo foi comemorada pela população negra por simbolizar a sua “liberdade”. Assim que a Lei foi assinada, houve comemorações em diversas cidades e festas que duraram por muitos dias.  

Apesar da importância histórica que este dia carrega, ao longo das décadas historiadores e pesquisadores sobre o tema vem expondo que a história que nos foi contada não é exatamente a história de uma “Princesa Redentora” e bondosa que, ao se compadecer do sofrimento vivido pelos escravizados, decidiu libertá-los ao acaso. 

A Princesa Isabel e os abolicionistas, assim como outros personagens da História do Brasil, tiveram suas narrativas construídas sob o estigma dos chamados “heróis nacionais”. Eram na sua grande maioria homens brancos pertencentes às classes sociais mais altas.  

Enquanto estas pessoas são escolhidas como “salvadoras”, outros personagens da nossa história como: Luiz Gama, José do Patrocínio, André Rebouças, Adelina, Maria Firmina dos Reis, e muitos outros, são ignorados pela “História Oficial”. 

Todo este discurso foi amplamente difundido por todo o período da Era Vargas (1930-1945) e durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985), que tentaram fazer as pessoas acreditarem que no país se vivia de fato uma “harmonia entre as raças” ou uma “democracia racial”. 

O “mito das três raças”, defendido por Gilberto Freyre, enaltecia os três troncos raciais que teriam formado o país, tudo isso reforçando as hierarquias existentes. Os diferentes grupos culturais seriam sublinhados, contanto que todos permanecessem nos lugares sociais aos quais fossem designados – senhores e suas famílias na casa-grande, escravizados e seus descendentes na senzala.  

Uma mestiçagem a brasileira, na qual negros e indígenas eram bem-vindos, desde que abraçassem sem questionar, os lugares e os limites sociais impostos por essa “democracia racial”, que nunca precisou de leis explícitas como a Lei Jim Crow, nos Estados Unidos, ou o Apartheid, na África do Sul, para segregar. 

Tais fatos demonstram o que o Treze de Maio significa hoje para a população afro-brasileira.  

Durante a Era Vargas, elementos culturais da população negra foram colocados na ilegalidade através de aparatos repressivos. Os militares, anos mais tarde, consideravam como “subversivos”, aqueles que denunciassem o racismo na sociedade, principalmente pessoas dos Movimentos Negros. E recorrentemente, somos bombardeados com notícias sobre assassinatos de pessoas pretas no Brasil, ignorados pelo Estado.  

Hoje, a data não é mais utilizada como motivo de comemoração. Ela serve para nos lembrar da falsa liberdade que nos foi dada e das suas consequências que perduram. 

Bibliografia  

ALBUQUERQUE, Wlamyra. “A vala comum da ‘raça emancipada’”: abolição e racialização no Brasil, breve comentário. História Social, n°19, 2010, 91-108.  

SANTOS, Ynaê Lopes dos. Racismo brasileiro: Uma história da formação do país. – 1. ed. – São Paulo: Todavia, 2022. 


Jéssica Lopes, licenciada em História pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO. Mestranda do Programa de Pós-Graduação de História da Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, associada ao Laboratório de Patrimônios Culturais e pesquisa sobre o Associativismo Negro do século XX. Professora de História do Brasil no pré-vestibular Movimento Ética na Política 


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Um comentário

  1. Muito importante a temática construída pela pesquisadora. Resgatar a memória e a história daqueles que fizeram a História, por tanto tempo esquecidos – especialmente no que diz respeito à abolição do movimento escravocrata – mas que foram tão protagonistas na Abolição, quanto os nossos “heróis nacionais”. Parabéns pelo texto!

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